10 ago 2021 - 19h23

Reconfigurado, PL que proibia doação de comida a moradores de rua volta a tramitar

A principal mudança veio do próprio prefeito e retira do texto os artigos que sujeitavam a distribuição de alimentos à autorização da prefeitura

O projeto de autoria do prefeito Rafael Greca (DEM) que previa multas a quem distribuísse alimentos à população em situação de rua de Curitiba sem autorização da prefeitura voltou a ser discutido entre os vereadores, desta vez com uma nova essência. Reformulada pelo próprio Executivo, o enfoque da proposta agora é estimular o voluntariado – sem restringir a doação de comida.

Após audiência pública e com três substitutivos gerais, a legalidade do texto do projeto que cria o programa Mesa Solidária foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A principal mudança veio do próprio prefeito e extingue do texto original os artigos que sujeitavam a distribuição de alimentos a um visto da gestão municipal, dando mais espaço a uma regulamentação do acesso a espaços públicos e a alimentos do Banco de Alimentos por voluntários, por exemplo.  

Também ficou de fora o ponto mais polêmico do projeto, que previa multas de R$ 150,00 a R$ 550,00 para quem descumprisse a determinação da prefeitura. O caráter punitivo do programa ganhou repercussão nacional, no momento em que a capital batia recorde de famílias vivendo em situação de rua – muito por causa das condições de pobrezas dilatadas pela pandemia da Covid-19. Parlamentares de oposição, representantes de entidades e organizações de defesa de direitos humanos criticaram a proposta, que chegou à Câmara com solicitação para tramitar em regime de urgência.

O entendimento de que se tratava de um mecanismo de controle deu ao texto o apelido de “Mesa autoritária”. Movimentos contestaram o que chamaram de falta de diálogo com a sociedade no processo de elaboração da proposta e alertaram que, da forma como estava, o projeto instituía discretamente a proibição de distribuição de alimentos nas ruas ao condicionar a entrega a espaços privados ou em edifícios públicos indicados pela prefeitura.

Durante reunião da CCJ nesta terça, o líder do governo na Câmara, o vereador Pier Petruziello (PTB), admitiu a existência de “algumas falhas iniciais” e ressaltou que a nova versão pretende dar suporte à rede voluntária de distribuição de comida.

“[Essa nova versão] é para trazer a sociedade para perto dos programas da prefeitura que beneficiem as pessoas em vulnerabilidade da cidade. Cuidar bem as pessoas com alimentação digna e não proibir a doação de alimentos; fazer com que a sociedade civil se organize para poder colaborar com as pessoas que estão nessa situação, muitas vezes, desumanas”, disse ao Plural. “Houve uma precipitação na forma de escrever. Não era aquilo que o governo queria dizer, mas acabou saindo, mas a gente reconhece e não vejo isso como um problema”, acrescentou.

Outro substitutivo proposto reforça o perfil de apoio ao voluntariado e salienta a aplicação das leis do Mesa Solidária somente voluntários do programa. Já a Federação Democrática de Associações de Moradores (Femotiba) e a Federação do Terceiro Setor do Estado do Paraná (Fetespar) pedem que, ao invés da implementação de Comitê Gestor para gerenciar o programa – composto apenas por representantes de órgãos governamentais – a prefeitura crie um conselho administrador, com possibilidade de incluir representantes da sociedade civil.

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