Os advogados da Reforma Agrária | Jornal Plural
18 dez 2019 - 23h11

Os advogados da Reforma Agrária

UFPR forma primeira turma pelo Pronera e metade já está aprovada na OAB. Advocacia popular é prioridade para estudantes vindos de assentamentos e quilombos

Quando eles chegaram a Curitiba, de várias regiões do Brasil, sabiam que a tarefa não seria fácil. Mas nada nunca foi fácil pra eles. A luta e a resistência foram sempre pilares em suas comunidades, nas quais a força do trabalho coletivo transforma. Com parceria e vontade de conhecimento, eles conquistaram seu espaço na Universidade Federal do Paraná (UFPR). A instituição forma, em dezembro, a primeira turma do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

Após cinco anos de graduação em Direito, 45 dos 49 alunos que ingressaram no curso receberão o diploma. Destes, 19 já foram aprovados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e poderão atuar, também, na defesa dos direitos de pessoas assentadas, quilombolas, indígenas, migrantes, refugiados e agricultores. A advocacia popular, ou coletiva, é objetivo da maioria. Outros prosseguem na carreira acadêmica, já aprovados no mestrado.

“É uma turma com bastante disposição, interessada, ativa, comprometida. Certamente vai reverter em benefício às comunidades de onde são egressos”, diz Vera Karam de Chueiri, diretora do setor de Ciências Jurídicas da UFPR. “Eles foram super ativos, fizeram parte do Centro Acadêmico, participaram ativamente da vida da faculdade, viveram intensamente estes cinco anos, em tudo que a universidade pode oferecer, no ensino, pesquisa e extensão.”

Ela conta que a turma impunha uma diferença metodológica e pedagógica, na medida em que demandava métodos e procedimentos diferenciados pela forma como se organizava, a começar pela disposição espacial. “Não era turma da carteira enfileirada, estavam sempre um círculo. Eles já vinham de experiencias coletivas e isso impunha ao professor pedagogias mais participativas e ativas do que expositivas.”

Majoritariamente negros – 65% se autoidentificam como pretos ou pardos – os estudantes são todos de baixa renda, sendo a maioria mulheres (30 dos 49). Vindos de 15 estados do Brasil, eles são também estrangeiros: dois haitianos e uma venezuelana. Para ingressar na universidade, todos passaram pelo vestibular, com aproveitamento da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A união sempre fez parte da turma. Foto: Arquivo Pessoal Eduarda Domingues

Integração

“Quando eles entraram na UFPR, um grupo enviou uma carta de repúdio pela vinda deles. No entanto, conseguiram uma integração muito interessante com os demais estudantes e ganharam o respeito de toda comunidade acadêmica por sua importante contribuição para a universidade e suas pesquisas maravilhosas”, recorda o também estudante de Direito Welitton Granowski Ferreira.

Ele e outras 220 pessoas, entre alunos, professores e servidores, fizeram uma homenagem aos formandos. Duas cartas – uma assinada por todos e outra pelo sociólogo Leonardo Boff – além de uma placa com o nome escolhido pela turma durante todo curso: Nilce de Souza Magalhães.

“Muitas das salas do curso de Direito têm o nome de doutores, de pensadores do Direito brasileiro e até estrangeiros. Então, quisemos homenagear e também lembrar as próximas gerações quem foi esta turma e a importância da Educação alcançar povos que vivem em áreas da Reforma Agrária.”

Placa que homenageia turma foi colocada na sala. Foto: Welliton Ferreira

Turma Nilce de Souza Magalhães

O nome da turma, Nilce de Souza Magalhães, foi escolhido desde o início do curso. “É também uma denúncia pois Nilce era militante de área ribeirinha da região Amazônica e foi morta enquanto defendia seu povo. Acabamos construindo a identidade da turma nos identificando pela luta, pela representatividade, e Nilce traduzia isso tudo. Nossa identidade de luta não é só pela Educação, mas pelos direitos humanos. Queremos provar que o povo camponês, tendo acesso à Educação, tem a mesma capacidade de produzir do que outras pessoas”, destaca a formanda Eduarda Aparecida Domingues, 23 anos, filha de assentados, vinda do sudoeste paulista. Seu assentamento, Professor Luis David Macedo, é o primeiro projeto de desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.

Eduarda explica que a turma se transformou quase numa família. Muitos acabaram dividindo moradias e vai ter até casamento entre colegas. “Nossa turma é muito unida e isso nos ajudou a encarar as dificuldades e adversidades por aqui. Somos um coletivo, todas as nossas decisões são coletivas e mantemos desde o início. Temos uma grande diversidade de pessoas, de saberes e de culturas. É uma aprendizagem constante.”

Aula de Direito Processual. Foto: Arquivo Pessoal Jeferson Pereira

Direito: uma ferramenta de luta

Para muitos dos formandos do Pronera, o Direito se mostra como uma ferramenta de luta para as comunidades de onde vêm. “Hoje, sinto que a universidade pública cumpriu seu papel de dar oportunidade a quem precisa e muitas vezes não tem. E nós tivemos. Consegui ampliar os conhecimentos que trouxe da minha comunidade e minha visão do Direito, que se tornou uma ferramenta de luta, da garantia dos direitos das comunidades quilombolas, que é de onde eu vim”, percebe o formando Jeferson Pereira, do Quilombola Águas de Velho Chico, no São Francisco, em Pernambuco.

“Espero usar o que eu aprendi no Direito pra ajudar as pessoas, como elemento de libertação delas, contra a criminalização dos movimentos sociais e das classes menos favorecidas.  É preciso não só combater, mas ter conhecimento sobre seus direitos”, avalia ele.

Assentamento Contestado, na Lapa, 2016. Foto: Arquivo Pessoal Jaqueline Andrade

Assim como Jeferson, Jaqueline Pereira de Andrade, 23 anos, também vê na Advocacia Popular um caminho. Vinda do sertão da Bahia, de um povoado chamado Salgado, ela é filha de agricultores e passou a maior parte de sua vida na roça.

“A própria universidade é muito elitista e sentimos isso por sermos diferentes, a maioria negros. Não tínhamos muitas condições, então sentimos um baque. Além dos rumores de que não seríamos capazes. Víamos isso nos detalhes, mas nunca nos deixamos abater, pois tínhamos muito apoio da universidade, dos professores, dos amigos que fizemos. A bolsa do Incra, os estágios na Defensoria Pública, no Ministério Público, tudo isso foi essencial”, relembra.

“Questionávamos muito pois trazíamos nossa realidade, que pra eles também era diferente, e isso fez com que repensassem a forma de dar aula, os eventos. Nossas intervenções, nosso ‘Abril Vermelho’, nosso ‘Novembro Negro’, nossas atividades culturais na universidade, até nossas festas foram diferentes; nossa forma de fazer política acadêmica. Tudo isso, com certeza, foi um diferencial.”

Para a aluna, aprovada em primeiro lugar no mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), a atuação profissional será também um instrumento de luta como apoio às causas sociais. “A gente, de fato, desmistificou aquilo que diziam, que não íamos conseguir. Hoje provamos que podemos retornar para nossas comunidades e aplicar tudo o que aprendemos nas ideias que acreditamos e defendemos, que são o nosso povo.”

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