O que fecha com o novo decreto estadual | Jornal Plural
26 fev 2021 - 14h43

O que fecha com o novo decreto estadual

Somente atividades essenciais estão autorizadas a funcionar, veja quais

As medidas decretadas na manhã desta sexta-feira (26) pelo governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), atingem todo o Estado, em especial as atividades não essenciais, que voltarão a fechar as portas. Entre elas, shoppings, academias, bares, parques, cinemas, restaurantes (somente entregas), comércio de rua, igrejas e escolas, que seguirão no sistema remoto.

As novas restrições valem até 8 de março e são uma tentativa de conter o avanço rápido do coronavírus, responsável pela lotação dos hospitais de todas as regiões que, mesmo com a abertura de novos leitos, estão muito próximos do colapso no sistema.

Sem vagas para internações, a população terá que se adaptar às regras sanitárias mais rígidas e ficar em casa, obrigatoriamente, entre 20h e 5h, horário em que também estão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em qualquer estabelecimento.

Cirurgias eletivas estão suspensas por 30 dias (em hospitais públicos e particulares), assim como cultos e aulas presenciais – que apesar de aprovadas no Legislativo como essenciais, foram suspensas temporariamente pelo Executivo. Bancos continuam com atendimento presencial nas agências.

Além de colégios, cursos técnicos e universidades estaduais, públicos e privados, também estão proibidas de abrir todas as atividades e serviços não essenciais, ou seja, fecha tudo o que NÃO estiver na lista abaixo:

Atividades essenciais autorizadas

I – captação, tratamento e distribuição de água;

II – assistência médica e hospitalar;

III – assistência veterinária;

IV – produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

V – produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, lojas de conveniência e similares, ainda que localizados em rodovias;

a) veda o consumo nos estabelecimentos previstos no inciso V, ficando permitido o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega ou retirada.

VI – agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

VII – funerários;

VIII – transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

IX – fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

X – transporte de profissionais dos serviços essenciais à saúde e à coleta de lixo;

XI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

XII – telecomunicações;

XIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

XIV – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

XV – imprensa;

XVI – segurança privada;

XVII – transporte e entrega de cargas em geral;

XVIII – serviço postal e o correio aéreo nacional;

XIX – controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

XX – serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive unidades lotéricas;

XXI – atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social, compreendidas no art. 194 da Constituição Federal;

XXII – atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

XXIII – outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

XXIV – setores industrial e da construção civil, em geral;

XXV – geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural;

XXVI – iluminação pública;

XXVII – produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;

XXVIII – vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

XXIX – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

XXX – inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XXXI – vigilância agropecuária;

XXXII – produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

XXXIII – serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta;

XXXIV – serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento de que trata o Decreto nº 2.570, de 08 de outubro de 2015, alterado pelo Decreto nº 2.855, de 24 de setembro de 2019;

XXXV – fiscalização do trabalho;

XXXVI – atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que trata este Decreto;

XXXVII – atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e do Ministério da Saúde (como a suspensão presencial dos cultos inclusa no atual decreto estadual);

XXXVIII – produção, distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

XXXIX – serviços de lavanderia hospitalar e industrial;

XL – serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

Confira o decreto estadual 6983/21 na íntegra.

Se puder, assine o Plural. Você pode escolher o valor que quer pagar. Isso faz muita diferença para nós: ser financiados por leitoras e leitores. As assinaturas nos mantêm funcionando com uma equipe que hoje tem oito pessoas e dezenas de colaboradores. Somos um jornal que cobre Curitiba em meio aos obstáculos da pandemia e fazemos isso com reportagens objetivas, textos de opinião e de cultura, charges e crônicas. Obrigado pela leitura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias