A oposição ao governador Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai questionar o projeto de lei que autoriza a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) a explorar espaços publicitários nos ônibus de linhas intermunicipais na região metropolitana de Curitiba.
Para a bancada de oposição, a proposta, que promete “favorecer a modicidade tarifária”, não deixa claro onde os recursos serão aplicados.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e agora será votado pela Comissão de Finanças. Se for aprovado, seguirá para análise do plenário.
A ideia é utilizar os recursos obtidos para reduzir as tarifas ou financiar investimentos no serviço prestado. A receita poderá ser empregada “na complementação da cobertura dos custos operacionais do serviço, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro”, segundo a proposta.
A própria Comec ficaria responsável por regulamentar o padrão das peças publicitárias, que seriam selecionadas por meio de uma licitação.
De acordo com o projeto, a verba arrecadada “será constituída em receita própria do órgão gestor do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba e será recolhida por meio de fonte própria de recurso”. A prestação de contas seria feita todos os anos ao Conselho de Transporte Coletivo da Região Metropolitana.
“O projeto não diz exatamente qual a finalidade da arrecadação. Diz que pode usar em duas coisas, para subsidiar ou para melhorar o sistema, mas não diz quanto vai ser usado”, disse o líder da oposição na Assembleia, deputado Arilson Chiorato (PT). “Vamos questionar qual o uso desse dinheiro, se será usado como subsídio ou se vai ser transferido”.
A Comec informou que não há uma previsão a respeito de quanto poderá ser arrecadado. Segundo o órgão, caso o projeto seja aprovado, será necessário contratar uma consultoria e elaborar um plano econômico-financeiro para iniciar o processo de licitação.
Segundo o presidente do órgão, Gilson Santos, é preciso criar uma fonte alternativa de receitas após a queda de usuários causada pela pandemia do coronavírus.
Subsídio
Uma das dúvidas é se os valores arrecadados serão utilizados diretamente para reduzir as tarifas ou para aliviar o subsídio mensal repassado pelo governo do estado.
Segundo a Comec, para este ano a previsão do governo era aportar R$ 16 milhões para subsidiar a tarifa do transporte coletivo na região metropolitana de Curitiba. Para manter o sistema de Curitiba integrado ao metropolitano, mais R$ 60 milhões seriam aportados durante o ano.
As tarifas metropolitanas foram reajustadas no dia 15 de março e variam de R$ 5 a R$ 7 (elas são mais baratas se forem pagas com o cartão Metro Card e vão de R$ 4,50 a R$ 6,50).
De acordo com a Comec, o valor da tarifa técnica (o custo do sistema divido pelo número de usuários pagantes) está atualmente em R$ 8,79. O subsídio do governo do estado responde por R$ 3,27, o que evita que todo o valor da tarifa técnica seja repassado para o usuário.
Um projeto que está sendo analisado na Alep estende o subsídio para as outras regiões metropolitanas do estado (Londrina, Maringá, Cascavel, Toledo, Campo Mourão, Apucarana e Umuarama), nos moldes do repasse mensal feito pelo governo do estado à Comec. Nove deputados apresentaram o projeto.
Sobre o/a autor/a
Conheço essa história: vão colocar publicidade para baixar o preço e no final das contas simplesmente não baixam.
Por que o fariam? A Operação de linhas de ônibus é oligopólio na RMC (e monopólio em alguns municípios). O que os oligarcas da RMC escolherem cobrar, cobrarão e a URBS carimba.
Mais um exemplo do capital escolhendo enfear a paisagem pública para aumentar lucros. Canalhas.
Já não basta o plano diretor e a lei de zoneamento de curitiba permitir esses prédios horríveis aos quais apenas olhar causa depressão em qualquer um, agora vão destruir a bela uniformidade da frota de ônibus com publicidade vendendo esquemas de pirâmides e clareamento dental.