A construção da Barragem do Miringuava, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, começou em abril de 2017 e já teve investimento de R$ 160 milhões por parte do Governo do Estado. A previsão é que a obra seja finalizada em dezembro desse ano. Contudo, poderia ter terminado antes, aponta o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que detectou irregularidades na construção da barragem.
O TCE multou agentes da Sanepar por permitirem que questões burocráticas atrapalhassem na formalização de aditivos contratuais com as empreiteiras responsáveis pelas obras. Com o atraso nas obras, oito ex-diretores e gestores da Sanepar foram sancionados individualmente em R$ 4.248,80.
O Plural procurou a Sanepar para falar sobre as multas aplicadas aos ex-servidores. Em nota, a companhia sustenta que as sanções do TCE são específicas aos gestores e diretores da época do início das obras e não alcançam a Companhia. No entanto, a estatal ressalta que é parte interessada nesse processo e “trabalha incansavelmente para cumprir o cronograma da forma mais célere possível”. A atual diretoria afirma que buscou na Justiça a retomada das obras, que estão sendo executadas com fiscalização conjunta do TCE.
Os ex-diretores e ex-gestores sancionados são: os ex-presidentes da Sanepar Fernando Eugênio Ghignone e Mounir Chaowiche; os ex-gerentes da Unidade de Serviços de Projetos e Obras de Curitiba Anderson Presznhuk e Sérgio Wippel, bem como seu então coordenador de Obras, Mário Emílio Samways; o ex-diretor de Investimentos, João Martinho Cleto Reis Júnior; assim como a ex-gerente da Unidade de Serviços de Projetos Especiais, Marisa Sueli Scussiato Capriglioni e o engenheiro do setor, Sherman Bishop Cordeiro.
Com a ação já foi julgada pelo Pleno do TCE, os autos agora serão encaminhados à Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE), unidade técnica do Tribunal que fiscaliza a Sanepar. A inspetoria deverá acompanhar as ações judiciais e processos administrativos instaurados sobre o tema.
Caso seja necessário,O TCE pode instaurar uma nova Tomada de Contas Extraordinária para apurar eventuais danos ao patrimônio público, no momento em que foram feitos acréscimos contratuais nas obras. O processo deve ser realizado com a devida indicação de possíveis responsáveis.
Falhas na fiscalização
A ação contra os ex-gestores foi julgada no dia 5 de agosto. No dia 31 do mês passado, os interessados ingressaram com Embargos de Declaração, questionando pontos da decisão que constatou irregularidades na construção da barragem em São José dos Pinhais.
A área onde está sendo construída a Barragem do Rio Miringuava foi um dos 21 locais visitados em 2019 por uma equipe de três analistas de controle do TCE. Na ocasião, os servidores fizeram uma auditoria para avaliar a qualidade da fiscalização de segurança das barragens paranaenses pelos órgãos responsáveis.
O relatório com os resultados do trabalho foi aprovado pelo Tribunal de Contas em julho desse ano. Em razão dessa fiscalização em específico, o diretor-presidente do Instituto Água e Terra, Everton Luiz da Costa Souza, dois ex-gestores do Instituto das Águas do Paraná (entidade incorporada pelo IAT em 2019) e cinco ex-secretários estaduais do Meio Ambiente foram multados por falha no dever de fiscalizar.
No mesmo processo, o TCE também recomendou a adoção de 30 medidas ao IAT e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest-PR), com o objetivo de regularizar 61 irregularidades nas barragens vistoriadas, além de outras 71 falhas por parte da própria entidade fiscalizadora.
Solução para a crise hídrica
A Barragem do Miringuava deve incrementar 38 bilhões de litros de água na reserva do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba (Saic), formado pelas barragens Iraí, Passaúna, Piraquara I e Piraquara II. A capacidade de produção de água do lago será de dois mil litros por segundo, abastecendo cerca de 650 mil habitantes.
A ideia do empreendimento é eliminar o déficit de água que existe na região em períodos de estiagem, como a crise hídrica que atinge o Paraná em 2020. A previsão estabelecida pelo Governo do Estado é que o lago comece a receber água no primeiro semestre de 2021.
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