A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, Sandra Mara de Oliveira Dias, anulou as demissões dos 747 colaboradores desligados da Renault no dia 21 de julho. Desde então, o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) aprovou greve geral da categoria. A montadora ainda não foi notificada oficialmente, mas adianta que irá recorrer para manter o desligamento dos funcionários.
A Renault diz, em nota, que vai tentar reverter a decisão da justiça, em função da necessidade de adequação do quadro de efetivos, motivado pelo agravamento da crise gerada pela Covid-19. Segundo a multinacional, a pandemia resultou em queda de 47% nas vendas feitas pelas concessionárias no primeiro semestre. Com isso, a montadora acredita que há falta de perspectiva de retomada do mercado, e quer manter a demissão dos trabalhadores.
Apesar disso, a Justiça definiu que se não houver reintegração, a Renault está sujeita à multa diária de R$ 100 mil – até o máximo de R$ 1 milhão. O despacho também marcou uma audiência virtual de conciliação entre a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos, no dia 13. Na decisão, a juíza sustenta que a concessionária não respeitou um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de negociar demissões coletivamente com a entidade sindical que representa a categoria.
Na análise judicial, a dispensa coletiva sem prévia negociação com o sindicato violou aos princípios constitucionais da intervenção sindical nas questões coletivas trabalhistas (art. 8º, III e VI), do diálogo social e da valorização da negociação coletiva (art. 114, § 1º e 2º). Com isso, também há a inconstitucionalidade de dispensas coletivas sem prévia negociação.
O sindicato ressalta na ação que a Renault também descumpriu a Lei estadual nº 15.426/2007, de autoria do então deputado estadual e atual governador Ratinho Jr (PSD). A norma veda a dispensa de trabalhadores por empresas beneficiárias de incentivos fiscais. Em caso de pagamento de multa, a justiça também determinou que o dinheiro da montadora seja destinado ao Hospital Pequeno Príncipe.
As demissões da Renault ganharam ampla repercussão e deputados estaduais chegaram a discutir a questão em audiência pública. Deputados de vários partidos defendem os trabalhadores e pedem que sejam readmitidos pela empresa, que até então não retomou negociação com o sindicato.
O presidente do SMC, Sergio Butka, comemorou, no site oficial da entidade, a decisão da Justiça de readmitir os funcionários da Renault. O sindicato defende que o acordo do MPT deveria prevalecer nas discussões com a empresa, construindo uma solução que fosse benéfica para todos. “A nossa luta continua. Só vai terminar o movimento de greve, só vamos chegar a um bom termo através do diálogo entre empregados, sindicato e empresas. Não será a esfera judiciária que vai fazer com que saiamos do movimento que hoje estamos, sem ter um acordo entre as partes”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba.
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