Justiça determina fechamento dos bancos da região de Curitiba | Jornal Plural
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26 mar 2020 - 21h19

Justiça determina fechamento dos bancos da região de Curitiba

Atendimento presencial fica suspenso em todas as agências bancárias.

Em resposta ao pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e região, a 20ª Vara do Trabalho de Curitiba determinou o fechamento dos bancos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). A Ação Civil Pública (ACP) foi embasada no decreto estadual 4317/20 e nas recomendações sanitárias nacionais e internacionais.

A decisão proíbe o atendimento presencial ao público em todas as agências do Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Banrisul, Safra e Caixa Econômica nas unidades de Curitiba e região metropolitana. Funcionários que prestem serviços considerados não essenciais devem ser dispensados, com garantia do pagamento integral dos salários. Os bancos que desrespeitarem a medida podem ser multados em R$ 500 mil por dia.

Elias Jordão, presidente do sindicato, diz que a entidade precisou acionar a Justiça, pois os bancos estavam descumprindo o decreto. “Agora conseguimos uma decisão judicial favorável ao fechamento”, explica Jordão.

O decreto 4.317/20, assinado pelo governador Ratinho Jr.l, estabeleceu a manutenção apenas dos serviços e atividades consideradas essenciais ao funcionamento da sociedade durante o período de isolamento. “Apenas algumas atividades bancárias estão nesta lista e não há motivo para as agências e unidades ficarem abertas, expondo todos ao risco de ampliação da velocidade de contaminação do Sars-Cov-2, responsável pela Covid-19”, explica o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Allan.

Em nota, o sindicato explica que o decreto estadual prevê a manutenção das seguintes atividades bancárias: rede de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos, compensação bancária e outros serviços não presenciais. A decisão judicial preserva também o atendimento de serviços como o pagamento do Bolsa Família e seguro-desemprego.

Na liminar, o juiz José Wally Gonzaga Neto afirma que “a proteção da saúde dos empregados e empregadas em estabelecimentos bancários e financiários mediante a suspensão de qualquer trabalho presencial não essencial representa, em última instância, a proteção da saúde da própria sociedade, pois impede o contato de milhares de trabalhadores com clientes e com pessoas no trajeto casa-trabalho. É preciso achatar a curva e isso somente será possível com isolamento social.”

O sindicato pede que os colaboradores denunciem os estabelecimentos que descumprirem a decisão.

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