Justiça do Trabalho determina afastamento de trabalhadores do grupo de risco | Jornal Plural
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22 maio 2020 - 16h57

Justiça do Trabalho determina afastamento de trabalhadores do grupo de risco

A decisão cautelar atinge funcionários da construção civil em geral

Decisão afeta o setor de construção civil

Uma decisão cautelar da juíza do Trabalho Suely Filippetto determinou que o Município de Curitiba ordene a “setores da construção civil em geral e demais setores da indústria em atividade” que não tiverem a paralisação determinada por conta da pandemia afastem os trabalhadores que são grupo de risco da Covid-19. Funcionários com suspeita de infecção ou que coabitem com pessoas com suspeita da doença também devem ser afastados para cumprir isolamento domiciliar.

São do grupo de risco, segundo o Ministério da Saúde, as pessoas com 60 anos ou mais; cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, Hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico; e gestantes de alto risco e obesidade, com reavaliação mensal entre outros com problemas de saúde que, por recomendação médica, demandarem isolamento.

A decisão também estipula mudanças no ambiente de trabalho, horário de atividade e configuração dos espaços para reduzir riscos de contaminação, bem como veto a circulação de outras pessoas no ambiente, além de outras medidas estipuladas por uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho.

Por fim, determina que empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais acompanhem os índices de ocupação de UTI’s a partir de informações da Secretaria Municipal de Saúde, um dado que eles não divulgam. A SMS informa publicamente somente índices de ocupação das UTIs exclusivas para Covid-19, que não representam toda a situação do sistema de saúde de Curitiba.

A decisão é resposta a uma ação popular que pede a revogação Decreto Municipal 470/2020, que estipula as atividades consideradas essenciais em Curitiba.

O Plural solicitou uma manifestação da Secretaria Municipal de Saúde sobre o assunto, que será incluída aqui assim que for recebida.

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