O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) tem 180 dias para resolver problemas graves detectados no Complexo Médico Penal do Paraná (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Além da falta de estrutura, como equipamentos e insumos, o número de profissionais de saúde atuantes é insuficiente para atender os presos. A constatação é do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), que promete interditar o espaço para a prática médica caso as irregularidades não sejam sanadas.
O órgão apresentou um indicativo de interdição do CMP na manhã desta quarta-feira (9). Segundo o órgão, a atual estrutura do local inviabiliza a prática da medicina e o atendimento de qualidade à população carcerária. As irregularidades, segundo o CRM, colocam em risco ético os médicos e demais profissionais da saúde. Além deles, os presos também estão sendo expostos a riscos em razão das limitações que envolvem a assistência médica. Entre elas, falta de pessoal, insumos e equipamentos.
Caso as irregularidades persistam ao fim do prazo estabelecido (seis meses), o CRM deve decretar a interdição do local para a prática médica. Cópias do ato indicativo de interdição serão encaminhadas à Chefia do Executivo Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), à qual o Complexo Médico está vinculado, Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Ministério Público Estadual (MP/PR) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).
Queixas frequentes
De acordo com o CRM, o Complexo Médico Penal tem sido objeto de queixas frequentes por parte de médicos e da sociedade civil. As reclamações são registradas há pelo menos três anos.
Em março de 2019, irregularidades semelhantes já haviam sido indicadas pelo CRM às direções técnica e administrativa do CMP, apontando que a unidade não dispunha de recursos humanos e estrutura física para o adequado cumprimento de suas finalidades.
O Complexo Médico Penal também é um hospital de custódia e serve para tratamentos psiquiátricos de presos inimputáveis ou semi-imputáveis, aos quais é aplicada medida de segurança. Dados divulgados pelo CRM mostram que 17 profissionais fazem parte do corpo médico do CMP, mas a maioria está afastada por aposentadoria ou tratamento de saúde. Conforme mostrou o Plural, dos 14 servidores médicos, apenas dois estavam na ativa em abril.
Nos últimos anos, o CRM apresentou indicativo de interdição em serviços do Hospital de Clínicas da UFPR, Hospital Universitário de Maringá e Maternidade Victor do Amaral, entre outros. A ideia é que essa medida extrema sirva para atenuar o impacto para quem depende dos serviços médicos.
Reorganização da Saúde Prisional
Alguns dos problemas já haviam sido apontados pelo Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná (Nupep), que solicitou recentemente ao CRM inspeção no Complexo Médico Penal para avaliar o atendimento médico de cerca de 20 cadeirantes e acamados; muitos com problemas graves na pele, pela impossibilidade de locomoção e ausência de Fisioterapia.
A Defensoria Pública reforça a necessidade de contratação de mais médicos e enfermeiros, já que o último concurso para os cargos foi em 2006 – e não incluiu Fisioterapia. “Isso é um problema crônico, mas com a pandemia houve o afastamento de muitos profissionais do grupo de risco. Tem que contratar, não tem como continuar como está. É preciso pensar na reorganização da Saúde Prisional no Paraná”, afirma o defensor público André Giamberardino, coordenador do Nupep.
Segundo ele, o atendimento no CMP é precário e a Covid-19 serviu para escancarar este problema antigo. “Acreditamos que esse prazo é uma oportunidade para corrigir, sobretudo, a contratação de profissionais e para um repensar total na política pública relacionada à saúde mental da população carcerária.”
Enquanto isso, o Nupep organiza uma convocação de voluntários para atendimento de emergência no CMP. “A convocação é feita considerando a ausência de profissionais de medicina e enfermagem disponíveis no âmbito do sistema penitenciário estadual e que as tratativas para adesão municipal à Política Nacional de Saúde Prisional (PNAIS) estão em curso, mas sem a velocidade necessária.”
No prazo
O Plural procurou Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR) para falar sobre a interdição ética do Complexo Médico Penal. Em nota, o Depen informou que já está tomando as medidas cabíveis para buscar atender, dentro do possível, às demandas estabelecidas pelo Conselho Regional de Medicina, dentro do prazo estipulado pela instituição.
Sobre o/a autor/a
É uma situação muito difícil quando se fala de presidiário, eu msm antes de ver um parente muito amado indo pra um presídio eu tinha uma outra visão. Pra mim era o lixo da sociedade, mas depois mudou né, passei a pensar q nem todos q estão lá são tão ruins as vezes são pessoas q tomou o caminho ruim em um momento ruim da vida, e por isso muitos esquece que são seres humanos e q tem família. Meu irmão morreu nesse lugar, não sei todos os detalhes ainda mas parece q foi achado caído por volta da 10 e pouca da manhã mas a polícia só foi chamada uma hora depois, a família só foi avisada 7 dias depois. Sei q ele deu entrada no IML dia 14 desse mês e saiu de lá dia 23 é uma dor imensa não saber o que aconteceu. Fica aqui a minha indignação com esse local trate as pessoas com um mínimo de respeito. A família só quer saber o que houve.
Boa noite.. sou policial.penal, estou no sistema ha 15 anos.. gostaria de ajudá-los n medidar possível do para fazer o melhor da informacao sobre sistema..
Olá, Eneas, obrigada pelo contato, ele já foi enviado para a Redação do Plural.