Uma decisão liminar da 1ª Vara de Fazenda Pública determinou que o Conselho Municipal da Infância e Adolescência de Curitiba (Comtiba) dê posse a conselheira tutelar eleita Aline Castro Farias, da Regional do Boa Vista. Aline havia tido o mandato cassado por conta de um vídeo privado no qual dizia “Lula Livre” e falava palavrões na comemoração do resultado da eleição.
Os conselheiros do Comtiba seguiram a recomendação do Ministério Público, que pediu a cassação por inidoneidade moral. Na decisão a juíza Rafaela Mari Turra aponta que “embora a fundamentação da decisão tenha qualificado como imoral o “comportamento deliberado e ostensivo em agressividade, desrespeito e intimidações” (mov. 1.19) – tal agir apoiou-se em perspectiva bastante subjetiva, mormente por não ser manifestamente contrária aos interesses das crianças e dos adolescentes, a ponto de justificar a cassação da impetrante e, por isso, parece ter decorrido de excesso de poder”.
Ao Plural, Aline disse que “a luta só começou” e que vai “trazer a comunidade para dentro do conselho e fazer um observatório do Conselho Tutelar para fiscalizar o trabalho.
Além dela, também teve o mandato cassado Rosana Kloster. Segundo o advogado que representa ambas, Felipe Lopes, há um outro pedido de liminar em favor de Rosana, com a mesma argumentação, mas que será analisado por outra vara. Além de Felipe, a defesa de Rosana e Aline também contou com o trabalho da advogada Tuany Baron de Vargas.
Até o fechamento deste o Plural não havia conseguido falar com representantes do Comtiba sobre o caso. Nem com o presidente do Conselho na época da cassação.
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