Por um palavrão, quase jogaram no lixo a vontade do eleitor | Jornal Plural
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7 jun 2020 - 10h08

Por um palavrão, quase jogaram no lixo a vontade do eleitor

Como uma advogada ajudou a reverter a decisão que tirou o mandato de duas conselheiras tutelares eleitas

Depois de uma eleição tumultuada, com denúncia de fraude e erros grosseiros como, inclusive, a ausência de candidatos habilitados nas urnas, a escolha de 50 conselheiros tutelares de Curitiba culminou com uma decisão grave e extremamente injusta: duas conselheiras eleitas tiveram o mandato cassado por ausência de idoneidade moral. O motivo foi um vídeo privado no qual comemoravam a eleição gritando “Lula Livre” e falando palavrões.

Com o aval do Ministério Público, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (Comtiba) entendeu que falar palavrão é prova de que as candidatas eleitas seriam um mau exemplo para as crianças e jovens que deveriam defender. Aline e Rosana discordam: classificaram a ação das duas instituições como machismo e racismo.

No fim de 2019, o que parecia um argumento frágil (ainda mais num país governado por um homem que compartilhou um vídeo de um homem urinando em outro numa rede social) culminou com a cassação das ambas.

O vídeo

“Aê, o conselho tutelar é nosso. Lula Livre!”. É assim que começam os menos de 30 segundos de vídeo. Em seguida Aline diz: “Nós somos boas de briga, seus caralho”. “Primeira vez eleita pelo povo. Ai, amiga, eu vou trabalhar com essa mulher, gente”, continua, dando beijos na colega.

Para Aline Faria e Rosana Kloster, as então candidatas, era um desabafo. Vítima de abuso na infância, Aline se viu eleita para defender jovens vítimas e atuar para que abusadores fossem punidos. No fim do dia, com os resultados já divulgados (e pouco antes de serem anulados por conta dos erros na condução do pleito), as duas estavam num bar com amigos, comemorando.

Animadas, gravaram o vídeo curto e mandaram num grupo de amigos. As imagens, no entanto, foram vazadas por um site direitista, que divulgou como uma grande denúncia. Não era, ainda mais comparada com as outras diversas irregularidades do pleito, que acabou cancelado em parte das regionais (os resultados no Boa Vista, onde as duas se elegeram, foram mantidos).

Mas para o Ministério Público Estadual e para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (Comtiba), foi o suficiente para condenar a postura de ambas. No entendimento da denúncia apresentada pelos promotores, com base naqueles menos de trinta segundos, o vídeo provava que as duas seriam um mau exemplo para as crianças e jovens que deveriam proteger.

Sergio Moro e “agressividade”

A denúncia também ia além. Listava uma publicação de Aline no Facebook na qual ela perguntava, irônica, se o então ministro da Justiça, Sergio Moro, havia votado nela. Moro é residente da regional Boa Vista, para a qual as duas foram eleitas. Mas o MP entendeu que isso era mais um indício de uma postura agressiva e da ausência de idoneidade das candidatas eleitas.

(Curiosamente, o ex-ministro deixou o governo depois de uma reunião na qual o presidente Bolsonaro, em duas horas de vídeo, disse 29 palavrões).

A decisão, no entanto, foi revertida quando todos os julgamentos de candidaturas pelo Conselho foi anulados. Isso porque, apesar das sessões de análise dos casos serem presididas por apenas metade dos conselheiros, as atas foram assinadas por todos.

Na segunda análise, o Conselho cassou o mandato de ambas e entregou os cargos para as suplentes. Quando o último recurso apresentado ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba foi rejeitado, a situação parecia de difícil reversão.

Caso chega à Justiça

A situação, junto com a de outros casos de conselheiros cassados, passou a ser analisada por um grupo de advogados. “Findo o processo administrativo que culminou na cassação a situação de ambas, sem sombra de dúvidas, era a mais complexa. Não só pelo resultado, mas sobretudo pelas implicações políticas decorrentes”, explicou a advogada Tuany Baron de Vargas, que passou a participar das discussões.

Diante da situação, foi Tuany que elaborou a estratégia usada dali em diante. “Eu não as conhecia, mas não acreditei ser possível a manutenção de uma decisão de cassação, uma decisão tão gravosa, com os fundamentos que foram apresentados. Independente da orientação política individual, o que se tentou fazer naquela eleição foi um ataque grosseiro aos mais basilares princípios democráticos, que deveria causar revolta e perplexidade a todos.”

Ela se juntou à equipe que já atuava no caso e trabalhou na elaboração do recurso apresentado à Justiça do Paraná, pedindo a reversão da decisão do Comtiba.

“Quando ingressei na atuação, após aquela reunião, já havia sido impetrado um primeiro mandado de segurança (neste caso em conjunto, da Aline e Rosana), e o pedido liminar havia sido indeferido. O fundamento inicial era exclusivamente do bis in idem. Explico: no curso do processo administrativo junto ao Comtiba, haviam aplicado uma sanção de multa pela conduta das duas. Elas pagaram essa multa. Após isso o processo foi anulado, e sobreveio nova condenação com a cassação. O que estava sendo discutido num primeiro momento era a impossibilidade delas serem sancionadas de forma diversa, uma vez que já haviam cumprido a sanção (pagar a multa)”.

Sob a orientação de Tuany, a equipe mudou de estratégia e passou a se concentrar em dois pontos: a interpretação equivocada, pelo MP e pelo Comtiba, do conceito de idoneidade moral e o tempo de análise dessa idoneidade no processo eleitoral.

Para a advogada, o processo contra Aline e Rosana tratou a idoneidade oral prevista no regulamento do processo eleitoral como moral comum. “Veja só: em direito administrativo quando se fala em moralidade não estamos falando das concepções particulares de cada um, da consciência de certo e errado, bom ou ruim. Estamos falando de conduta compatível com a atuação na Administração Pública: honestidade, probidade, e mais o que se exige especificamente do cargo: de um motorista poderia ser exigido que dirija bem, tenha boa conduta no trânsito, por exemplo; de uma Conselheira Tutelar se pode exigir que não se tenha histórico de violências e etc, mas jamais que não fale palavras de baixo calão, ou que não apoie um ou outro presidente, ou que se comporte de determinada maneira em sua vida privada. Não podemos tolerar que se avalie o que acontece na vida privada neste caso”.

Além disso, o momento de análise da idoneidade, pelas próprias regras da eleição, é no registro da candidatura. “Há um momento especifico para avaliação da elegibilidade de um candidato (e avaliação da idoneidade) – o momento da apresentação da candidatura. Há um prazo para isso. Nenhuma impugnação foi apresentada. Foram consideradas idôneas. A campanha transcorreu normalmente. Nenhum ilícito de campanha foi apurado. Absolutamente nada. Votação realizada. Urnas fechadas. Votos apurados. Após os votos apurados, acabou a eleição. Estavam comemorando a eleição”.

A advogada também decidiu apresentar recursos individuais e não em conjunto, como antes. A iniciativa deu certo. Tanto Aline quanto Rosana obtiveram decisões liminares que permitiram que elas assumissem o cargo. Já empossadas como conselheiras tutelares, ambas aguardam que o mérito do caso seja julgado, o que não tem prazo para acontecer. É possível, diz Tuany, que elas passem todo o mandato, sem que o caso se encerre no judiciário.

Apesar disso, as decisões liminares garantiram que elas pudessem atuar no conselho tutelar enquanto a Justiça analisa a situação. Mais do que isso, Tuany considera o caso de extrema importância:

“O que aconteceu nesse caso deveria indignar qualquer um que se diga democrata ou preze pela democracia. Essa situação é mais agravada ainda quando são duas mulheres que aceitaram enfrentar a política e disputar uma eleição, com todas as dificuldades e peso do gênero”.

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