Um relatório divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) mostra que o Paraná tem problemas graves na fiscalização de barragens – o que aumenta o risco de tragédias como as que aconteceram em Mariana e Brumadinho. Segundo o texto, o baixo número de funcionários e a falta de dedicação integral são problemas sérios no Paraná, e só a boa vontade dos agentes estaria garantindo a fiscalização.
De acordo com o relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2017, apenas quatro funcionários do Instituto de Águas do Paraná trabalham na fiscalização de 461 barragens no estado. “Todas as pessoas que atuam nesta questão, além de possuírem outras tarefas, estão quase se aposentando ou não fazem parte do quadro funcional, sendo servidores de outros órgãos e estando temporariamente à disposição do AGUASPARANÁ”, alerta o relatório, o mais recente disponível sobre o assunto.
O texto, que foi divulgado há apenas dois meses, em novembro de 2018, afirma: “a dedicação pessoal é que tem conseguido fazer com que as vistorias em campo sejam realizadas, as barragens sejam classificadas quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado”. A Agência também destaca que o “Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras” indica uma equipe de 6 a 10 técnicos com dedicação exclusiva para até 300 barragens e de 10 a 20 para até 1.000 barragens.
Governo não dá prioridade
O relatório da ANA conclui a avaliação do trabalho de fiscalização no Paraná indicando que houve tentativas de melhorar a situação através de convênios, mas “estas são medidas paliativas, pois somente com uma decisão política que trate esta questão como de interesse público é que haverá atuação realmente efetiva, sendo que atualmente a questão de Segurança de Barragens no Estado do Paraná é tratada de forma desvinculada da política governamental, não havendo apoio para disponibilizar profissionais que possam dedicar-se exclusivamente e por longo tempo”.
Do total de 461 barragens do Paraná, 346 não foram classificadas e das 105 restantes, 63 são de baixo risco, 30 de médio e 22 de alto risco. A maior parte, 74%, é de barragens para irrigação, abastecimento de água e geração de energia.
As barragens de contenção de rejeitos de mineração, como a que rompeu em Brumadinho, Minas Gerais, são apenas 5. Mas três são parte do Programa Nacional de Segurança de Barragens.
Segundo o ex-presidente do Instituto de Águas, Iram de Rezende, a situação dos servidores responsáveis pela fiscalização não mudou, uma vez que “não havia mais tempo hábil”. O governo anterior, diz Rezende,
também tinha planos de implantar equipamentos de controle nas principais barragens, o que seria financiado pelo dinheiro de uma multa aplicada pelo Ibama à Sanepar. Mas o projeto não saiu do papel.
Gestor minimiza riscos
Iram de Rezende, no entanto, minimizou os riscos de rompimento de barragens no Paraná. “Aqui, ao contrário de em Minas, a maior parte das barragens é de água e está dentro do padrão construtivo exigido”. Ele afirma que as empresas proprietárias das barragens, como a Sanepar, “têm alto controle”.
O órgão que ele comandava, no entanto, deve ser extinto sob a nova administração de Ratinho Jr. (PSD) e incorporado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), informou ao Plural o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembléia Legislativa. O parlamentar adiantou que o novo secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Nunes, deverá reestruturar a área.
“Hoje a estrutura do IAP, da área ambiental em geral é de fato precária”, disse Bakri. “O novo secretário certamente vai ter que melhorar isso, já que foi uma atribuição dada a ele pelo governador”, disse o líder do governo, que não soube informar, no entanto, se isso inclui a realização de um concurso para contratação de mais profissionais.
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