Um grupo de vinte pessoas, a maioria mães, se reuniu nesta semana em frente o Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, para chamar a atenção da sociedade para o julgamento que vai definir se os planos podem ou não ser obrigados a oferecer os procedimentos não incluídos na relação de coberturas obrigatórias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O que se entende agora é que, se o médico receitar um exame ou procedimento que não está na lista da ANS o plano de saúde deveria cobrir mesmo assim. O julgamento pode alterar esse entendimento.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça deve retomar, no fim do mês de abril, os trabalhos que foram iniciados em setembro do ano passado. À época o relator, Luis Felipe Salomão, reconheceu a taxatividade da lista de procedimentos, ou seja, que ela tem limites bem definidos. Para ele, essa medida protege os usuários de aumentos excessivos e assegura a avaliação de novas tecnologias na área de saúde.
Logo em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista e o julgamento foi suspenso. Na quarta-feira (23), a discussão entre os ministros foi retomada, com a apresentação do voto de Andrighi. De acordo com ela, nem os planos de saúde nem a agência reguladora podem adotar medidas que prejudiquem os pacientes.
Clientes reagem
Em todo Brasil, a estimativa é de que haja 48 milhões de usuários de planos de saúde que podem ser impactados pela decisão. De acordo com a coordenadora jurídica do Instituto Lagarta Vira Buba, Caroline Nadine, caso os planos de saúde sejam desobrigados a oferecerem as coberturas que não estão previstas pela ANS haverá prejuízo também para o Sistema Único de Saúde.
“Todo mundo será prejudicado porque uma vez que os planos não fornecerem os tratamentos o cliente vai migrar para o SUS, que não vai suportar a demanda”, pontua a advogada curitibana, que é mãe de Gabriel, de 5 anos, diagnosticado com autismo.
Pacientes que tratam câncer, doenças raras ou aqueles acometidos pela Síndrome de Down também serão prejudicados. Por essa razão a idealizadora do momento “Vivendo a Inclusão” mobilizou amigos e familiares de pessoas diagnosticadas com autismo pera protestar no Centro Cívico.
Com cartazes e camisetas os manifestantes tentaram chamar atenção de quem passava pelo local e já estão programando uma nova ação. “Nós vamos continuar protestando, porque se esse entendimento mudar a gente que paga o plano de saúde não vai ser atendido quando precisar”, disse a idealizadora do movimento, Adriana Czelusniak, que é mãe do adolescente autista Gabriel, de 16 anos.
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