A Prefeitura de Curitiba tem cinco dias para repor os Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) dos guardas municipais da cidade. A decisão é da juíza Camila Sheraiber Polli, da 2ª Vara da Fazenda Pública. A magistrada concedeu liminar em favor da ação apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Segundo a entidade, 67 agentes de segurança já foram afastados por suspeita de covid-19.
Em caso de descumprimento da determinação, a multa diária para o Município pode variar de R$ 1 mil a R$ 300 mil. Além de fornecer equipamentos, a Prefeitura também deve afastar de suas atividades laborais todos os agentes com idade igual ou superior a 60 anos.
O Sigmuc avalia que, dos 1.636 guardas da Capital, só 404 conseguiram receber algum material de proteção para trabalhar e que a categoria tem enfrentado dificuldades para receber EPIs, como máscaras, álcool em gel e luvas, desde o início da pandemia.
Para a diretora do sindicato, Rejane Soldani, os guardas não são protegidos de maneira satisfatória, já que cada máscara de tecido protege uma pessoa por apenas três horas e os plantões são de 12 horas. Ela ressalta que muitos servidores da categoria só recebem duas máscaras. “Para atender o efetivo, seriam necessárias aproximadamente 6,5 mil máscaras e a Prefeitura diz que adquiriu só 3,2 mil.”
Rejane afirma que a própria Prefeitura repassou a informação de que, trabalhando, há 39 guardas municipais acima de 60 anos. Eles integram o grupo de risco para a covid-19.
Segundo a decisão judicial, deve-se respeitar o Estatuto do Idoso e não se pode falar em diminuição ou paralisação do serviço essencial da guarda, já que o número efetivo de servidores acima dos 60 anos representa cerca de 2% do total.
Até o momento, 67 guardas foram afastados por suspeita de ter contraído o coronavírus, contabiliza o Sigmuc. De acordo com Rejane, uma das principais demandas do sindicato tem sido a testagem de todos os guardas contra a covid-19 mas a Prefeitura sustenta que não há testes para todos na cidade.
A diretora conta que, nesta semana, um guarda apresentou sintomas da covid-19 e teve que desembolsar R$ 180 para fazer um teste rápido. “Foi comprovado que ele estava com a doença e teve contato com outros guardas”, argumenta.
As determinações da Justiça devem ser cumpridas até o fim do Estado de Calamidade Pública, previsto para 31 de dezembro. A Prefeitura tem 15 dias para se defender no processo.
Executivo vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Curitiba disse que o Município foi notificado e vai recorrer da decisão. Segundo o Executivo, como medida preventiva para proteger os seus profissionais da guarda, 71 servidores já haviam sido afastados por tempo indeterminado. Não por apresentarem sintomas, mas por integrarem o grupo de risco ou apresentarem doenças preexistentes.
Segundo a Prefeitura, esses profissionais saíram do trabalho operacional e integram a equipe administrativa. Além disso, desde o mês de março, materiais de proteção aos guardas foram comprados e distribuídos para a corporação: luvas, máscaras (descartáveis, escudo e de tecido) e álcool em gel.
Ainda em março, os guardas receberam cinco mil kits com luvas e três mil litros de álcool gel, reforça a nota do Executivo. No total, foram 52 mil máscaras, destinadas a guardas municipais, agentes de trânsito e funcionários que têm contato direto com o público, como Defesa Civil e Departamento de Política Sobre Drogas. Somente para o efetivo da Guarda Municipal (GM), foram 15 mil máscaras.
Reincidência na Justiça
Essa é a segunda vez que a Prefeitura de Curitiba é acusada de não fornecer EPIs suficientes para o trabalho de categorias essenciais. No fim do mês passado, a 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), que alega falta de equipamentos e profissionais de grupo de risco ainda trabalhando.
Na última terça-feira (26), a secretária de Saúde de Curitiba, Marcia Huçulak, comentou o episódio enquanto respondia dúvidas dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. Ela disse que a Prefeitura nunca colocou os seus trabalhadores em risco. Segundo ela, o episódio todo foi uma dedução do sindicato e não faltam EPIs para os profissionais da Cidade.
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