A partir desta quarta-feira (17), está oficialmente autorizada a barreira sanitária na BR-277, que liga Curitiba ao Litoral do Paraná. O pedido judicial, feito pelos municípios de Paranaguá, Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba, visa proibir a entrada de turistas e pessoas que não tenham residência fixa nas cidades, a fim de conter o avanço acelerado da Covid-19 no Litoral, onde o Hospital Regional não tem mais leitos vagos. Para os turistas que insistirem em entrar, a multa prevista vai de R$ 100 a R$ 20 mil.
A barreira já havia sido implantada na segunda-feira (15). No entanto, tinha sido suspensa por determinação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a justificativa de que havia causado engarrafamento e poderia provocar acidentes. Mas, segundo nota divulgada pela Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (AMLIPA), em defesa da barreira, “a decisão foi necessária e urgente, pois o decreto de lockdown no município de Curitiba levou quantidade massiva de pessoas para a região litorânea, agravando o quadro de superlotação dos serviços de saúde”.
No novo documento, o juiz Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, diz que a barreira foi instalada no mesmo local em que acontecem fiscalizações diárias pela PRF, como blitz e Operação-Verão, “não sendo fidedigna, portanto, a informação de que a barreira sanitária causaria qualquer risco à população”. O descumprimento da medida resultará em multa de R$ 10 mil por dia à União, mas a PRF informou que irá cumprir a decisão.
Na entrada das cidades
Também haverá barreiras na entrada das cidades, como em Guaratuba, onde o prefeito Roberto Justus (DEM) decretou “lockdown” a partir da zero hora de sexta-feira (19) até às 5h de segunda-feira (22), o que proíbe a circulação de pessoas e veículos em todas as vias, com exceção de atividades e trabalhadores essenciais. “Nós estamos permitindo apenas o serviço de segurança, táxis e aplicativos e venda de medicamentos”, diz o prefeito. “Estamos proibindo a circulação de pessoas. Fecham supermercados e postos de gasolina”. A cidade já proibiu o uso das praias para quaisquer atividades. Somente nos dias 15 e 16 de março, 58 veículos foram obrigados a voltar para seus municípios de origem.
Estão proibidos de entrar em Guaratuba ônibus e veículos de grande porte de Turismo; demais veículos, bicicletas, motocicletas ou similares, que transportem turistas, veranistas ou pessoas vindas de outros municípios. Veja aqui quem pode entrar. O descumprimento do decreto municipal 23.785/21 acarreta advertência, termo circunstanciado e multa de R$ 100 até 20 mil aos infratores.
Matinhos proibiu, pelo decreto 280/21, a abertura de hotéis, pousadas e escolas públicas e particulares e também segue o decreto estadual, com restrições de atividades essenciais aos fins de semana.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, também se manifestou hoje. “A decisão entendeu o Estado que nós estamos vivendo aqui no Litoral, com falta de leitos, com falta de insumos”, disse. “Eu peço, neste momento, que as pessoas que não moram no Litoral, que não venham para cá, cumpram o isolamento social em suas residências.” Seu decreto 2.529/21, de 10 de março, no entanto, não proibiu as atividades não essenciais, que seguem com restrições de horários e fechamento no fim de semana.
Pontal do Paraná também proibiu a permanência de pessoas na praia e interditou a orla. A cidade, porém, não proibiu o funcionamento de outras atividades não essenciais durante a semana, como bares, igrejas e academias. As restrições do decreto municipal 9.525/21 seguem o decreto do governo estadual e fazem o “lockdown de fim de semana”.
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