A Sanepar conseguiu uma vitória parcial no Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira e poderá aplicar um reajuste de 8,37% nas contas de água e esgoto dos paranaenses. Com isso, o tribunal desistiu da suspensão completa do reajuste, mas também não permitiu o índice autorizado inicialmente pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar).
O Plural havia antecipado a decisão do TCE de anular o reajuste concedido pela agência, assim como a possibilidade de que fosse concedido o aumento parcial de 8%. Mesmo assim, o reajuste permitido pelos conselheiros do TCE equivale ao dobro da inflação no período, pouco maior do que 4%.
O relatório da 2ª Inspetoria do TCE, que foi votado pelos conselheiros, bate duro na Sanepar e na agência reguladora. Segundo o texto, o reajuste de 12% era “verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”. Na verdade, o pedido inicial da Sanepar tinha sido ainda maior, de 22%, conforme revelou o repórter Alex Ribeiro.
Na sessão desta quarta, os conselheiros determinaram, também, a realização de uma auditoria imediata no sistema tarifário que é utilizado pela companhia para aplicar os reajustes; e que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) institua, no prazo máximo de 90 dias, uma metodologia própria para reavaliar o reajuste, sem aceitar automaticamente aquela fornecida pela própria Sanepar.
Em Comunicado Relevante, a Sanepar afirmou a seus acionistas que aplicará o índice parcial, mas que tentará comprovar que a aplicação dos 12% era justa, e afirma ainda que tentará restabelecer seu direito de cobrar o total autorizado pela Agepar.
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