O Paraná está na contramão de estados vizinhos que reduziram o número de mortes em confrontos com policiais militares desde que as ações dos agentes passaram a ser registradas por câmeras instaladas nos uniformes.
No ano passado, o número de casos cresceu 8,7% no Paraná, com 408 mortes. Em São Paulo, onde a Polícia Militar passou a usar as câmeras em junho de 2021, a redução foi de 46% em quatro meses. Em Santa Catarina, que adotou o equipamento em 2019, a queda foi de 19% em 2021.
No Paraná, a tendência de alta é registrada desde 2015 pelo Gaeco (Grupo de Ação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público. De lá para cá, foram contabilizadas 2.145 mortes em confrontos com policiais militares no estado. O crescimento no período foi de 70%, e o único ano em que não houve aumento foi 2019. Em 2020 foram registrados 375 casos, e em 2019, 294.
Recentemente, o debate sobre o uso de câmeras nas fardas chegou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No dia 29 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) que obriga o governo a instalar câmeras em coletes e viaturas da PM, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Os equipamentos deverão captar áudio e vídeo das ações.
“É um projeto muito positivo e a oposição entende que é necessário aprová-lo. O cidadão é o destinatário final do serviço e tem que ter toda a transparência”, disse o líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT). “E também é uma segurança, para quem presta o serviço, para não ser acusado de coisas indevidas. O projeto atende os dois lados, o servidor e o beneficiário do serviço”, acrescentou o deputado.
Um dos parlamentares que se opõem ao projeto é o deputado e policial militar, Soldado Fruet (Pros). “A Polícia Militar do Paraná não é um reality show. Precisamos confiar no trabalho da polícia, ela não precisa ser monitorada”, disse o parlamentar. “Quem entra na polícia faz um juramento e isso pauta o bom serviço prestado nas ruas. O policial não precisa de uma câmera no peito para mostrar à sociedade que está exercendo sua profissão com zelo, ética e profissionalismo”.
Na semana passada, um ofício que pede a adoção do uso das câmeras foi encaminhado ao governador Ratinho Junior (PSD). Assinam o documento a Defensoria Pública do Paraná, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em resposta, o governo informou que uma comissão da Polícia Militar está avaliando os modelos utilizados em outros estados. O custo estimado para a aquisição dos equipamentos seria de R$ 21 milhões.
Resultados
Os dados das PMs de São Paulo e Santa Catarina não mostram apenas queda no número de confrontos, mas aumento da produtividade e do respeito ao trabalho dos policiais.
No início do mês passado, a PM paulista divulgou que a resistência às abordagens da polícia diminuiu 32,7% nos batalhões que usam as câmeras portáteis, entre junho e outubro de 2019, 2020 e 2021. Os flagrantes aumentaram 41,4% e o número de apreensões de armas de fogo subiu 12,9%.
Em nota, a corporação destacou que os equipamentos ajudam a preservar os policiais em sua atuação, por fornecerem informações sobre a ocorrência.
A redução no número de mortes em confrontos com a PM nos quatro primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2020, foi de 46%, mas sobe para 85% quando analisados somente os 18 batalhões que já utilizam as câmeras em todo o estado de São Paulo.
Em Santa Catarina, pelo menos um policial de cada viatura utiliza uma câmera acoplada à farda. Além da queda de 19% no número de mortos no ano passado, a PM do estado vizinho ainda registrou menos casos de desacato aos policiais (48%), um número menor de disparos efetuados (56%) e queda no uso de algemas (12%). Policiais militares do Rio de Janeiro e de Roraima também usam as câmeras.
Grande Curitiba é a região mais violenta
Curitiba e cidades da região metropolitana concentraram o maior número de mortes em confrontos com policiais militares, civis e guardas municipais em 2021, segundo o levantamento do Gaeco.
Dos dez municípios com os maiores números no estado, seis ficam na região da Grande Curitiba e respondem por 181 mortes: Curitiba (105), São José dos Pinhais (26), Piraquara (15), Colombo (14), Araucária (12) e Campo Largo (9). Na lista aparecem também Londrina (32), Matinhos (9) e Foz do Iguaçu (10).
O total de mortes no estado no ano passado foi de 417 (408 cometidas por policiais militares, duas por civis e sete por guardas municipais), crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior (375). Desde 2015, a PM esteve envolvida em 96,7% das mortes em decorrência de ações de agentes públicos. Policiais civis foram responsáveis em 38 ocorrências e guardas municipais em 34 no mesmo período.
De acordo com o Gaeco, se levadas em conta apenas as mortes em confrontos com policiais militares, em 62% dos casos as vítimas eram pessoas com até 29 anos anos. Entre os mortos nesses confrontos, 47,7% eram pardos, 46,7% eram brancos e 5,6% eram negros.
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Poderiam também divulgar os números do índice de criminalidade onde diminuiu a morte de bandidos. A falácia das mortes de pardos e negros é de dar enjôo. Peguem o manual do IBGE que dá a definição do que é ser pardo e entendam de uma vez por todas que a gigantesca maioria das pessoas no Brasil são pardas. Na contramão está esse sistema podre que dá prioridade a bandidos, preterindo o cidadão de bem. Sem falar dessa imprensa medíocre que fala sobre segurança pública como se entendedores fossem, mas não se dignam a falar sobre o esforço sobrehumano que os policiais de linha de frente (policiais militares) fazem para manter a ordem na sociedade. No Paraná, não há carga horária regulamentada, hora extra, banco de horas ou qualquer outro direito mínimo aos profissionais da PM. Nem um fardamento adequado ao serviço operacional há. Mas querem investir milhões na compra de equipamentos que apenas servirão para colocar em dúvida qualquer ação legítima da polícia.
Trabalhei na área criminal onde atuava esse PM Fruet e eram frequentes reclamações da atuação dele, além de que costumava ir atrás de dependentes químicos vulneráveis, em vez de bandidos de verdade. Faz pensar nas motivações.