Juízes devem ter 'cautela' com desocupações na pandemia, diz TJ | Jornal Plural
5 mar 2021 - 20h10

Juízes devem ter ‘cautela’ com desocupações na pandemia, diz TJ

Apesar da orientação, ‘afirmar que não haverá mais despejos é temerário’, diz desembargador

“Enquanto perdurar a situação de pandemia de Covid-19, os Magistrados devem avaliar com especial cautela o deferimento de tutela de urgência que tenha por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, sobretudo nas hipóteses que envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica”, recomenda o primeiro artigo do decreto assinado hoje pelo desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

O documento segue a orientação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luix Fux, que na semana passada recomendou aos órgãos do Poder Judiciário a “adoção de cautelas na solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus.”

O objetivo é evitar cenas lamentáveis como as que Curitiba testemunhou durante o despejo da ocupação Nova Guaporé, às vésperas do Natal de 2020. O Plural registrou a situação das mil pessoas que ficaram sem ter onde morar, em meio a uma crise sanitária, e não puderam contar com nenhuma ajuda efetiva do poder público.

No entanto, é uma recomendação, como pontua o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários no TJ. “Vai da análise de cada caso… Afirmar que não haverá mais despejos é temerário”, diz. “Mas estamos trabalhando para que os despejos não ocorram. E se acontecer, que se faça de maneira ordenada, sem violência e com destino certo para quem será despejado.”

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2 comentários sobre “Juízes devem ter ‘cautela’ com desocupações na pandemia, diz TJ

  1. A magistratura do Paraná ja está manchada com as ações estúpidas do Moro, dalagnol e CIA(local) em algumas ações da lava jato. E o despejo em dezembro foi assombroso e desumano, não digo criminoso pois ações proposta por “magistrados” sub entende q não tenham interesses terceiros a quem se beneficiará da ação.

  2. A foto que ilustra a matéria contém em si uma tese. Mais que isso, um retrato que conecta Curitiba ao todo do Brasil e à África; o século XVI ao XXI, sem escalas. O fotógrafo e a jornalista foram precisos em registrar a infelicidade, o abandono, o desterro.
    O negro descamisado, o olhar perdido, o sofá plantado no meio do nada, a lama, a cerca de arame farpado.
    Quem presta atenção na imagem e nas linhas da notícia, nunca mais consegue se sentir bem nesta terra.

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