O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação civil pública contra governo do Estado solicitando o lockdown nas macrorregiões Oeste e Leste do Paraná, onde está Curitiba. A medida deve valer por 14 dias e inclui a suspensão de todos os eventos religiosos e de eventos que gerem aglomeração de pessoas, dentre outras medidas.
Na ação, ajuizada pelas promotorias de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, o MP requer que o governo de Ratinho Jr (PSD) invalide atos normativos que autorizam o funcionamento de atividades não essenciais durante o período crítico de contaminação da população pelo novo coronavírus.
Os promotores alertam, no documento, que o aumento do número de casos positivos para covid-19 no Estado, juntamente com o período de inverno – em que sobem os casos de síndromes respiratórias agudas graves – pode resultar em falta de medicamentos e sobrecarga da rede de saúde.
Segundo eles, há fortes indicativos de “brevíssimo colapso na oferta de ações e serviços de saúde“ em algumas regiões do Estado, em especial a leste e a oeste. Essas regiões englobam, dentre outras, as cidades de Curitiba, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Toledo.
“Seja determinado ao Estado do Paraná a obrigação de adotar medidas restritivas harmonizáveis com o atual momento pandêmico – dentre as quais o denominado lockdown (restrição total às atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde), senão em todo, em algumas regiões do território paranaense -, capazes de assegurar que os imprescindíveis distanciamentos e isolamentos sociais afetos a este período resultem efetivamente observados, sob pena de não apenas continuarmos com o manifesto aumento de pessoas diagnosticadas, mas também de óbitos decorrentes da referida doença, além de rumarmos ao inevitável colapso da rede de saúde (pública e privada)”, argumentam os promotores na ação.
Até esta segunda-feira (29), de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), o Paraná contabilizou 21.089 casos confirmados e 600 óbitos por complicações da covid-19.
O juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou prazo de 72 horas para o governo se manifestar.
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