MP avalia denúncia sobre aplicativo Aula Paraná | Jornal Plural
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12 ago 2020 - 18h46

MP avalia denúncia sobre aplicativo Aula Paraná

Irregularidades nos termos de uso e privacidade do programa de Educação foram apontadas por deputados

O Ministério Público do Paraná (MPPR) pediu explicações à Secretaria de Estado da Educação (Seed) sobre o aplicativo Aula Paraná. O sistema foi criado para repor o calendário escolar da Rede Estadual de Ensino durante a pandemia. O ofício encaminhado ao governo veio após denúncia de irregularidades, apontadas por deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Segundo os parlamentares, há risco à integridade de crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo.

O pedido de providências foi feito no fim de junho para a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba, do MP. Um mês depois, em 30 de julho, foi instaurada uma ‘Notícia de Fato’ – que é quando a denúncia é submetida à apreciação do órgão e vira um processo administrativo. Em 4 de agosto, o MP enviou ofício à Seed e à empresa que desenvolveu o sistema (IP.TV), solicitando informações sobre o programa. O processo está agora em fase de instrução documental.

No despacho, a Promotoria aponta a necessidade de uma perícia técnica para averiguar se o tratamento de dados pessoais do Aula Paraná se limita à finalidade educacional ou se é realizado qualquer tratamento desses dados de forma excessiva ou fora dos limites do seu objetivo. A intenção é comprovar que ele oferece segurança e privacidade aos alunos cadastrados.

“Não queremos enrolação. Continuamos sem respostas. Vamos continuar atentos ao que o Ministério Público vai descobrir nessa investigação e o que será revelado nesta perícia técnica”, afirma o deputado Requião Filho (MDB).

“Há uma dificuldade de acesso a este aplicativo e os dados não estão colocados de forma transparente. A mesma empresa que fez o aplicativo teve envolvimento em outros problemas. Queremos saber por que não foi usada a empresa pública de informação, a Celepar, que teria plena capacidade de fazer esse desenvolvimento”, questiona o deputado Goura (PDT).

Procurada pelo Plural, a Secretaria Estadual de Educação do Paraná informou que ainda não recebeu a solicitação oficial do MP, via protocolo.

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