Reabertura do comércio pode gerar ação criminal contra Associação Comercial | Jornal Plural
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9 abr 2020 - 22h36

Reabertura do comércio pode gerar ação criminal contra Associação Comercial

MP diz que “convite” para abertura de lojas contraria autoridades sanitárias, evidências científicas, dados técnicos e experiências de proteção à saúde. ACP tem 24h para suspender o pedido

Poucas horas depois do presidente da Associação Comercial do Paraná, Camilo Turmina, ir à tv chamar os comerciantes para voltar ao trabalho, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou. A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba “recomendou” à ACP que suspenda o “convite” em até 24 horas. Caso contrário, poderá haver sanções legais, como uma ação criminal contra a entidade.

 “O desrespeito à recomendação sujeita a entidade, representada por seu presidente, às sanções previstas em lei. Há, inclusive, a possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal”, diz o MP.

Segundo a Promotoria, o ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, evidências científicas e dados técnicos “alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

O MP fixa o prazo de 24 horas para que a Associação Comercial suspenda o chamado de reabertura do comércio a partir da próxima segunda-feira (13).

“A recomendação considera a tramitação de procedimento administrativo instaurado para, preventivamente, acompanhar o pleno respeito às determinações normativas do município de Curitiba e do governo do estado, que foram postas em prática com o objetivo de inibir os contágios por coronavírus.”

A Promotoria reforça ainda que, “sob o enfoque científico e técnico, a orientação é para que ocorra a suspensão de atividades consideradas não essenciais – sendo que ainda para a execução desses serviços devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid-19”.

A ACP informou ao Plural que irá se posicionar amanhã a respeito do assunto.

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