O sistema de Acesso à Informação da Prefeitura de Curitiba está impedindo que o Plural tenha acesso a dados do planejamento da cidade diante da crise hídrica. Um pedido de informação feito pela reportagem teve o prazo desrespeitado, no entanto o mesmo sistema não permite que sejam apresentados recursos.
Na prática, isso significa que a gestão municipal não respondeu ao pedido, nem justificou a negativa.
A Lei Federal de Acesso à Informação estipula que todo pedido tem prazo de tramitação de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. O pedido realizado pelo Plural foi protocolado em 15 de setembro. Em 6 de outubro a requerente recebeu um aviso de que o prazo havia sido prorrogado até 16 de outubro. Desde então, o pedido está parado.
Apesar disso, o sistema de Acesso à Informação impede o cadastro de recurso, o que tiraria a análise do pedido do órgão responsável e enviaria à Comissão Mista de Reavaliação.
“Na prática, o requerente não pode recorrer da ausência de resposta porque não é possível abrir um recurso enquanto não há resposta”, diz a repórter Rosiane Correia de Freitas.
A reportagem solicitou ao governo da cidade acesso às seguintes informações:
– todos os planos de ação elaborados para situações de crise de emergência hídrica entre 1990 e 2020;
– todos os dados que o órgão tiver sobre percentual ou incidência de domicílios na cidade sem caixa d’água;
– todos os estudos (a relação completa e os arquivos com os relatórios finais) realizados pelo IPPUC entre 1990 e 2020 sobre água, saneamento, abastecimento.
Entenda o caso
Os dados solicitados pelo Plural têm o objetivo de permitir avaliar se houve omissão do atual governo e dos governos anteriores em relação à crise hídrica que a cidade enfrenta este ano. Os serviços públicos de abastecimento de água são uma concessão do Poder Municipal.
Em Curitiba, a prefeitura tem um contrato de concessão com a Sanepar desde 2001, que permite à estatal explorar de forma onerosa os “serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários, compreendendo a produção de água para abastecimento, sua distribuição, operação, conservação, manutenção, coleta, remoção e tratamento de esgotos sanitários”.
Em 2017, o Plano Municipal de Saneamento de Curitiba, que é assinado pelo prefeito Rafael Greca e seus secretários, já definia entre as diretrizes para o abastecimento da cidade a conclusão da Barragem do Miringuava em 2016. A obra começou em abril de 2017 e tinha previsão de conclusão para 2019, o que não aconteceu.
Como o Plural já noticiou, a crise hídrica de 2020 foi agravada pela estiagem que atingiu a Região Metropolitana de Curitiba, mas também é resultado de anos de atrasos nos planos de abastecimento da capital.
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