Complexo Médico Penal registra morte, tiros e uso ilegal de solitárias

No dia 30 de novembro de 2020, a técnica de enfermagem Sirlei Schiessl, 52, foi surpreendida por um e-mail da Penitenciária Estadual de Piraquara II (Pep II), na região metropolitana de Curitiba. O serviço social do presídio avisava que havia tentado ligar para ela, sem sucesso. 

Ao retornar a ligação, Sirlei fez uma descoberta terrível. Seu filho Ernesto (o nome foi alterado a pedido da mãe), 29, havia morrido um dia antes. Sirlei insistiu para saber a causa da morte, mas só recebeu respostas vagas. 

A mulher havia conversado com o filho cerca de dois meses e meio antes, em 12 de setembro. Na ocasião, Ernesto aparentava estar bem, de acordo com a mãe, e nada fazia imaginar que a saúde do homem pudesse se deteriorar tão rapidamente em poucas semanas. 

A causa da morte só foi revelada quase dois meses depois, em 24 de janeiro, quando o Instituto Medico Legal de Curitiba concluiu o laudo pericial: tuberculose. A perícia atestou que Ernesto, de 1,65 metro de altura, pesava 50 kg e estava em “deficiente estado de nutrição”.

Ao conseguir o prontuário médico do filho, Sirlei descobriu que a morte de Ernesto não foi súbita. Primeiro, ele foi transferido da Pep II para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, e de lá, ao longo de dois meses, o rapaz deu entrada seis vezes no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul. 

Na primeira internação, em 28 de setembro, ele apresentava febre a 39,1 ºC, diarreia, vômito e dor no corpo, conforme prontuário médico ao qual o Plural teve acesso. Com os encontros presenciais suspensos por causa da pandemia e com dificuldade em agendar visitas virtuais, Sirlei não fazia ideia da situação do filho. 

As semanas passavam e a saúde de Ernesto piorava. Em 7 de outubro, ele foi diagnosticado com HIV. Em 16 de novembro, após mais uma internação, ele estava tão fraco e magro que não conseguia caminhar. A alimentação se dava por sonda nasogastrica. Ao todo, o homem ficou 27 dias internado. 

Sirlei acusa o CMP e o Hospital Angelina Caron de “negligência, imprudência e imperícia”. “Se ele foi diagnosticado com HIV e tuberculose tinha que ter saído para prisão domiciliar, mas nem fomos avisados que ele estava doente”, diz a mãe.

Entre março e abril do ano passado, mais de 2.500 presos do Paraná, integrantes do grupo de risco, receberam autorização da Justiça para cumprir prisão domiciliar por causa do risco de contágio pelo coronavírus. 

O histórico clínico revela um agravamento lento e constante do estado de saúde de Ernesto, entre convulsões e um estado mental cada vez mais confuso. Ele usava fralda e só levantava da cama com ajuda dos colegas de cela. No dia 26 de novembro, passou por uma transfusão de sangue.

No dia seguinte, uma enfermeira do CMP anotou no prontuário: “Paciente lúcido, solicita visita da mãe”. O pedido não foi atendido. Dois dias depois, em 29 de novembro, Ernesto morreu.

Diante do que chama de “violação dos direitos humanos”, Sirlei acionou a Defensoria Pública do Paraná, que por sua vez, encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual para investigar o caso. 

Em 15 de janeiro, o promotor Alan Vendrame de Souza, da 3ª Promotoria de Justiça de Pinhais remeteu os autos à Polícia Civil de Pinhais que, desde então, vem investigando o caso.

O Hospital Angelina Caron informou em nota que “pacientes presos estão sob a tutela do Complexo Médico Penal (CMP) e que disponibilizou boletins médicos diários acerca da situação clínica do paciente, seguindo todos os protocolos determinados pelo próprio Complexo”.

O hospital disse ainda que “foram realizadas diversas tentativas de contato telefônico com o CMP enquanto o paciente esteve hospitalizado” e “que prestou todo o atendimento necessário ao paciente durante o período em que esteve internado, sempre de acordo com a melhor prática médica e as condições clínicas do próprio paciente”.

O Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) informou em nota que “há um grande fluxo de entrada e saída de presos que são encaminhados ao CMP para diversos tratamentos e consultas” e que o setor de serviço social “conta com uma equipe reduzida”.

“Diante de tantas demandas, nem sempre é possível fazer a busca e informar às famílias em relação a evolução do tratamento dos internos. No entanto, sempre quando procurado por familiares, bem como, quando demandado pelos internos, o setor procura prestar todas as informações possíveis”, diz o texto.

Epidemia de mortes

Em 2019, último ano de que se tem dados completos disponíveis, no CMP foram registradas 16 mortes, sendo 12 classificadas como mortes naturais e quatro suicídios.

A morte de Ernesto não é a única violência que está sendo investigada na prisão. A Polícia Civil de Pinhais apura também o ferimento de outro preso, ocorrido em 10 de agosto do ano passado. 

De acordo com o prontuário médico, o paciente foi levado ao hospital relatando ferimentos por bala de borracha na cabeça, no braço direito e abdome. Ele recebeu ainda golpes de cassetete na cabeça.

Porém, ao deixar a unidade, o laudo médico apontou que o preso, de 36 anos, foi na verdade atingido por disparos de arma de fogo e teve que passar por uma cirurgia para retirar três projéteis que ficaram alojados no crânio. A violência o deixou praticamente cego. Ele teve “perda visual importante” e “enxerga apenas vultos”. 

Contra o homem não havia registros de incidentes ou comunicados disciplinares, o que revela uma conduta tranquila no presídio. 

A Defensoria Pública pediu ao Ministério Público investigação preliminar para “esclarecer como é possível e em quais circunstâncias alguém sob custódia do Estado levar 3 (três) tiros de arma de fogo no crânio dentro da unidade penal, além dos demais sinais de agressão”. 

A 3ª Promotoria de Pinhais remeteu os autos à Polícia Civil que, oito meses depois, continua investigando o caso. O uso de arma de fogo e cassetete levanta a suspeita que agentes penitenciários estejam envolvidos na agressão. 

Em nota, o Depen informou que a Corregedoria-Geral do órgão realizou uma investigação preliminar que levou à “abertura de Procedimento de Sindicância Administrativa, que se encontra em trâmite e corre em sigilo”.

Conselho de Medicina ameaça interditar o CMP

Desde setembro do ano passado, o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) denuncia irregularidades no CMP que colocam em risco ético médicos e demais profissionais da saúde. 

Além deles, os presos também estão sendo expostos a riscos em razão das limitações que envolvem a assistência médica. Entre elas, falta de pessoal, insumos e equipamentos. 

O órgão ameaçou interditar o presídio para a prática médica caso as irregularidades não fossem sanadas num período de 180 dias. O prazo se esgotou em 9 de março, mas o CRM deu à direção do CMP mais 90 dias para implementar as adequações de atendimento.

Segundo a direção da unidade, alguns dos itens solicitados pelo CRM já foram atendidos, tais como organização dos prontuários, disponibilização de equipamentos de saúde, medicamentos e salas para atendimentos. 

“Todavia, há ações que demandam de fluxos mais complexos, como a contração de pessoal e as reformas estruturais, estes pontos estão sendo tratados em dois protocolos, que se encontram em andamento para a mais célere solução”, diz o Depen, em nota.

Em dezembro de 2019, o CMP contava com cinco médicos psiquiatras, dois psicólogos e um assistente social para atender 671 internos.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, Nilton Ribeiro, fez uma visita oficial ao local em 27 de março para averiguar a situação das instalações que receberão detentos com Covid-19 e avaliou positivamente a estrutura e enalteceu a dedicação dos profissionais do Depen.

“Eles vêm se dedicando de forma excepcional e são merecedores de elogios por tal dedicação. Ao meu ver a estrutura está a contento”, disse.

Mulher com transtorno mental é solta após violências

O CMP não é um presídio qualquer. Além de abrigar por anos presos da Lava Jato, o complexo é um dos 28 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do Brasil. 

Ali estão internadas pessoas submetidas a medida de segurança, isto é, indivíduos com transtornos mentais que cometeram algum crime.

Essa categoria fica separada do restante da população carcerária e, segundo a legislação, não está no local para cumprir pena. A finalidade da internação é oferecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico para que cesse a periculosidade e a pessoa volte a conviver em sociedade.

Antes da pandemia, o CMP abrigava 258 pessoas nessa condição, cerca de metade da população carcerária total. 

Uma delas era Janaína (o nome foi alterado), 36, que retomou a liberdade em 18 de dezembro de 2020. A juíza substituta Ana Ramos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, concedeu habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Paraná após reconhecer que a mulher havia sido vítima de abusos “de forma reiterada” na estrutura.

Janaína foi colocada, por exemplo, em cela de isolamento por 15 dias após desrespeitar uma agente penitenciária. A lei prevê que esse tipo de sanção seja comunicado à Justiça, o que não ocorreu.

A juíza reconheceu também que Janaína não recebia os devidos cuidados médicos e que “sequer é possível saber qual o transtorno mental que a acomete”.

No processo, a direção do CMP admitiu a existência de celas de isolamento “onde são alojados internos que necessitem ficar em maior observação ou quando estão em surtos psiquiátricos e/ou de agressividade”.

A portaria nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, porém, proíbe expressamente a “existência de espaços restritivos (celas fortes)” nos hospitais psiquiátricos.

Segundo a Defensoria Pública, a solitária aplicada a presos inimputáveis é uma prática comum no CMP. O órgão identificou pelo menos outros nove casos parecidos no ano passado.

O Depen disse em nota que o CMP prima pela legalidade e atenção integral aos internos e que “sabe-se que, historicamente, o CMP enfrenta problemas estruturais, por conta, inclusive, de dificuldades assistenciais para os internados que não possuem familiares para abrigá-los quando soltos, de modo que acabam permanecendo como asilares”. 

O órgão afirma ainda que está elaborando um projeto de reforma das galerias, readequação do posto de enfermagem, protocolo para contratação de pessoal da saúde e para lotação de pessoal da segurança, previsão de implante do Projeto Terapêutico Singular, dentre outras ações.

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