Ministério da Saúde deixa de financiar 616 leitos de UTI Covid no PR | Jornal Plural
24 fev 2021 - 19h59

Ministério da Saúde deixa de financiar 616 leitos de UTI Covid no PR

Sem repasses, e com internações em alta, atendimento a pacientes graves da doença pode ser prejudicado

Sem garantia de financiamento do Ministério da Saúde (MS), o sistema de UTIs de Covid-19 do Paraná pode ruir – justamente no momento em que os casos retomam curva de crescimento e as internações voltam a bater recordes consecutivos. Com a redução dos repasses, o total de leitos do Estado habilitados sob verba do Governo Federal encolheu de 746, em dezembro, para 130, em fevereiro: uma diminuição de 616 leitos. E se o caixa de Brasília seguir fechado, o mês de março dos paranaenses vai começar sem nenhum leito operado com ajuda de custos vinda de Brasília, o que pode afetar drasticamente a capacidade de atendimento a pacientes com sintomas graves da doença.

A perspectiva pessimista é da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que deixou de receber quase R$ 30 milhões para a operação de UTIs Covid-19 com o freio nas habilitações do Ministério da Saúde. A modalidade, que viabiliza uma diária de R$ 1,6 mil do Governo Federal por leito, garantiu ao Paraná R$ 35,808 milhões em dezembro, valor diminuído para R$ 32,448 milhões em janeiro e para R$ 6,624 milhões em fevereiro.

Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o recuo tem a ver com a negativa do Ministério da Economia em liberar R$ 5,2 bilhões ao MS para políticas de enfrentamento à Covid-19 em 2021. O corte provocou um efeito dominó no sistema tripartite, já que Estados e Municípios afirmam não ter condições de manter a linearidade da oferta sem a ajuda da União.

“Em março, não há garantia de nenhum leito por parte do Ministério [da Saúde] ainda. São R$ 35 milhões por mês para que estes leitos sejam mantidos abertos. Se este recurso deixar de existir, os Estados e os Municípios terão que pagar de seu próprio recurso e fazer o financiamento, só que não há espaço orçamentário para essa manutenção e isso significa que não vai ter recurso para deixar leitos abertos”, afirma o diretor de Gestão em Saúde da Sesa, Vinicius Filipak. “Se não houver garantia de financiamento federal, os leitos poderão ser fechados em um momento em que a gente tem o maior número histórico de toda a pandemia. É o pior momento possível para que essa circunstância apareça.”

Curitiba e RMC

A limitação do financiamento também afeta Curitiba, onde, nesta terça-feira (23), estavam ativos 353 leitos de UTI exclusivos a pacientes adultos confirmados para coronavírus. Embora a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tenha confirmado que todos os leitos da cidade sejam habilitados (mantidos pela União) e que há confirmação de que eles serão mantidos, o número não bate com as informações da Sesa.

A pasta estadual garante que apenas 130 leitos de UTI de todo o Estado hoje estão operando com verbas do Ministério da Saúde, o que, matematicamente, torna a resposta da Prefeitura incompatível.  

Ainda de acordo com a Sesa, não há, até o momento, sinalização favorável para a retomada dos valores antes liberados – o que também coloca em aperto a central de leitos da Capital e da Região Metropolitana (RMC), onde já foram confirmados cinco casos importados de contaminações com a variante brasileira do coronavírus (P1), possivelmente mais contagiante.

Estabilidade até quando?

Apesar do corte profundo, ainda não houve, no Paraná nem em Curitiba, quedas substanciais na oferta de leitos de UTI para pacientes com diagnóstico de Covid-19 porque as administrações assumiram os custos.

As condições, aliás, nem permitiriam. Desde a semana passada, o Estado vem enfrentando uma piora nos indicadores da doença, com recordes de internações e uma disparada de casos confirmados.

A ocupação de leitos tem aumentado consideravelmente desde meados de fevereiro, até chegar ao recorde, na última segunda-feira (22), de 3.165 pacientes internados em Enfermarias e UTIs de hospitais paranaenses privados e públicos.

O mapa de lotação nas UTIs de adultos passou de 90% em várias regiões. Nesta quarta, a taxa era de 93% no Leste, onde fica Curitiba; 90,91% no Noroeste e 92,52% no Oeste. Diante do caos iminente, o Paraná reativou 62 leitos de enfermaria: 15 no Litoral, em Paranaguá; e os demais no Oeste.

Consequentemente, o registro diário de mortes também cresceu. Nesta terça (23), foram confirmados 136 óbitos, o terceiro maior da pandemia até agora.

O agravamento da crise do coronavírus no Paraná tem seguido a tendência de outras regiões do país. No Sul, a falta de controle levou os três Estados – todos com administração alinhada ao governo de Jair Bolsonaro – a organizarem uma estratégia conjunta de ações na tentativa de segurar os números da pandemia. E a manutenção dos repasses para os leitos entrou na pauta.

As gestões de Ratinho Jr. (PSD-PR), Carlos Moisés (PSL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) se comprometeram, nesta terça (23), a enviar ao Ministério da Saúde um ofício pedindo a continuidade das habilitações, que, além dos leitos, garante também a disponibilidade de insumos e medicamentos usados na operação das UTIs.

“Esse posicionamento será reforçado pelos secretários do Sul na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) desta quarta-feira (24)”, informa a Sesa. No começo de janeiro, o Conass alertou o efeito dramático que o fim das habilitações poderia provocar em todos os Estados brasileiros e pediu revisão do aporte pela equipe do ministro Paulo Guedes.

“O governo do Paraná está com propósito de manter o financiamento até o limite de sua capacidade de recurso, mas a Saúde não é o único serviço para destinar dinheiro. Se de fato acabar o recurso federal, teremos um gravíssimo problema de saúde pública, maior ainda do que a pandemia. Ou seja, teríamos condição de atender tecnicamente os pacientes, porém não há recurso para manter os hospitais abertos”, pontua Filipak.

Por outro lado, medidas de restrição para conter a propagação do vírus continuam discretas dos debates no Paraná. Mesmo decretando Bandeira Laranja novamente hoje, a Prefeitura de Curitiba mantém abertos diversos locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, comércios de rua, parques infantis e escolas com aulas presenciais.

No Rio Grande do Sul, o governo estabeleceu toque de recolher válido desde o fim de semana passada. A circulação por lá tem que ser evitada das 20h às 5h, medida válida até o dia 1° de março. Em Santa Catarina, a equipe de Carlos Moisés adiantou, após encontro dos governadores do Sul, que deve publicar ainda hoje novo decreto para tentar estabilizar a curva de contágio da doença.

O Ministério da Saúde não retornou aos questionamentos da reportagem.

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