A prefeitura de Curitiba se recusou a compartilhar detalhes das despesas com publicidade e propaganda desde o início da pandemia da Covid-19. Os dados foram solicitados à Superintendência de Comunicação e também por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para comparar a proporção de gastos entre campanhas diversas e campanhas específicas sobre o coronavírus encomendadas pela gestão, já que os dados disponíveis no Portal da Transparência não são suficientes.
Por um lado, o filtro específico de despesas com publicidade e propaganda – o subelemento 88, definido de acordo o plano de contas do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) – indica investimento de R$ 1,59 milhão em campanhas sobre o coronavírus. O número é menor do que o montante empregado em peças relacionadas a “ações e eventos institucionais”, para as quais a administração destinou R$ 1,92 milhão, e relacionadas a “zeladoria”, destino de outros R$ 1,89 milhão, em cálculos que já consideram somas anuladas.
Este recorte mostra que as verbas empregadas em campanhas sobre o coronavírus chegou a apenas 14,3% do total de R$ 11.075.700,31 empenhado no período do levantamento, feito entre 16 de março de 2020, quando a capital decretou situação de emergência em saúde pública frente à pandemia, até o último dia 24 de junho, quando a reportagem iniciou a filtragem dos dados.
Por outro lado, a proporção de investimento em peças relacionadas à pandemia aumenta quando considerado também o subelemento 86, que, no plano do TCE, indica despesas referentes a ações com Covid-19. Os dados deste recorte filtrados no Portal da Transparência mostram que 99,5% do dinheiro liberado para a modalidade – R$ 8,42 milhões de R$ 8,46 milhões – foram para serviços de comunicação relacionados à Covid-19, embora não se saiba no que exatamente o dinheiro foi investido.
Isso porque este filtro específico não se limita apenas a ações de publicidade e propaganda, mas também gastos com edição de jornais, revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos; despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica; e confecção de impressos em geral de uso interno (encadernação de livros, fichas, formulários e assemelhados e com serviços de publicidade e propaganda). Assim, a descrição incorpora atividades que não necessariamente possam ter atingido o grande público.
Foi justamente para detalhar os gastos dos dois desdobramentos de despesa que o Plural pediu acesso aos documentos dos empenhos, mas não foi atendido. Os documentos foram solicitados à Superintendência de Comunicação no dia 2 de julho. Sem retorno, novo pedido foi protocolado por LAI no dia 7 de julho. O limite para as respostas venceu em 27 de julho e foi prorrogado legalmente a pedido da própria prefeitura até 7 de agosto, sob alegação de “necessidade de levantamento de dados em mais de um departamento e a compilação dos mesmos”. No entanto, o prazo máximo expirou sem nenhuma resposta, e o fato de o pedido não ter sido encerrado pelos técnicos impediu acesso a recurso.
Informações gerais
Ainda em junho, o Plural procurou a prefeitura para buscar mais detalhes sobre esses gastos. O Executivo afirmou que “os investimentos em publicidade relacionados a temática COVID-19 não estão apenas no sub elemento 88, mas também no sub elemento 86, específico para designar os gastos com o Coronavírus. Sendo assim, o valor apurado está errado”.
À época, a gestão do prefeito Rafael Greca (DEM) também alegou que a Covid-19 concentrou 66,90% do orçamento de publicidade e propaganda da Prefeitura de Curitiba no período indicado pela reportagem, embora o texto não dê detalhes, mas defenda que campanhas de zeladoria e volta às aulas também continham informação sobre a limpeza e sanitização da cidade e sobre os protocolos e cuidados no retorno das aulas.
“O valor investido somente em campanhas específicas contra o coronavírus, durante o período de 16 de março 2021 a 24 de junho de 2020, foi de R$10.425.982,74. Este valor representa 51,49% de todo investimento em outras as campanhas. Ou seja, durante todo o período analisado, a prioridade da comunicação sempre foi e continua sendo campanhas educativas, de prevenção e de prestação de contas sobre a pandemia”, afirmou a administração municipal, sem detalhar as informações.
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