Uma ação que era pra ser social acabou virando judicial no bairro São Judas Tadeu, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba. Cinco famílias, que teriam suas casas reconstruídas por uma ONG, tiveram os materiais recolhidos, no último sábado (13/7), a mando da Prefeitura e do Ministério Público. Os moradores não têm para onde voltar.
Casas vizinhas que estavam sendo construídas, na mesma ocupação, também foram destruídas. A medida seria justificada por se tratar de uma área de preservação ambiental, sem autorização para habitação. Porém, advogados das famílias prejudicadas, que já ocupam o local há uma década, acusam os órgãos públicos de agirem sem autorização judicial. A ação levou os moradores a um protesto na BR-277, que ficou bloqueada em meia pista, por 2h30, na noite de sábado.
“Tudo foi feito com base num despacho do Ministério Público, junto com a Guarda Municipal e a Defesa Civil, que chegaram com máquinas e caminhões para levar o material deles embora. Como se não bastasse, havia construções de alvenaria, que eles derrubaram também. A questão é que não existia nenhuma ordem judicial. Isso foi um absurdo jurídico”, avalia a advogada Tânia Mandarino, integrante do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.
“Ministério Público não manda. Quem manda é juiz. Ordem de juiz é que tem que ser obedecida pois é ele que tem a jurisdição de mandar em nome do Estado, não o promotor de justiça. Foi um abuso de autoridade do MP, da Defesa Civil, da Guarda Municipal”, ressalta a advogada.
Segundo ela, não houve documento de reintegração de posse. “Pena que no momento em que aconteceu eles não contavam com nenhum advogado ali, na hora. Mas já acionamos a Defensoria Pública, que entrará com um pedido de busca e apreensão destes materiais”, diz Tânia.
“Levaram todo nosso material. Chegaram e derrubaram casas que estavam semiconstruídas ali do lado. A prefeitura não faz nada pra nos ajudar a resolver a situação e quando vem uma ONG ajudar, eles vêm atrapalhar. Tem gente que mora aqui há mais de 10 anos e ninguém nem passa pra olhar pra nós”, conta Paulo Duarte da Silva, morador da região há seis anos.
“Não recebemos nenhuma notificação. Nenhuma ajuda. Só levaram nossas coisas, sem explicação. Se não podem ajudar que não impeçam quem ajuda. Nós precisamos que olhem por nós pois estamos sofrendo muito aqui”, afirma Paulo, que mora com um dos filhos no local.
TETO
A área de preservação em questão está localizada próxima ao pedágio da BR-277, em São José dos Pinhais, ao lado de um bairro regularizado. Na parte irregular, estão cerca de 20 casas, sendo que sete delas foram selecionadas para participar do projeto da ONG Teto. “Trabalhamos com apoio emergencial para melhorar a situação de moradia de famílias em extrema situação de vulnerabilidade, que são selecionadas também por questões da falta de segurança no espaço onde habitam”, conta Lucas Izael Kogut, gestor de sede da ONG.
Ele explica que o trabalho da instituição consiste em arrecadar fundos para a compra de materiais que substituirão as antigas casas, muitas vezes sem condições de habitação. Eles também oferecem mão-de-obra para a reconstrução das moradias. “Atuamos 12 semanas antes da ação da reconstrução, com reuniões e orientações”, destaca Lucas. “Entre famílias, comunidade e voluntários, tínhamos 120 pessoas para esta atividade”, avalia.
A ONG Teto é uma organização social internacional criada no Chile em 1997 e que hoje atua em 19 países da América Latina. No Brasil, está há 10 anos e já reconstruiu quatro mil casas. Em Curitiba e Região Metropolitana, o saldo é de 391 moradias reconstruídas.
Lucas ressalta que há um trabalho de avaliação social e jurídica antes da escolha do local e das famílias que serão atendidas pelo projeto. “Fizemos análise fundiária e não encontramos nenhum processo de reintegração de posse para ser realizado. Mas na sexta-feira (12/7) recebemos um despacho que acionava diversos órgãos, comissão de invasão, GM, Defesa Civil, Força Verde, justamente para evitar que a atividade não acontecesse no fim de semana, como previsto.”
Para evitar problemas, e por compreender a necessidade de um maior diálogo, a ONG optou por suspender as atividades no local, não enviando os novos materiais. “Fomos impedidos de dar continuidade na construção de melhorias para as moradias daquelas famílias. Mesmo a gente dizendo que não iria continuar, recolheram os materiais que os moradores haviam retirado das casas antigas e eles acabaram ficando sem nada”, lamenta o voluntário.
A Prefeitura de São José dos Pinhais foi procurada pelo Plural mas não respondeu aos questionamentos da reportagem nesta segunda-feira (15/7).
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