No mês passado, o Procon notificou a Copel e pediu esclarecimentos sobre como a empresa procederia a devolução das cobranças do PIS/Cofins aos consumidores paranaenses. O documento foi respondido, mas não trouxe novidades. A Copel manteve o discurso de que aguarda regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para devolver o dinheiro.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins. Ou seja, não é permitido cobrar tributos sobre tributos.
Três anos depois, a própria Copel ganhou uma ação impetrada em 2009 e disse que devolveria o que foi pago pelos paranaenses, mas até agora não foi feito. Isso gerou inúmeras reclamações dos consumidores.
A Copel respondeu ao Procon por meio de um documento assinado por Bruno Felipe Leck, da diretoria jurídica da empresa. O texto diz que “assim que transitou em julgado (o mandado de segurança n.° 5032406-35.2013.4.04.7000), a concessionária, de forma imediata, repassou os mesmos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins implicando em uma redução, média, no valor da fatura de energia elétrica, da ordem de aproximadamente 4%”.
A empresa argumentou ao Procon que aguarda a Aneel para determinar como será feito o ressarcimento. A agência, por sua vez, informou ao Plural que isso deve ocorrer no segundo semestre deste ano.
Negócios vão bem
Além do lucro líquido de R$ 4,9 bilhões em 2021, o consumo de energia na área de concessão da Copel – que cobre 393 dos 399 municípios do Paraná e atende a 4,95 milhões de unidades consumidoras, cresceu. Nos três primeiros meses de 2022, o consumo de energia subiu 5,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior, saltando de 8.041 GWh para 8.510 GWh vendidos.
Além disto, a base de clientes da Copel, que era de 4,86 milhões, aumentou 1,7% na comparação dos dois períodos. O crescimento do consumo de energia no Paraná, na comparação dos dois trimestres, foi maior que as expansões do Brasil (0,5%) e da Região Sul (5,6%).
O total de energia vendida pelo grupo em todo o Brasil também cresceu. As vendas alcançaram 17.151 GWh no primeiro trimestre, um crescimento de 9,4% na comparação com o mesmo período do ano passado (de 15.670 GWh).
Superbônus
Como os negócios vão bem, a Copel distribuiu R$ 7,7 milhões em bônus para os diretores da empresa em 2019.
Neste ano estavam previstos outros R$ 3 milhões para a diretoria, mas com a repercussão dos valores, o governo do estado, que é o maior acionista da empresa, declinou o pagamento.
Leia a íntegra da resposta da Copel ao Procon.
Sobre o/a autor/a
