Os ruralistas que se reuniram no dia primeiro de maio com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em Ponta Grossa, representam um grupo que avança com a agricultura e o reflorestamento em áreas de conservação ambiental dentro do Parque Nacional dos Campos Gerais (PNCG). A ação é considerada crime ambiental e contribui para a redução dos campos nativos da região, que tiveram 27% de sua área devastada desde a criação da unidade de conservação. Os fazendeiros foram ouvidos pessoalmente por Salles, que prometeu reavaliar a demarcação da área e o decreto que criou o parque, em 2006.
O crime ambiental fica claro no estudo que vem sendo realizado no Laboratório de Mecanização Agrícola (Lama) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Nele, os pesquisadores fazem um comparativo da evolução do uso das terras no Parque Nacional dos Campos Gerais entre 2005 e 2018. Pelos dados e mapas é possível perceber que os campos nativos da região tiveram uma redução de 27% no período.
Na área definida como Unidade de Conservação Ambiental (UCA), a agricultura local avançou 10%, totalizando 420 hectares (equivalente a 420 campos de futebol). O mesmo houve com o reflorestamento, que cresceu 141% no mesmo período (527 hectares). Os avanços são ilegais, já que a lei determina que, desde a decretação do parque, em 2006, ele deveria ter sido mantido sem alterações. Somadas, as áreas com alteração ilegal – reflorestamento e agricultura – totalizam 947 hectares (947 campos de futebol).
“A floresta com araucária está avançando na área de campo, o que é uma tendência natural. Porém, a ação humana acelera esse processo com o uso intenso das terras, de fertilizante nas áreas agrícolas, que são levados pelo vento e depositados nas áreas de campo, mudando as condições naturais do solo, de Ph, de fertilidade, o que faz com que a floresta seja beneficiada em detrimento do campo. Essas modificações naturais têm influência indireta humana”, explica o agrônomo e coordenador do LAMA, Carlos Hugo Rocha, responsável pela pesquisa, ao lado do geógrafo Átila Santana.
Membro do Conselho Gestor do Parque, Átila lembra que as áreas úmidas e brejosas são de extrema importância do ponto de vista da biodiversidade. “Os estudos nos levam a concluir que a vegetação natural está sendo substituída por processos de ação humana e, em alguns casos, por processos naturais. No que envolve a agricultura, a drenagem e a sistematização de campos úmidos é o mais preocupante”, constata o pesquisador.
Os ambientalistas destacam que é necessário considerar o campo de ciência da biologia da conservação e da ecologia da paisagem, que são complementares e tratam da conservação e suas perspectivas. “Depois de 13 anos, a discussão deveria ser outra. Tínhamos que estar discutindo como ampliar o parque, como corrigir erros no sentido de permitir uma proteção maior, especialmente no setor da água, de proteger as bacias hidrográficas que produzem água para 340 mil habitantes, uma água que está contaminada com resíduos de agrotóxicos”, lamenta Rocha.
Para ele, a agricultura é importante, “sem dúvida, mas o parque tem 6% do município de Ponta Grossa apenas. Então, uma pequena parte destinada à biodiversidade e proteção da água não pode ser uma conta absurda”.
Considerando apenas o valor das terras, o custo aproximado para desapropriação das cerca de 100 propriedades que ocupam quase todo o PNCG é de R$ 450 milhões, estima o agrônomo . “O valor é baixo para o Paraná ter uma reserva de Araucária, a única do estado”, analisa Rocha.
Ecossistema em extinção
O biólogo que conduziu os estudos para criação do parque, Maurício Savi, recorda que já no início do século estudos apontavam para apenas 1% de florestas de Araucária no Paraná. Quando se fala em campos naturais, o número é ainda mais preocupante: apenas 0,2% preservados. “Um ecossistema ameaçado de extinção, principalmente pela agropecuária e plantio de árvores exóticas (como piínus e eucalipto)”, frisa o ambientalista, doutor em conservação da natureza.
“Após muito estudo de campo e científico, foi localizada uma boa área em tamanho, possível de recuperação, com estes dois ecossistemas em bom estado, junto a inúmeras espécies ameaçadas e atributos paisagísticos importantes, como o degrau da Escarpa Devoniana, cachoeiras, furnas, entre outros. Essas qualidades, e também as áreas para recuperação destes ecossistemas, foram cruciais para a criação desta unidade de conservação”, conta Savi.
Transformar um Parque Nacional em Monumento Natural, como propõe a deputada federal Aline Sleutjes, não garante, segundo Savi, conservação e preservação de ecossistemas, nem da fauna, nem da flora, “apenas áreas de relevância para beleza cênica”. Ele destaca que um parque nacional tem como objetivo, além do turismo, a conservação e recuperação de fauna, flora e ecossistemas envolvidos. “Ou protege e conserva com as ferramentas legais que um parque nacional possui ou se perde para sempre a razão e a cultura biológica dos campos naturais e da floresta com araucárias”, alerta o ambientalista.
Ponta Grossa está entre os 12 municípios compreendidos pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, formação geológica única que separa o primeiro e o segundo planaltos do Paraná. Cânions, cachoeiras, penhascos e desfiladeiros integram a Escarpa que engloba ainda importantes sítios naturais, como o Cânion do Guartelá e o Buraco do Padre. Toda a área (21 mil hectares) do Parque Nacional dos Campos Gerais – que integra os municípios de PG, Castro e Carambeí – é formada por propriedades particulares, que devem ser desapropriadas pelo governo federal. Até hoje, cerca de 20% delas ainda nem foram citadas em processos de indenizações. A falta de ressarcimento dos proprietários é um dos motivos que leva fazendeiros e políticos a pedirem o fim do decreto que criou a reserva.
Oposição rural e política
A força rural e política pelo fim do parque vem de três frentes. A primeira está no Legislativo, com a deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR). Foi ela a responsável por protocolar, no último mês, um ofício ao Ministério do Meio Ambiente solicitando a revisão do decreto de criação da unidade. A justificativa seriam problemas envolvendo cerca de 150 produtores locais, como falta de indenizações pelas terras, inviabilidade de construção de novos empreendimentos e dificuldades de acesso a linhas de crédito.
Eleita deputada federal em 2018, com 33,6 mil votos, Aline integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Vereadora em Castro por dois mandatos, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em 2014, mas ficou na suplência. Em 2016, tentou a prefeitura de Castro e também não se elegeu. Durante sua última campanha, apresentava-se como “a candidata de Bolsonaro nos Campos Gerais”. Com o apoio das lideranças do agronegócio da região, Aline já foi filiada ao PSDB, DEM, PSDC, PR até chegar ao PSL.
A transformação do parque em Monumento Nacional, segundo a deputada, destravaria vetos que impedem acesso dos cerca de 150 produtores locais a linhas de crédito e até a escolha do tipo de cultivo, ou a alteração na delimitação da área estabelecida pelo decreto. “Os Campos Gerais são modelo de produção, preservação e respeito ao Meio Ambiente. Somos referência no plantio direto, qualidade e quantidade de produção de grãos e leite, tudo com sustentabilidade. Nossa região tem pontos turísticos de importância nacional, com milhares de visitações durante o ano e essas atrações turísticas naturais serão mantidas e preservadas como sempre foram pelos seus proprietários”, diz Aline, destacando que as áreas preservadas já estão protegidas por lei. “São formadas por APPs, áreas de reserva legal e excedentes, que também não podem ser suprimidas, com legislação específica, ou seja, com PARNA [Parque Nacional] ou sem PARNA essas áreas são intocáveis.”
Multas
Figura política de destaque na região dos Campos Gerais, o atual presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Neto é a segunda frente política e rural de oposição ao parque. Filiado ao Partido Republicado da Ordem Social (PROS), foi secretário de Agricultura e Pecuária de Ponta Grossa por três anos. Neto do ex-governador do Paraná Manoel Ribas, sua família detém grande parte da área dentro da reserva. Defensor do agronegócio, Ribas defende a desburocratização para o uso de agrotóxicos nas lavouras.
Recentemente, o fazendeiro, que acompanhou Salles no helicóptero durante a visita aos Campos Gerais, também foi citado por1 infração ambiental. Em relatório de autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Ribas Neto aparece como devedor de duas multas: uma de R$156 mil e outra de R$1,572 milhão, datadas de dezembro de 2018. Ambas se referem à “infração da flora”.
Procurado pelo Plural, Ribas Neto disse desconhecer qualquer multa em seu nome e que “denúncias cabem ao órgão ambiental fiscalizar”.
“A agricultura veio primeiro”
A terceira frente de oposição fica a cargo do empresário ruralista que cedeu a propriedade para a reunião entre fazendeiros e o ministro Salles, no dia primeiro de maio.
Douglas Taques Fonseca, 71 anos, foi reeleito presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) para o biênio 2018/2020 – cargo que já ocupou entre 1998 e 2002. Um dos fundadores da União Democrática Ruralista (UDR) no Paraná, Douglas ainda presidiu a Sociedade Rural dos Campos Gerais, a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Cacicpar), o Conselho de Desenvolvimento de Ponta Grossa (Cdesponta) e o Núcleo Regional da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes. Engenheiro civil, iniciou na agricultura em 1972, com a produção de sementes; hoje planta soja, milho, trigo e feijão mas não possui nenhuma propriedade na reserva ambiental.
“Na criação do parque houve uma série de erros. Quando há discussões internacionais para discutir o Meio Ambiente, acham bonito decretar parque pra tirar fotografia para imprensa internacional e fazem em lugares inapropriados, na pressa, só para tirar foto; agora, decretar é uma coisa e implantar é outra”, alfineta Fonseca.
“Precisa fazer vistoria, analisar, indenizar e tirar os proprietários da área e até hoje isso não foi feito. Então, a medida que só decreta, o produtor fica impossibilitado de produzir naquela área, os bancos não dão mais financiamento, os cartórios não aceitam isso mais como garantia. Passaram-se 13 anos e não se fez nada.”
Segundo ele, os proprietários não podem trabalhar e não foram indenizados. “Só decretou, só tirou fotografia, mas na hora de implantar não implantou. Essa luta a gente vem lutando faz muito tempo, brigando pra que se resolva. Ou se implanta de uma vez ou muda o tipo de área de conservação e deixa as pessoas trabalharem como sempre trabalharam, inclusive preservando, que foi o que justificou fazerem parque naquela região”, assegura.
O presidente da Associação Comercial e Industrial reforça que a insatisfação dos produtores foi o que levou o ministro a ir pessoalmente verificar o problema. “Coisa que ninguém fez na época. Foi decretado por Google, por mapa. Não vieram pessoalmente ver o que tinha embaixo daquela floresta. Ele viu os problemas e coisas erradas que não foram respeitadas e agora vai discutir com seus técnicos o que pode ser feito”, garante.
Desafio
Questionado sobre o avanço da agricultura em áreas preservadas, Fonseca foi enfático. “É mentira, nós desafiamos os ambientalistas. O parque foi implantado em áreas erradas. Então, já tinha essa agricultura em cima por isso não podiam implantar parque ali. Os ambientalistas agora invertem, dizem que a agricultura aconteceu depois de implantado o parque, pelo contrário, havia a agricultura há muito mais tempo”, defende o fazendeiro.
Segundo ele, a mudança de Parque Nacional para Monumento Natural (a proposta da deputada Aline) não mudaria em nada “o que os ambientalistas acham que tem que estar sendo preservado; vai continuar exatamente do mesmo modo, não queremos transformar parque em agricultura, concordamos com a proteção ambiental, somos os primeiros a querer proteger a natureza”.
“Ninguém é louco e irresponsável de querer fazer agricultura na área de parque e querer derrubar mata ou floresta. Pelo contrário, faz 100, 150 anos que o pessoal tá aqui e não fizeram isso, por que vão fazer agora. Cuidaram tão bem dessas árvores que acharam que tem que ser parque ainda. Pode até ser parque, mas não precisa tirar as pessoas, que preservaram até agora”, sustenta.
Na justiça
Os ruralistas já entraram com duas ações coletivas contra o decreto. A primeira, de 2005, assinada por vários proprietários de terras, questionava não só a criação do parque como também a de outras Unidades de Conservação adjacentes. “Afirmavam que não havia estudo prévio, aviso ou consulta pública”, explica a procuradora federal Bianca Chemin. “A sentença, no entanto, reconheceu o contrário, que houve reuniões com autoridades, empresários do setor madeireiro, da indústria e comércio, proprietários rurais, representantes do MST, de ONGs, além de pesquisadores”, completa Bianca, destacando que os fazendeiros perderam em todas as instâncias.
A segunda ação judicial teve início em 2012 e tem como autores a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) e os Sindicatos Rurais de Carambeí, Castro e Ponta Grossa. No processo, as entidades pedem a caducidade do decreto, já que se passaram mais de 10 anos de sua criação sem que houvesse implantação ou indenização aos proprietários. Os ruralistas perderam em primeira instância (Curitiba) e em segunda (Porto Alegre) por unanimidade e agora recorrem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
https://www.plural.jor.br/cartao-postal-do-parana-reserva-da-escarpa-devoniana-pode-virar-areia/
Sobre o/a autor/a
