Multa para empresa que descumprir o decreto pode chegar a 10 mil | Jornal Plural
1 jul 2020 - 1h40

Multa para empresa que descumprir o decreto pode chegar a 10 mil

Para pessoas físicas, a sanção pode custar mais de 500 reais

Durante os próximos 14 dias, quem descumprir os novos decretos – do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba – que ampliam as medidas de combate à Covid-19, pode ser multado. As regras valem a partir desta quarta (1).

Para pessoas físicas, a sanção varia de R$ 106,34 a R$ 531,70 (1 a 5 Unidades Padrão do Paraná). Já para as empresas infratoras, fica entre R$ 2.126,80 e R$ 10.634 (20 a 100 Unidades). Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.

A fiscalização está a cargo da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais.

‘Quarentena restritiva’

Segundo o governador Ratinho Jr., trata-se de uma “quarentena mais restritiva”, e não de um lockdown. A decisão vem após o Estado chegar aos 22,6 mil infectados e 636 mortos pela Covid-19.

As novas medidas são:

  • Shoppings, academias, feiras livres, salões de beleza e outros comércios não essenciais estão com o funcionamento suspenso;
  • Restaurantes e lanchonetes podem operar com entregas, drive thru e/ou retirada em balcão;
  • Bares e casas noturnas estão proibidos de funcionar;
  • Mercados podem abrir as portas somente de segunda a sábado, das 7h às 21h, e só uma pessoa por família deve entrar;
  • Fica proibida a entrada de crianças menores de 12 anos nos estabelecimentos;
  • O fluxo de pessoas fica restrito a 30% da capacidade total dos estabelecimentos;
  • Serviços de conveniência dos postos de combustíveis também estão suspensos, exceto em rodovias;
  • Parques, praças e outras áreas de atividades coletivas ao ar livre devem ficar fechadas;
  • O transporte público pode atender somente funcionários de serviços essenciais, e com a quantidade de passageiros limitada ao número de assentos;
  • Cirurgias eletivas estão suspensas.

O decreto do Governo do Estado pode ser prorrogado por mais 7 dias. Ele se aplica aos municípios das regionais de Curitiba, Foz do Iguaçu, Cascavel, Cianorte, Londrina, Cornélio Procópio e Toledo.

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