Uma das promessas, inclusive assinadas, do governador Ratinho Jr (PSD) durante a greve dos servidores estaduais, em julho, foi a de manter a atual legislação para a escolha de diretores nas escolas da rede estadual de ensino. O compromisso ajudou a garantir o fim da paralisação, que durou 19 dias.
No entanto, nesta semana, Ratinho afirmou que não haveria mais eleição para o cargo em 2019, prorrogando os mandatos até o fim de 2020. A justificativa seria a boa gestão apresentada pelos atuais diretores. O anúncio, porém, irritou o sindicato da categoria, que já se mobiliza para garantir o cumprimento da promessa de greve e manter a disputa este ano, conforme prevê a lei.
De acordo com a APP-Sindicato, o governador confirmou a suspensão das eleições durante o II Seminário de Diretores de Escola do Paraná, na última terça-feira (3), em Curitiba. A notícia chegou de surpresa. “Em reunião com a Secretaria de Estado da Educação já havíamos reafirmado e cobrado o calendário de execução para saber quais as regras para as eleições, pois já estava na hora de pensar nesta estrutura. A Seed nos disse que estava estudando o processo de eleição e como faria. Oficialmente não tínhamos sido notificados da suspensão e prorrogação”, afirma a diretora do sindicato, Walkiria Olegário Mazeto.
Ela lembra que a lei estadual 18.590, de 2015, estabelece a garantia da liberdade de escolha da comunidade escolar. “Como a lei prevê a gestão de quatro anos, quando você estende isso, com a justificativa de que as direções estão indo bem, rompe-se um processo democrático. Afinal, qualquer eleito pra um mandato, se estiver indo bem, pode prorrogar? Isso serve pra governador, vereador?”, indaga. “O processo de direção é o mesmo. Se o diretor está fazendo uma boa gestão, isso lhe credencia para concorrer de novo e obter sucesso, trazendo inclusive vantagens frente a novos candidatos”, avalia a sindicalista.
Mesmo comemorada por alguns diretores, a prorrogação não é legítima, lembra ela. “Para isso, é necessário passar pela apreciação da comunidade escolar. E o processo tem que ser aberto, pois possibilita que outras pessoas possam concorrer. Se é um processo democrático, que todos e todas possam disputar, interromper isso é interromper construções que já estavam sendo feitas dentro das comunidades escolares; é interromper o próprio processo democrático”, acredita.
Na greve, reforça, “o governo fez um documento afirmando que a lei atual seria mantida, com todas as suas regras, e manter a regra atual significa manter a eleição este ano.”
Debates
O tema já está na pauta de uma reunião agendada entre a APP-Sindicato e a Seed, na próxima semana. “Defenderemos a manutenção da lei atual. A nossa posição não é avaliar a direção, pois quem faz isso é a comunidade escolar. Queremos garantir o estado democrático e a preservação da legislação”, diz Walkiria.
O assunto também será tratado com os deputados estaduais, já que para modificar a lei das eleições o governo precisará aprovar uma emenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Estamos fazendo com eles o debate sobre a retirada da licença-prêmio e, agora, tem mais este na fila.”
Sobre o/a autor/a
