9 jun 2020 - 20h22

Quais são as verdadeiras atividades essenciais na pandemia?

Ministério Público quer revisão na lista de serviços imprescindíveis. Governo terá que justificar autorização para funcionamento de cada uma das 42 atividades liberadas no Paraná

Autorizados ou não, quase todos os setores – como shoppings, academias, salões de beleza e igrejas – voltaram a funcionar no Paraná. A consequência foi a redução no isolamento social e o aumento nos casos de coronavírus. Preocupado com o cenário, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) quer o governo estadual revise as 42 atividades consideradas imprescindíveis à população. Além disso, Ratinho Jr (PSD) precisará apresentar a justificativa científica para a flexibilização do comércio e do afastamento social.

Em documento enviado nesta semana, o MP, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, se diz preocupado com a retomada de diversas atividades e serviços que, até então, estavam suspensos em razão da pandemia, justo no momento em que se prevê aumento dos índices de contágio da covid-19.

“A liberação de qualquer atividade econômica gera o grave perigo de impactar na ampliação de custos humanos da doença, em sobrecarga para a rede de saúde, na oferta de insumos farmacêuticos e equipamentos, maior custeio da rede pública, ausência de profissionais e, pior, no acréscimo do número de óbitos (de outra forma mais contida, evitáveis)”, diz o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Ele quer a reavaliação dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social e pede a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que atualmente constam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, “devendo o referido rol restringir-se apenas às ações que são, de fato, imprescindíveis à população”.

Shoppings

O documento destaca o papel legal do Estado em elaborar regras sanitárias, evitando “orientações sugestivas de eventuais agravos, tal como ocorreu em relação ao funcionamento de shopping centers, centros comerciais e galerias, atividades à época não permitidas e que passaram a ser regulamentadas como se o fossem”.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) terá que apresentar “as evidências científicas e os parâmetros epidemiológicos que fundamentaram a decisão pela autorização de funcionamento de cada uma das áreas consideradas essenciais”, demonstrando “de que modo tal flexibilização não impactará na sobrecarga da rede de saúde e no acréscimo do número de óbitos”.

As entidades lembram ainda que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social, em meio à pandemia, “pode gerar responsabilização legal, caso essa decisão não esteja respaldada adequada e tecnicamente”.

Nesta terça-feira (9), o MP voltou a divulgar parecer em que defende a proibição de idosos em shoppings. “A proibição não afronta direito individual da pessoa idosa, tratando-se, ao contrário, de medida de proteção a esse público”, avalia o órgão.

O MP reforça que as pessoas idosas são vulnerável ao contágio e complicações decorrentes da doença e que “não há que se falar no livre trânsito do indivíduo, se não houver amparo do Poder Público em proteger a vida”.

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