Ratinho Jr. quer leiloar jazida de ouro na Grande Curitiba

O governo do Paraná deu nesta quinta-feira (9) o primeiro passo oficial para leiloar a jazida de ouro de Povinho de São João, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. A área pertencia à antiga Mineropar (Serviço Geológico do Estado do Paraná), que entrou em extinção em 2016, no governo Beto Richa, e foi derretida de vez em decreto de novembro de 2019, primeiro ano da gestão de Ratinho Jr. (PSD).

Campo Largo é o único município do estado em que há extração de ouro, indica relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Extrato de contrato publicado nesta quinta no Diário Oficial indica a contratação da bolsa de valores de São Paulo (B3), por inexigibilidade de licitação, para prestar “serviços especializados de assessoria técnica a licitações, a fim de se obter a alienação e transferência do direito minerário incidente sobre a jazida de ouro de Povinho de São João”.

O contrato para o processo de alienação foi assinado na última terça-feira (7), mas ainda não está disponível no Portal da Transparência. A vigência é de 12 meses, ou seja, o leilão vai ser realizado dentro desse prazo. Os custos do trâmite pela B3 serão de R$ 633.864,53.

Muitas perguntas ainda estão no ar neste primeiro momento.

O Instituto Água e Terra (IAT) – órgão que, depois de várias mudanças, absorveu os serviços de geologia e mineração do Paraná – informou que o leilão é para legalizar a área, hoje inscrita no CNPJ da extinta Mineropar.

“O governo do estado não pode deter o decreto de lavra por meio de uma autarquia. Com a extinção da Mineropar, cujas atividades foram integradas ao Instituto Água e Terra (IAT), foi autorizada a elaboração do estudo de valoração, para que fosse realizado o leilão de maneira legal, dentro das normas legais, a fim de extinguir de fato o CNPJ da Mineropar, então detentora do decreto de lavra”, respondeu a pasta ao Plural.

Por regra constitucional, os recursos minerais pertencem à União, mas a cessão do direito à exploração a entes privados é legal – e comum. A concessão de lavra, regime de exploração mineral, é válida desde que sejam para jazidas já pesquisadas e identificadas.

O texto publicado no Diário Oficial se refere nominalmente à concessão de lavra da jazida Povinho de São João.

Atualmente, já há uma empresa que explora comercialmente a jazida, a Mineração Tabiporã, licenciada desde 1990, segundo documentação da antiga Mineropar. De acordo com o IAT, no entanto, esta é apenas uma de várias áreas exploráveis na região. A autarquia não respondeu, no entanto, se o que vai entrar para leilão serão todas as áreas restantes.

O ouro extraído pela Tabiporã em Povinho de São João rendeu de retorno público, neste ano, até o mês de maio, R$ 549.239,81. Durante todo o ano passado, R$ 1.638 milhão, e, em 2020, R$ 1.217 milhão, aponta relatório da ANM.

Os valores são da chamada Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e correspondem à alíquota de 1,5% calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido pela venda do mineral. Desta alíquota, de acordo com a legislação, 60% fica para o município produtor; 15% para os estados; 10% para União, e 15% para municípios e/ou estados afetados pela atividade de mineração.

Sobre o/a autor/a