Paraná tem falhas na gestão de medicamentos, diz TCE | Jornal Plural
9 dez 2020 - 20h59

Paraná tem falhas na gestão de medicamentos, diz TCE

Auditoria aponta problemas no controle de compras e armazenamento de remédios

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) revela que a Assistência Farmacêutica oferecida pelo Governo do Estado precisa melhorar. A auditoria apontou problemas na compra e armazenamento de medicamentos do grupo 2, aqueles destinados a doenças de menor complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A análise foi feita entre os meses de janeiro e agosto de 2020 e descobriu “fragilidades na estruturação dos procedimentos e controles de programação de compras e armazenamento de medicamentos”. Com isso, o TCE solicitou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) aprimore sua programação e, para isso, expediu 27 recomendações. A pasta tem 90 dias para apresentar um plano de ação que contemple a implementação das medidas sugeridas.

Uma delas diz respeito ao controle contínuo de temperatura nas câmaras refrigeradas e no transporte de medicamentos. “Elaborar estudo de qualificação térmica para o adequado posicionamento de instrumentos de monitoramento de temperatura e umidade nas Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAFs)” e “designar farmacêuticos às CAFs que não possuem responsável técnico pelo armazenamento e controle de estoque de medicamentos”.

Farmácia do Paraná que garante medicamentos gratuitos aos paranaenses, no centro de Curitiba. 21/08/2019 – Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A presença de um farmacêutico responsável é obrigatória em todas as unidades que armazenem ou dispensem medicamentos. A falta destes profissionais e da refrigeração necessária nas CAFs pode ser um empecilho para a vacinação em massa contra o coronavírus no Paraná, já que as vacinas precisam ser conservadas a baixíssimas temperaturas.

“As recomendações visam à reestruturação desses processos, com seu mapeamento e a definição de fluxogramas e manuais de procedimentos, bem como à busca de soluções tecnológicas que reflitam na melhoria da gestão. Com isso, o TCE-PR espera maiores eficiência e confiabilidade no armazenamento de medicamentos, resultando em melhorias na assistência farmacêutica promovida pelo governo estadual.”

Trabalho interrompido

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) diz, em nota, que durante a realização da auditoria informou aos técnicos do TCE-PR acerca da existência de um grupo de trabalho responsável pela gestão dos processos, porém, “o trabalho desse grupo foi interrompido em função da pandemia da Covid-19”.

Ainda assim, a Sesa garante que a área da Assistência Farmacêutica “atua de forma continuada na melhoria dos processos e da infraestrutura necessários ao desenvolvimento das atividades relacionadas à logística de medicamentos (centrais de abastecimento farmacêutico) e ao atendimento da população (farmácias)”.

“A equipe técnica da Sesa vem trabalhando a cada Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) informado pelo TCE, mesmo antes do recebimento do Relatório de Fiscalização, cuja notificação não ocorreu até o momento. Para tanto, foram retomadas as atividades do grupo de trabalho no sentido de consolidar as recomendações do TCE e elaborar um plano de ação.”

No entanto, a pasta destaca que “as recomendações são sugestões de medidas a serem adotadas pela gestão estadual com o objetivo de dar maior celeridade à implementação das iniciativas, nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade”.

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