A prefeita da cidade de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (PSD), sancionou, na íntegra, o projeto de lei (PL) que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como editais de concurso público do município. O PL havia sido aprovado em agosto, na Câmara dos Vereadores, com 12 votos favoráveis e cinco contrários.
A lei 14.036/21, fruto do PL 117/2021, foi inicialmente apresentada pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), a atuação da bancada cristã foi fundamental para a aprovação da proposta. “Não queremos proibir as pessoas de falar e cada um usa a língua que quiser – em casa, em ambientes informais. Mas, é ilegal acabar com os pronomes masculinos e femininos”, fala Bianco, coautor do projeto e líder da bancada, em pronunciamento em defesa do PL.
Em contrapartida, a vereadora Josi do Coletivo (PSOL), critica a inconstitucionalidade da matéria. “Não está em jogo a linguagem neutra, mas o respeito às pessoas que usam esta linguagem”, diz ao ressaltar que a população não-binária no Brasil ultrapassa o número de três milhões de pessoas.
Tentativas de proibir o uso da linguagem neutra em diferentes espaços têm se tornado cada vez mais comuns. No Paraná, além da lei sancionada esta semana em Ponta Grossa, há também o projeto de lei 663/2020 que veda a utilização da linguagem neutra na administração estadual. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada para apreciação na Comissão de Educação.
O que diz a lei
A lei 14.036/21, sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt na última quarta-feira (8), estabelece “medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Ponta Grossa ao aprendizado da língua portuguesa, de acordo com as normas e orientações legais de ensino”.
Garante aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as orientações do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e frisa a expressa proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra, também conhecida como não-binária, tem o propósito de apresentar propostas para alterar o idioma e tornar a comunicação mais inclusiva, aqui inclui-se por exemplo as novas grafias de palavras como: amigxs, todes, tod@s.
A lei sancionada compreende por linguagem neutra “toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da língua portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos, baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros”. Além disso, a lei prevê sanções administrativas às instituições de ensino público e privado que ministrarem esses conteúdos aos estudante, “prejudicando direta ou indiretamente seu aprendizado à língua portuguesa culta”.
Por que a lei pode não ter efeito
Apesar de sancionada, a lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas ainda levanta questionamentos sobre a sua efetiva aplicabilidade. A Secretaria Municipal de Educação de Ponta Grossa informou ao portal dcmais que “o currículo praticado nas escolas municipais segue e respeita os princípios contidos na Constituição Federal e trabalha conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9394/96), atendendo as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular”. A Secretaria informou ainda que toda e qualquer modificação dessa legislação deve ser feita por meio do Ministério da Educação.
Já o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe), quando questionado pelo Jornal Diário dos Campos sobre a aplicabilidade da lei, explicou que as escolas particulares possuem autonomia na elaboração da grade curricular, desde que sejam mantidas as diretrizes norteadores definidas pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação. O sindicato reforçou também que “a educação formal tem por fim prover o emprego da língua portuguesa dentro das regras oficiais”.
Reportagem de Mayala Fernandes, sob orientação de João Frey
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Um absurdo essa tentativa de irem enfiando goela abaixo a vontade “deles”. Acho que devemos respeitar a escolha que fizeram, mas eles devem aceitar o pacote que vem junto. Simples assim.
Daqui a pouco teremos 4 tipos de banheiros em locais públicos..
E qual o problema? Por que esse incômodo com o que é diferente?
Ou seja, enquanto for a sua vontade enfiada goela abaixo nos outros está tudo bem? Gente hipócrita e atrasada.
Que lugar de gente doente…