19 ago 2021 - 16h16

Prefeitura já embolsou R$ 11 milhões em créditos vencidos do cartão transporte

A validade de um ano dos créditos do cartão transporte, prevista desde 2017, está suspensa enquanto durar a pandemia

Desde 2017, ano em que a prefeitura de Curitiba decretou a redução da validade dos créditos do cartão transporte do sistema de ônibus de cinco para um ano, a administração municipal já reteve R$ 11 milhões em créditos vencidos dos usuários de transporte. Quando expirado o prazo de validade, o dinheiro não pode ser mais utilizado pelos passageiros e é apropriado pelo Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs. No período da pandemia, o prazo de um ano de vigência dos créditos está suspenso.

Criada com o objetivo de auxiliar na sustentabilidade do FUC, que remunera as despesas dos serviços de transporte público da capital, a medida foi pensada para que a prefeitura investisse na infraestrutura do sistema de locomoção e tivesse caixa para para fazer frente às correções do custo dos ônibus, podendo reduzir, em médio e longo prazo, o preço da tarifa, que permanece em R$ 4,50 desde 2017.

Na época, o então presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, afirmou que, quando a validade era de cinco anos, o valor pago pelas pessoas nas passagens estava defasado, visto que elas compravam o bilhete por um preço menor do que quando o utilizavam, meses ou anos depois.

Os dados de sobre a retenção dos créditos vencidos estão em uma resposta dada pela prefeitura a um requerimento de informação do vereador Euler (PSD).

De acordo com o parlamentar, quando uma pessoa coloca dinheiro no cartão transporte da Urbs é como se ela estivesse depositando uma quantia para utilizar à medida que fosse necessário. Segundo ele, ainda que o dinheiro retirado dos créditos vencidos seja destinado para promover e melhorar os meios necessários à operação dos serviços públicos do transporte coletivo, o FUC não deveria ser financiado com recursos da parcela da população que não utilizou o dinheiro da passagem em tempo hábil. “A pessoa comprou aquilo para utilizar algum dia, se ela não utilizou no prazo de um ano, isso faz com que ela perca esse dinheiro para que ele fique à disposição do FUC?”, questiona.

Foto: Luiz Costa/SMCS

Prescrição legal

A Urbs informou que não se trata de confisco ou apropriação do dinheiro. “A prescrição é validada pelo Código de Defesa do Consumidor e faz parte da legislação corrente do município”.

Além do decreto municipal de 2017, a redução da validade dos créditos do cartão transporte foi ratificada em Projeto de Lei aprovado de forma unânime – inclusive com voto do vereador professor Euler – na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) em setembro de 2019. Atualmente, a medida está prevista na Lei nº 15.508/2019.

Segundo a Urbs, com o valor dos créditos vencidos adquiridos pelo FUC, a empresa implantou a tarifa reduzida (R$ 3,50) em 11 das 254 linhas de ônibus fora do horário de pico. Além disso, com o recurso, foi possível realizar uma série de ações, dentre as quais a implantação de cartões transporte padrão Cipurse (com maior criptografia); instalação da Estação-Tubo Vale do Pinhão, no Rebouças; substituição de botoeira dos elevadores em 88 estações; troca de piso na Estação Central; rampas anti fura-catraca, substituição das lâmpadas fluorescentes das 330 estações-tubo por LED; pintura de todos os terminais; substituição do piso de elevadores, reforma no telhado nos terminais Campo Comprido, Capão Raso, Hauer e Carmo; adequação da rede de esgoto dos terminais; reforma de banheiros nos terminais do Boqueirão e Guadalupe; substituição de vidros, revisão dos quadros elétricos nos terminais CIC, Capão Raso e Campo Comprido e a colocação de 96 metros de gradil, 1250 metros de pintura em gradil das canaletas.

Como a medida não foi retroativa, ou seja, assegurou o direito sobre os créditos anteriores à sua implementação, em 3 de junho de 2017, a Urbs afirma que os passageiros não tiveram prejuízo.

R$ 44 milhões retidos

Além do dinheiro já retirado, há ainda outros R$ 43.855.690,64 que estão retidos pela urbs. Esse montante é referente ao saldo extra dos usuários. Segundo informações da URBS, empresas que não checaram a utilização do benefício pelo funcionário continuaram a comprar créditos, como esses cartões têm limite de 220 passagens, esse extra fica na conta dos usuários. Eles vão usando e esse crédito vai entrando dessa conta. Pode ser que parte disso expire, ou não, depende da utilização.

Decisão popular

Na visão do vereador professor Euler, é preciso abordar o assunto através de um plebiscito, que consiste na consulta da opinião popular por meio de uma votação do tipo “sim” ou “não”. “O mais importante é a gente tentar criar em Curitiba a cultura da consulta popular. Não importa a minha opinião, não importa a opinião do prefeito, vamos ver o que a população acha a respeito disso. Acho que esse tema é bem propício porque afeta diretamente a vida de pelo menos 550 mil pessoas.”

Atualmente, o vereador está coletando as 13 assinaturas necessárias para que o projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito possa tramitar na Câmara Municipal da cidade. “É importante a gente discutir esses temas da cidade. A gente não pode simplesmente aceitar o que a administração pública nos impõe e não reclamar a respeito disso. Talvez unir um assunto de interesse social como é o dinheiro das pessoas que pegam ônibus com uma questão de recuperação da participação popular e valorização da democracia – que nesses dias anda tão atacada – seria um casamento perfeito”, finaliza. 

Confira o documento da prefeitura:

Reportagem sob orientação de João Frey 

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Um comentário sobre “Prefeitura já embolsou R$ 11 milhões em créditos vencidos do cartão transporte

  1. Desde que a URBS mudou o tipo de cartão (de passagens para dinheiro) eu fiquei pensando qual o embasamento legal para isso, já que quem tem o direito de emitir cartões com valor pecuniário são as instituições financeiras. Ou eu estou muito ma linformada ou eles deram um nó em pingo d’água para conseguirem fazer esse tipo de coisa.

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