Autorizados ou não, quase todos os setores – como shoppings, academias, salões de beleza e igrejas – voltaram a funcionar no Paraná. A consequência foi a redução no isolamento social e o aumento nos casos de coronavírus. Preocupado com o cenário, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer o governo estadual revise as 42 atividades consideradas imprescindíveis à população. Além disso, Ratinho Jr (PSD) precisará apresentar a justificativa científica para a flexibilização do comércio e do afastamento social.
Em documento enviado nesta semana, o MP, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, se diz preocupado com a retomada de diversas atividades e serviços que, até então, estavam suspensos em razão da pandemia, justo no momento em que se prevê aumento dos índices de contágio da covid-19.
“A liberação de qualquer atividade econômica gera o grave perigo de impactar na ampliação de custos humanos da doença, em sobrecarga para a rede de saúde, na oferta de insumos farmacêuticos e equipamentos, maior custeio da rede pública, ausência de profissionais e, pior, no acréscimo do número de óbitos (de outra forma mais contida, evitáveis)”, diz o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Ele quer a reavaliação dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social e pede a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que atualmente constam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, “devendo o referido rol restringir-se apenas às ações que são, de fato, imprescindíveis à população”.
Shoppings
O documento destaca o papel legal do Estado em elaborar regras sanitárias, evitando “orientações sugestivas de eventuais agravos, tal como ocorreu em relação ao funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, atividades à época não permitidas e que passaram a ser regulamentadas como se o fossem”.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) terá que apresentar “as evidências científicas e os parâmetros epidemiológicos que fundamentaram a decisão pela autorização de funcionamento de cada uma das áreas consideradas essenciais”, demonstrando “de que modo tal flexibilização não impactará na sobrecarga da rede de saúde e no acréscimo do número de óbitos”.
As entidades lembram ainda que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social, em meio à pandemia, “pode gerar responsabilização legal, caso essa decisão não esteja respaldada adequada e tecnicamente”.
Nesta terça-feira (9), o MP voltou a divulgar parecer em que defende a proibição de idosos em shoppings. “A proibição não afronta direito individual da pessoa idosa, tratando-se, ao contrário, de medida de proteção a esse público”, avalia o órgão.
O MP reforça que as pessoas idosas são vulnerável ao contágio e complicações decorrentes da doença e que “não há que se falar no livre trânsito do indivíduo, se não houver amparo do Poder Público em proteger a vida”.
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