MP quer impedir reabertura de atividades não essenciais em Curitiba | Jornal Plural
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16 abr 2020 - 21h25

MP quer impedir reabertura de atividades não essenciais em Curitiba

Prefeitura deve explicar razões para flexibilização de isolamento social, que vai contra determinações sanitárias da OMS e dos governos estadual e federal

Logo após o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), anunciar a flexibilização das normas de isolamento social e a reabertura do comércio não essencial, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ingressou com um pedido de liminar, em ação civil pública, para garantir as determinações sanitárias estadual, federal e internacional (OMS). No texto, o MP reforça a necessidade de fechamento das atividades consideradas não essenciais para conter o avanço da Covid-19.

De acordo com o órgão, as ações da Prefeitura devem ser fundadas “em evidências científicas e dados técnicos alicerçados em experiências voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

Desta forma, o MP solicita ao Município que “apresente justificativa, por escrito, indicando quais os critérios técnico-científicos que embasaram a orientação pela liberação de serviços não essenciais”.

A solicitação reforça a necessidade de atuação da Defesa Social e da Guarda Municipal para fiscalizarem e garantirem “a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, que não atendam às necessidades inadiáveis da comunidade”.

Aos infratores, lembra o MP, cabem medidas administrativas e sanções previstas no artigo 268 do Código Penal, como multa e prisão de até um ano.

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