Mesmo após abaixo-assinado com 14 mil assinaturas e sob protestos de pais, vereadores e escolas, a Prefeitura de Curitiba dá seguimento ao processo de homologação das novas creches que atenderão crianças de 4 e 5 anos em 2020. O resultado das 97 instituições educacionais, habilitadas para prestar serviço à Secretaria Municipal de Educação, foi divulgado nesta terça-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico do Município. O número de vagas em cadas uma delas, no entanto, não foi publicado. No total, 99 tentaram o credenciamento.
Com as novas regras, que permitem a inclusão de escolas particulares no processo, 12 Centros Comunitários de Educação Infantil (CEIs), que já atendiam crianças da Rede Pública, deixaram de se candidatar e anunciaram que vão fechar as portas. A decisão afeta diretamente 1,5 mil crianças, que deverão ser transferidas para as novas instituições parceiras.
A Prefeitura afirma que o Município está ampliando em 2,3 mil vagas a oferta da Educação Infantil (0 a 5 anos) e que nenhuma criança matriculada sofrerá interrupção na trajetória escolar. “A gestão colocou em funcionamento, desde 2017, 16 CMEIs e criou as condições financeiras para o aprimoramento da Rede Pública Municipal de ensino”, diz a nota, ressaltando que o novo edital “é uma obrigatoriedade legal para continuidade do atendimento, já que o contrato vigente se encerra em dezembro de 2019”.
Segundo as novas regras, mais nenhuma cobrança monetária poderá ser feita aos pais dos alunos, que integrarão um cadastro online de acesso às vagas. “O instrumento permite melhor avaliação da vulnerabilidade socioeconômica das famílias que requisitam vagas, sem nenhuma interferência que não seja a do critério técnico.”
Ainda de acordo com a Prefeitura, haverá um aumento de 77% o valor pago às instituições, que contestam. “O valor que está sendo divulgado é mentiroso pois não corresponde a R$860 por mês. São R$ 8,6 mil no ano, que têm que ser dividido por 13 e não por 200 dias. O que nos sobra é R$660, que é a metade do custo de uma criança”, aponta a diretora do CEI Divina Misericórdia, Anete Giordani.
Ela conta que, a quantia enviada pela prefeitura corresponde a 35% do orçamento da escola. O restante vinha dos pais que podiam pagar. “Onde eles vão deixar uma criança de 4 e 5 anos no contraturno da escola”, indaga. “Alguém pra cuidar vai cobrar muito mais caro do que recebíamos na creche e dávamos toda educação, formação e cuidado.”
Com as determinações recentes, a partir de 2020, todas as crianças de 0 a 3 anos serão atendidas pela Prefeitura, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS), e as instituições habilitadas serão responsáveis pelos alunos de 4 e 5 anos, em apenas meio período. As mudanças, no entanto, devem fazer com que, pelo menos, 12 CEIs fechem as portas.
4,3 mil vagas
Hoje, 73 instituições sem fins lucrativos prestam serviço para Curitiba no atendimento à Educação Infantil. Destas, 61 participaram do novo credenciamento, que agora abre espaço para as particulares. São 38 escolas da Rede Privada que pediram habilitação para 2020. A Prefeitura ainda não informou quantas destas foram aceitas.
“O interesse é atender a todas as regiões da cidade, pensam que com mais escolas particulares contratadas possam atender estas áreas, mas, salvo algumas instituições, as outras estão em locais centrais, onde nós já estamos”, percebe o presidente da Associação dos Centros Comunitários de Educação Infantil, Marcelo Cruz.
O presidente assegura que as escolas vão ter que abrir 4,3 mil vagas, sendo 2,8 mil para crianças do Pré I e II, além de outras 1,5 mil novas matrículas para as que deixarão de ser atendidas pelos 12 CEIs que não participam da nova seleção. Estes, deverão encerrar suas atividades.
Não dá mais
“Estamos há mais de duas décadas neste trabalho, mas este ano estamos fechando nossas duas unidades, uma no Boqueirão, com 210 alunos, e outra no Sabará (CIC), com 250 crianças. Isso também impacta nas demissões; serão 74 funcionários que perderão o emprego. A situação está muito mais complicada do que se pensa. Nossos cálculos mostram que, se persistirmos, em pouco tempo estaremos endividados”, justifica Anete. “Para nós, não dá mais. Não compactuamos com a visão de educação que está sendo colocada. Vamos trabalhar com pessoas idosas, que são também uma grande demanda.”
O mesmo vai ocorrer no CEI Pedacinho de Gente, no Sítio Cercado, que possui 74 crianças e 22 funcionários. A equipe decidiu atuar em outro projeto, “tão relevante quanto a creche”, conta a diretora Denize Barboza Eiras. “Atuaremos no contraturno, com o objetivo de ajudar as famílias com a prevenção da violência e das drogas. Entendemos que este ciclo das creches deve ser encerrado. O custo é muito alto e não vamos baixar a qualidade de nosso atendimento”, diz, enfatizando que todas as professoras da escola são formadas em Pedagogia, o que não será mais uma regra.
Para reduzir o custo per capita de cada crianças, a Prefeitura pretende substituir pedagogas por professoras do Magistério (Ensino Médio), outro ponto que pesou na decisão das escolas que não aceitaram continuar. “A Educação Infantil exige um mínimo de preparo sobre o desenvolvimento infantil e questões familiares, além da formação técnica para planejamentos, avaliações e pareceres. É um ambiente complexo que necessita de preparo profissional”, avalia Anete.
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