Novo ensino técnico no PR: currículo flexível será responsabilidade da iniciativa privada e não terá professores em sala de aula

Os 21,7 mil alunos matriculados nas 600 turmas de educação profissional técnica do novo Ensino Médio da rede pública do Paraná terão as disciplinas específicas do currículo, as não constantes na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ministradas por quantitativo de docentes enxuto do setor privado.

Nesta sexta-feira (4), a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que, “neste momento, são 20 professores” – uma média de um a cada 1.085 alunos. Neste sábado (5), a pasta voltou atrás e falou em “pelo menos 100”, número que tende a subir conforme a demanda da matriz curricular. Não foi explicado o motivo da disparidade.

O volume menor de docentes se ampara na logística desenhada pelo estado. O conteúdo fora da grade da BNCC não será dado por professor dentro de sala aos 21,7 mil estudantes do itinerário profissional técnico matriculados nos cursos técnicos em Administração, em Desenvolvimento de Sistemas e em Agronegócio – 13,8% do total de 156,3 mil alunos em turmas de 1.º ano da rede. Para esse conjunto de alunos, especificamente, as aulas serão transmitidas ao vivo, de dentro do estúdio da instituição privada contratada para o serviço. Até a publicação deste conteúdo, o contrato da parceria não havia sido compartilhado com a reportagem. O documento também não estava disponível no Portal da Transparência.

Esta será a primeira vez que a educação básica paranaense terá aulas regulares sob o comando do setor privado, em um modelo praticamente inédito no Brasil para o nível e que especialistas da área não hesitam em tratar como terceirização.A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) refuta o uso do termo e fala em “parceirização”.

A nova estrutura curricular do Ensino Médio, que passa a valer obrigatoriamente a partir deste ano, mescla conteúdos obrigatórios comuns a todos os matriculados a um conjunto variável de disciplinas, em tese, selecionado pelos estudantes, os chamados itinerários formativos. Por causa da especialização e da sazonalidade da matriz curricular – variável conforme a demanda regional do mercado de trabalho –, a pasta diz ser inviável a contratação de professores para o quadro próprio, enquanto a seleção de temporários arriscaria o controle fiscal e exigiria habilidades profissionais pouco disponíveis, justificando, dessa forma, proximidade com o setor privado.

Muito embora não concorde em tratar como um processo de terceirização, o governo admite que, em relação ao conteúdo especializado, a responsabilidade pela aprendizagem do aluno passará a ser da empresa contratada – mesmo o vínculo do estudante ainda sendo com a rede pública.

A inserção do setor privado no ensino público já era esperada por ter sido beneficiada pela lei do novo Ensino Médio, de 2017, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas ainda é tímida. Paraná e Rio de Janeiro não perderam tempo e foram os primeiros, e únicos, estados até agora a absorverem de imediato a possibilidade de repassar a parte “flexível” do novo currículo a entidades privadas.

No caso do estado fluminense, o contrato foi fechado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e o Senai pelo prazo de um ano, a um valor de R$ 24,3 milhões. No Paraná, o trâmite, embora seja de um tema intrínseco às escolas, foi conduzido pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), “por uma questão legal”, afirma o governo. A licitação teve como vencedora o Centro Superior de Ensino de Maringá (Unicesumar), que vai receber R$ 38,4 milhões, pelo contrato de três anos. Ao contrário do informado inicialmente, também participaram do processo as empresas Descomplica, Uniasselvi e Sesi, a qual retirou os lances antes do final do pregão.

Mesmo que a delegação não se estenda ao rol das disciplinas comuns e obrigatórias, como história e matemática, por exemplo, a medida é vista com bastante ressalva por educadores.

No Paraná, a particularidade de organização das aulas concedidas à iniciativa privada potencializa o dissenso. O padrão adotado pela Seed prevê “transmissão das disciplinas técnicas presenciais mediadas por tecnologia, síncronas, com sistemas de interatividade e disponibilização de monitores”. A Unicesumar é responsável apenas por ministrar as aulas, de acordo com as definições estabelecidas pela pasta – que reiterou, nesta segunda (7), em nota à reportagem, seguir responsável pela matriz curricular e dos planos de cursos.

Mas na prática, significa que não haverá contato presencial entre alunos (em sala de aula) e professores (que estarão nos estúdios da Unicesumar).

Ao vencer o certame aberto pelo governo do Paraná, a instituição, focada em ensino a distância, passou a ser a responsável pela aplicação do conteúdo das disciplinas específicas dos cursos técnicos em Administração, em Desenvolvimento de Sistemas e em Agronegócio. Os três integram o 5.º itinerário do novo Ensino Médio, o de formação técnica e profissional, com perfil mais pragmático e voltado às exigências do mercado de trabalho.

Este é o primeiro ano de vigência da nova estrutura curricular formulada pelo Ministério da Educação (MEC) e, portanto, todos os englobados pelas novas regras são de primeiros anos. O edital aberto para a contratação da oferta de aulas específicas fala em turmas com no máximo 35 alunos e licencia um professor a dar aula concomitantemente para até 20 turmas. Com isso, não está descartada a possibilidade de um docente ministrar conteúdo para até 700 adolescentes ao mesmo tempo.

“Além do problema da privatização, estamos falando de um modelo de educação técnica profissional a distância. São jovens de 16, 17, 18 anos, é uma farsa dizer que eles vão receber uma educação profissional desse jeito”, avalia a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde coordena o Observatório do Ensino Médio da instituição.

“Você oferece uma boa formação quando é dada ao aluno a preparação para que ele domine os processos científicos, produtivos. Mas que mercado vai querer alunos formados em situação de precariedade de um ensino de formação profissional e técnica a distância?”

Monica Ribeiro da Silva, doutora em Educação e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Mas o governo defende a unhas e dentes não se tratar de ensino a distância – ainda que 20% do currículo dos três cursos profissionalizantes disponibilizados pela Seed se encaixem especificamente nesta categoria.

A justificativa da secretaria, baseada em elementos que a própria pasta considera “sutis”, é de que, pela legislação federal, “EaD” é uma modalidade de aula que coloca professor e aluno em locais e tempos diversos. Esse não seria o conceito adotado pelo estado, diz o governo, pois, apesar do distanciamento físico entre professor e aluno, a transmissão em tempo real “pressupõe uma aproximação temporal”.

“O modelo virtual não é aula gravada, é um modelo de aulas síncrones, aulas ao vivo com o professor, com interatividade com o professor”, disse, em entrevista ao Plural, o diretor de Educação da Seed, Roni Miranda.

“O estado não tem a capacidade e a estrutura de fazer aulas ao vivo. A gente experimentou isso em 2020 e não conseguimos ir bem porque essa não é a nossa expertise. A nossa expertise é trabalhar a base comum, que é a matemática, história, geografia, filosofia, sociologia. Essa parte específica a gente tem limitações técnicas e de execução. Então o parceiro vai ter um professor dando aula ao vivo, um monitor dentro da sala da aula, que é um técnico para atender os estudantes e, principalmente, fazer com que a parte de estrutura rode perfeito. E o estudante vai tirar suas dúvidas ao vivo.”

Roni Miranda, diretor de educação da Secretaria de estado da Educação.

O monitor citado – único representante presencial nas turmas – não precisará ter formação em áreas afins à disciplina assistida. É exigido ao menos Ensino Médio completo. A função do cargo será controlar os equipamentos das salas e auxiliar na ponte entre os alunos e o docente distante, outro desafio bastante questionado diante do grande volume de alunos assistindo ao conteúdo de uma só vez.

“A formação técnica requer uma proposta pedagógica e uma relação muto forte entre a parte técnica e prática que precisa ser mediada pelo professor, na sua relação interpessoal com o aluno. A tecnologia como ferramenta, por melhor que seja, não dá conta disso e a pandemia revelou para todos isso”, coloca Gabriel Grabowski, professor da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul. “A pandemia mostrou o quanto é fundamental essa formação ter momentos presenciais onde os jovens vão se encontrar, compartilhar, conviver aprender juntos, e essa relação com os professores é algo essencial. Não há educação sem essa relação direta professor”, complementa o docente, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador sobre Trabalho e Educação, Ensino Médio e Educação Profissional.

As garantias de interação dadas pela Seed são de que, além das perguntas ao vivo ou por chat, o professor principal terá respaldo de docente auxiliar. “Então são dois professores ao mesmo tempo interagindo com os estudantes mais o monitor. São simultaneamente três pessoas com cada turma. Isso é o diferencial”, defende Miranda.

De acordo com ele, a logística criada pelo governo chegou a ser treinada em uma aula ao vivo com os diretores da rede e se mostrou viável. “A interação foi muito boa, não ficou ninguém desassistido e houve uma participação muito clara”, disse o diretor, para quem o vínculo do estado com a empresa que vai produzir e dar as aulas específicas é de terceirização.

Segundo Miranda, a relação é de parceria, e a medida foi a forma encontrada pelo estado para dar mais capilaridade à oferta do ensino técnico no estado.  

“Não [é terceirização], é uma parcerização, é diferente. É você levar a equidade para todos os estudantes do Paraná, indiferente se são estudantes lá de uma cidade pequena ou estudante de um grande centro urbano. É a gente dar condições iguais para todos os estudantes.”

Roni Miranda.

Grabowski, da Universidade Feevale, discorda. O profissional diz ver elementos suficientes para caracterizar a transferência de responsabilidade do estado como uma prática de terceirização. Apesar da crítica, ele diz que não há surpresas na decisão do governo do Paraná em levar a rede privada para dentro do ensino público, já que essa é uma premissa da reforma da Ensino Médio e uma tendência para os próximos anos, caraterizada, sobretudo, pela flexibilidade de currículo apoiada em parcerias.  

“O caso do Paraná me chamou a atenção porque foi lançado pelo Departamento de Logística da Secretaria da Administração. No caso do Rio de Janeiro, pelo menos a Secretaria da Educação é que se envolveu diretamente. Então isso reforça e configura, sim, uma terceirização do estado, como são terceirizadas obras e outras iniciativas da administração pública”, sustenta o professor. “Todas as reformas da Educação aprovadas a partir de 2016 têm no seu DNA essa perspectiva de estabelecer parcerias e contratos com o segmente privado. Tanto que os grandes apoiadores das reformas são as instituições empresariais, então não nos surpreende”.

O secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, já defendeu em livro a privatização de todas as escolas e universidades do país, além da extinção do próprio Ministério da Educação (MEC), pasta para a qual chegou a ter o nome indicado no segundo ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Desde que assumiu a secretaria, deu início a um deslocamento da presença do Estado do Paraná na área. Em 2020, um projeto do governador Ratinho Jr. (PSD) extinguiu cargos de agente educacional. As vagas foram terceirizadas. No ano passado, a Seed confirmou que estuda conceder à iniciativa privada também a merenda dos estudantes.

O mais novo movimento do governo, interpreta o professor Grabowski, diminui ainda mais a participação do estado nas políticas públicas de Educação, jogando em área de risco os investimentos na área e colocando sob dúvidas esforços para reforçar o quadro próprio do magistério. Na visão dele, não há vantagem em ampliar o número de alunos assistidos sem que a qualidade avance na mesma proporção.

Um docente do currículo do ensino técnico profissional do estado que entrará em defasagem com a chegada do novo Ensino Médio conversou com a reportagem sob condição de anonimato e também diz haver a mesma preocupação entre os professores. Segundo ele, ainda há escolas da rede com computadores comprados em 2010, uma característica técnica incompatível com a proposta de qualificar os alunos em sala de aula para o mercado de trabalho.

Em novembro do ano passado, o Executivo anunciou a distribuição de 10,2 mil computadores para colégios estaduais e a compra de 2 mil aparelhos de wi-fi para todas as escolas da rede. O investimento foi R$ 65 milhões. O texto publicado na Agência Estadual de Notícias do governo cita o uso dos equipamentos para acesso a programas da gestão estadual como EduTech, Inglês Paraná, Robótica, Redação Paraná e Matemática Gamificada. Não há menção ao uso das máquinas na expansão do ensino técnico profissional do Novo Ensino Médio. Mas, em resposta, o estado certificou compra de computadores e pontos de acesso wi-fi para todas as escolas contempladas pela parceria e disse que “os equipamentos estão sendo entregues aos colégios”.

“Quando preparamos um aluno para a educação técnica profissional, esse técnico precisa colocar a mão na massa. Se for fazer uma comparação com construção civil, o técnico é mestre de obras e não o engenheiro. Então como você vai preparar alguém a distância para mexer na prática? ‘Ah, mas vai ter alguém ajudando em sala de aula!’. Porém, os nossos alunos não têm esse tipo de autonomia e isso ficou muito claro durante a pandemia. Esse aluno não vai ter condições de entrar no mercado. Em TI [Tecnologia da Informação], falo porque é minha área, eles preferem não contratar a contratar quem não tem qualificação. Sem professor não tem como estimular esses alunos. O que a gente vê é que isso tudo pode ser um tiro no pé.”  

Professor do currículo do ensino técnico profissional do estado que falou com a reportagem e pediu para não ser identificado.

O professor que não quis ter o nome revelado é um dos atuais docentes temporários do estado deixado de fora da possibilidade de lecionar para as primeiras turmas do novo Ensino Médio. Com o fim do antigo currículo, daqui três anos, a tendência é que todos os PSSs do ensino técnico deixem suas funções. Segundo a APP Sindicato, que representa os professores concursados, o quadro próprio do magistério também tem consequências porque, com menos aulas disponíveis, eles terão de cumprir carga horária em mais escolas diferentes.

Nesta semana, um conjunto de professores lançou uma petição pública contra o novo modelo do ensino técnico da rede estadual.

“Nossos alunos não são os mesmos dessa universidade. Temos estudantes com uma série de características socioeconômicas, agravadas pela pandemia. O último período mostrou o quanto importante é ter um professor atuando na sala de aula presencialmente. Como um monitor sem formação adequada irá avaliar o aprendizado do aluno em formação, recém chegado do Ensino Fundamental e participar dos conselhos de classes sem sequer conhecer os(as) estudantes? Haverá metodologias diferenciadas de abordagem pedagógica para estes alunos ou será meramente uma tela e, com monitores?”, diz trecho do texto do abaixo-assinado.

A Seed, no entanto, defende que a formação do novo Ensino Médio no Paraná vai ao encontro de uma nova realidade socioeconômica imposta aos jovens pela pandemia. Seria, portanto, uma expansão da educação profissional e da integração do ambiente escolar com o mercado de trabalho estimulada por uma meta “ousada” de estímulo ao ensino profissionalizante estabelecida pelo Plano Estadual de Educação do Estado do Paraná.

Elaborado em 2015, o documento projetou dobrar o número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio até 2025 no estado. “A ousada meta desta secretaria é através do certame em questão expandir dos atuais 63 mil matriculados em educação técnica e profissional para 100 mil estudantes já em 2023, viabilizando a oferta da educação técnica nos atuais colégios de ensino médio regular”, escreveu o governo na justificativa da licitação da qual a Unicesumar foi a vencedora.

Ao rebater as críticas, Roni Miranda, diretor de Educação da Seed, diz que há como garantir a qualidade pedagógica do modelo – o instrumento para isso, segundo ele, serão pesquisas realizadas diretamente com os estudantes.

“Além de fazer uma pesquisa de satisfação, para saber como eles estão se sentido dentro desse processo de aprendizagem, temos indicadores qualitativos também. Isso é muito claro, a gente trabalha com indicadores de qualidade, a gente faz uma gestão de qualidade de ensino”, rebateu. “A Unicesumar dá esse conteúdo. Cabe a nós, como contratante, a verificação da qualidade que está sendo entregue do serviço. O que nós vamos aferir: a aprendizagem e a satisfação dos nossos estudantes”.

À reportagem, o diretor afirmou que “será responsabilidade da Unicesumar garantir a aprendizagem do estudante” e comparou a cobrança pela qualidade das aulas dadas pelo setor privado no âmbito da Seed à exigência de um serviço de poda de galhos adequado.

“Você tem uma empresa contratante, ela tem que prestar o serviço. Por exemplo, um caso particular seu, você contrata alguém para cortar os galhos das arvores em frente a sua casa. Se ela não cortou de forma adequada você vai cobrar a prestação do serviço. Essa é a responsabilidade do estado, cobrar a qualidade da prestação do serviço. Ela está prestando serviço e a gente que vai cobrar qualidade dela. É ela que está prestando”, respondeu.

A professora Mônica Ribeiro da Silva, da UFPR, acredita que a eficiência – ou não – da nova modalidade de ensino, ao qual se refere como Ensino Médio público privado, será refletida a curto prazo. Segundo ela, o termômetro estará nos próximos dados do Censo Escolar, capazes de medir a adesão e estímulo dos estudantes à nova rotina.

“O que é triste é que até lá vamos ter feitos muitas vítimas. Se para nós pode haver uma possibilidade de revisão, de monitoramento, e isso é algo positivo até, para esses meninos e meninas já vai ter passado o tempo e eles não vão poder voltar atrás”, opina a especialista.  

Nesta segunda-feira, a Seed encaminhou nota sobre o conteúdo publicado. À pasta foi explicado que informações técnicas citadas no conteúdo foram retiradas do edital que selecionou a empresa prestadora do serviço, uma vez que, até a publicação do texto, o contrato da parceria não constava no Portal da Transparência nem havia sido compartilhado com a reportagem. A legislação brasileira assegura o direito de acesso pleno aos documentos públicos quando estes não estão sob sigilo.

A publicação dos pontos com os quais a reportagem concordou a necessidade de correção ou reiteração foram acrescentados ao texto e estão a seguir, na íntegra:

— Quem desenvolveu a matriz curricular e os planos de cursos foi a Seed-PR. A Unicesumar é responsável apenas por ministrar as aulas, de acordo com as definições estabelecidas pela Seed.
— A licitação teve sete participantes na etapa de precificação. Na etapa de lances, foram quatro participantes (SESI, Descomplica, Uniasselvi e Unicesumar). SESI retirou os lances antes do final do pregão, restando três participantes.
— Foram comprados computadores e pontos de acesso wi-fi para todas as escolas contempladas pela parceria. Os equipamentos estão sendo entregues aos colégios.
A Seed-PR reforça, ainda, que conduzirá avaliações para averiguar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos contemplados pela parceria, garantindo que ele se dê de maneira eficaz. A pasta zela pela educação pública de qualidade e acompanhará desde a implementação até os resultados provenientes da parceria.

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