A qualidade das máscaras que vêm sendo distribuídas a alunos, professores e funcionários das escolas estaduais do Paraná passou a ser questionada nesta semana que antecede um novo reforço da retomada de aulas presenciais. O debate gira em torno da efetividade dos acessórios, comprados em um processo de dispensa de licitação por R$ 825 mil. A aquisição foi de 500 mil unidades.
O problema foi levantado pelo deputado Tadeu Veneri (PT), que disse ter recebido as reclamações diretamente de docentes e servidores em escolas de Curitiba visitadas ao longo da última semana. Ao contrário do que a Seed informou inicialmente, as máscaras questionadas não foram adquiridas por certame. O processo citado pela pasta, na verdade, refere-se a uma compra posterior de máscaras para cerca de 30 órgãos estaduais, incluindo a Educação. Os produtos questionados pelo deputado, no entanto, foram adquiridos em trâmite anterior, em maio de 2020, com dispensa de licitação autorizada. As informações foram atualizadas corretamente às 16h55 desta terça-feira (13).
Na tribuna da Assembleia Legislativa (Alep) nesta segunda (12), o parlamentar questionou a compatibilidade dos acessórios com os protocolos de biossegurança determinados pelo Ministério da Saúde (MS). Uma das amostras de máscara levada à sessão sugere um acessório confeccionado por um material visivelmente poroso, semelhante ao TNT, tecido feito a partir de fibras e polímero.
Contudo, as especificações do edital eram para máscaras com tecidos 100% à base de algodão, atendendo a recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da instrução normativa número 3 de 2020 do MS, uma das primeiras orientais oficiais para a confecção de máscaras caseiras. Entre os tecidos recomendados no documento, não está o TNT.
“A distribuição dessas máscaras eu diria que é uma ofensa aos funcionários”, criticou o deputado. “Eu não sei por que o secretário [Renato Feder, da Seed] resolver achar que as pessoas usando isso aqui se protegem”. Nesta terça, Veneri levou o caso ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Ele pede que seja analisado a qualidade dos materiais e também a possibilidade de prática de sobrepreço.
Dois meses depois de fechar contrato com o governo do Paraná, a fornecedora, de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná, formalizou proposta mais barata à Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará (Unifesspa). Para um conjunto menor, de 22,5 mi, foi estipulado um valor de R$ 1,20 a unidade. Nos lotes vendidos ao Paraná, cada unidade custou R$ 1,65.
Durante a sessão desta segunda, o líder do governo na Casa, Hussein Bakri (PSD), disse ter feito contato com o secretário da Educação logo após as críticas do petista. Ele comunicou que o gestor da pasta estaria “detectando alguma possível falha em algum lote”. “Mas as compras foram dentro das normas técnicas, obedecida toda a legislação nacional”, disse o governista, acrescentando que ainda ontem a Seed faria um levantamento das ocorrências.
Aos deputados, Bakri disse ainda que as máscaras compradas pelo governo seriam acessórios de complemento, uma vez que os alunos são obrigados a trazer máscaras de casa para usar nas escolas.
Em nota a Seed corroborou que o processo foi para a aquisição de máscaras de tecido 100% algodão confeccionadas a partir de recomendações da Anvisa e do Ministério da Saúde e disse que “desde a compra e entrega, nenhuma reclamação oficial foi feita referente ao produto”.
Sobre o comentário feito pelo deputado Tadeu Veneri, a secretaria disse ter pedido para que fosse informado o nome do colégio onde foram colhidas as reclamações “para que a questão possa ser apurada junto ao respectivo Núcleo Regional de Educação, e confirmar se ocorreu algum eventual problema”.
A nota não citou o que o secretário Renato Feder teria dito ao líder do governo na Alep.
Esta não é a primeira vez que o desempenho de segurança das máscaras distribuídas a alunos e professores é questionado. No final de maio, avaliações solicitadas pelos sindicatos que representam os servidores municipais (Sismuc) e os profissionais do magistério (Sismmac) de Curitiba indicaram baixa eficácia dos acessórios distribuídos na rede. Os testes foram feitos no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) da Universidade de São Paulo (USP). À época, a prefeitura de Curitiba confirmou que redistribuiria novas máscaras.
No Paraná, as aulas presenciais em modelo híbrido – com revezamento entre os alunos – foram retomadas no início de maio. Até agora, 1.161 dos 1,6 mil colégios estaduais já voltaram a oferecer atividades presenciais, e a previsão é de que este conjunto aumente com o retorno do recesso, no próximo dia 21 de julho.
Na última sexta-feira (9), 134 turmas estavam com atividades em sala de aula suspensas por causa de casos de Covid-19. Outras 492 instituições estavam fechadas atendendo a decretos municipais de restrição local.
Em lote posterior, valor das máscaras subiu 35%
Em processo posterior para aquisição de máscaras também pela Seed, aberto em junho de 2020, dois dos quatro lotes validados no certame custaram aos cofres públicos contratos na ordem de R$ 6,69 milhões. Foram 5,4 milhões de unidades adquiridas, das quais 2,1 milhões foram compradas pela Educação.
O valor final ficou em cerca de 73% do preço máximo de compra estabelecido. Mas autorizações da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) assinadas em maio e junho deste ano permitiram um aumento de 35% em cima do valor de cada unidade dos lotes.
Assim, cada máscara do lote 1, com preço determinado inicialmente em R$ 1,24, passou a custar R$ 1,68 a partir de maio. Em junho, os valores por unidade do lote 2 subiram de R$ 1,22 para R$ 1,65. O motivo apontado, conforme publicização da mudança no Diário Oficial”, foi um “reequilíbrio econômico-financeiro por ter sido demonstrada a impossibilidade do fornecimento aos valores registrados em ata”.
Embora os lotes tenham sido arrematados por empresas juridicamente distintas, informações ligadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) indicam que as vencedoras do pregão – para o qual foram apresentadas 112 propostas diferentes – ficam no mesmo endereço e pertencem a proprietários de mesmo sobrenome. As fábricas ficam em Apucarana, no Norte do Paraná. Não há, no entanto, reclamações de servidores referentes a máscaras adquiridas neste trâmite.
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