Um novo programa disponível para as polícias civil e militar do Paraná promete agilizar a instauração e tramitação de processos criminais. Etapas que antes eram feitas em processos físicos, como lavratura de flagrantes e celebração de termos circunstanciados, passam a ser feitas de forma eletrônica. A novidade também permite que arquivos de áudio e vídeo sejam anexados aos processos. Todas as informações sobre as apurações ficam armazenadas no sistema, o que impede perdas ou extravios. Até então, os procedimentos se tornavam eletrônicos somente após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Com o novo sistema, todos os atendimentos policiais ficam disponíveis on-line, desde o registro da ocorrência no 190 até o encaminhamento ao Poder Judiciário. “A completa digitalização dos processos permitirá ao MP o aprimoramento do acompanhamento da atividade policial e do andamento da tramitação das investigações”, acredita o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.
O sistema começou a ser discutido e implantado em 2015. Inicialmente, o programa foi testado pela polícia civil em Pinhais. Desenvolvido pela Celepar e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Paraná, o programa promete mais segurança, transparência, economia e agilidade na tramitação dos procedimentos, já que a investigação começará de forma eletrônica, como todas as manifestações do sistema judiciário.
Nos inquéritos policiais militares, o formato digital já é usado de modo experimental desde 2015 e passou a ser efetivamente utilizado em setembro de 2018. Desde o início da utilização do sistema, foram produzidos 3.317 inquéritos.
Na Polícia Civil, já foram instaurados digitalmente e encaminhados por meio eletrônico ao Poder Judiciário 17.973 inquéritos. O MPPR ofereceu 6.702 denúncias fundadas exclusivamente em inquéritos policiais eletrônicos.
“Na prática ele melhora em muito o atendimento ao cidadão, fazendo com que eles fiquem muito menos tempo dentro de uma Delegacia para registrar uma ocorrência”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil, Sílvio Rockembach .
“Todos os dados ficam fáceis de serem acessados pelos envolvidos no processo, desde policiais militares, até os advogados das partes e judiciário. Também todas as informações da investigação ficam armazenadas no sistema, o que confere mais credibilidade ao inquérito”, explica o major Heitor Klein Felício, da Corregedoria da Polícia Militar.
Estão envolvidos no desenvolvimento do sistema: Departamento de Trânsito (Detran), Departamento Penitenciário (Depen), Secretaria da Justiça e da Família, Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública.
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