Por maioria, o Órgão Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu em sessão nesta segunda-feira (14) abrir, de fato, procedimento administrativo contra a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina. Fotos dela em ato de 7 de setembro do ano passado – dia marcado particularmente por pautas antidemocráticas, inclusive contra o Judiciário – foram compartilhadas nas redes sociais e posteriormente divulgadas na imprensa.
A maioria dos desembargadores acompanhou, assim, o voto do relator e corregedor-geral da Justiça, Luiz Cezar Nicolau. A aprovação cabe apenas à abertura do procedimento e não entra no mérito da questão. Ou seja, não se discutiu se o comportamento da juíza infringiu ou não algum artigo da Constituição, da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do Código de Ética da profissão.
Legalmente, membros do poder Judiciário não podem integrar atividades e manifestações político-partidárias, embora as divergências entre os desembargadores do Órgão residam em se de fato a adesão de Noronha ao ato tenha significado político. Por isso, a partir de agora, cria-se um rito para investigar um possível despeito da magistrada a leis e normas, com direito a ampla defesa. O processo não exige afastamento do cargo. A Corregedoria Nacional de Justiça também já havia autorizado investigação.
As fotos compartilhadas em primeira mão pelo jornalista José Maschio, de Londrina, mostram a magistrada ao lado de outras pessoas que seguram o cartaz com a frase “Supremo é o povo”. As imagens são em um lugar fechado, mas a participação foi em uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde o presidente Jair Bolsonaro discursou naquele dia carregando o tom contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de postar as fotos, o jornalista foi indiciado pela Polícia Civil por calúnia e difamação.
Sobre o/a autor/a
Até quando a sociedade vai ter que ser vítima da maus magistrados, pessoas sem vocação para a profissão. Fim da LOMAN já!
A estupidez é GIGANTE, quando se imagina que recursos financeiros, tempo e paciência serão dispendidos para apurar se a presença da Exma. juíza na manifestação TEVE OU NÃO cunho político.
Eu até admitiria que isso acontecesse, DESDE QUE iniciassem também processo para apurar atividades de cunho político do STF! Afinal de contas, eles são EXEMPLO de atividade política, e ninguém diz nada!
O TJPR perde uma ótima chance de resguardar sua própria respeitabilidade! FRANCAMENTE!