Antes mesmo de março acabar, Maria Olívia de Moraes Soares, de 83 anos, já estava com o pagamento mensal de sua aposentadoria bloqueado e sabia que não ia receber em dia. Ela e outros 297 serventuários da Justiça do Paraná ficaram sem salário até esta terça-feira (16).
A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que suspendeu os recursos, questionando a legalidade da fonte pagadora: o Fundo de Pensão dos Serventuários da Justiça, administrado pela Paraná Previdência, braço do governo Estadual.
O bloqueio salarial foi contestado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), que obteve liminar favorável do Tribunal de Justiça (TJ-PR), autorizando os pagamentos. O impasse, porém, ainda não acabou. A discussão sobre os próximos pagamentos pode voltar ao Tribunal, já que o TCE tem 10 dias para recorrer.
A medida cautelar, homologada em 27 de março pelo TCE, afirma que o início da irregularidade se deu em 2017, quando o decreto judiciário 205 transferiu a remuneração dos serventuários inativos do TJ-PR para a Paraná Previdência. Porém, o documento não indicou nenhuma fonte de receita para a nova obrigação de despesa, o que, segundo o TCE, é uma “afronta à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao custeio de pensões”.
Ainda assim, o TCE reforça que foi assinado – em janeiro de 2018 – convênio entre o TJ-PR e o governo, pelo qual a Paraná Previdência assumiu o pagamento dos aposentados do foro extrajudicial, “extrapolando, dessa forma, sua competência legal”. A suspensão das aposentadorias, explica o TCE no documento, teve como objetivo “evitar a rápida descapitalização da Carteira de Pensões dos Serventuários da Justiça”.
Toda discussão foi uma surpresa para o Sindijus. “Não recebemos nenhuma notificação ou informação oficial. Soubemos pelos próprios aposentados, quando perceberam que o pagamento não havia sido feito”, conta a diretora do sindicato, Carolina Nadone. “Imediatamente acionamos nosso Jurídico e conseguimos reverter, mas estamos acompanhando para que a suspensão não volte a acontecer. Afinal, os serventuários não podem pagar por questões burocráticas. Nada justifica um corte inesperado de salários”, reforça a sindicalista.
Todos os meses, os pagamentos destinados à categoria (que inclui escrivães, oficiais de justiça, oficiais de registros, escreventes, contadores, tabeliães, entre outros) somam R$ 2,450 milhões.
O diretor-presidente da Paraná Previdência, Felipe Vidigal, ressalta que “a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e o Governo do Paraná estão estudando possibilidades para que este impasse seja resolvido definitivamente tão logo possível”.
Procurado nesta tarde pelo Plural, o TCE-PR informou que não foi notificado da liminar. “Além disso, como se trataria de uma decisão do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas prefere não se manifestar.”
O TJ-PR também foi procurado pela reportagem para comentar o assunto mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
“Eles brigam entre eles e a gente é quem paga. Vivemos de aposentadoria e esta situação é bem desagradável. Trabalhamos muito, fizemos tudo certo, pagamos nossos impostos, inclusive, e agora quando precisamos e contamos, simplesmente não depositam nosso salário e fica tudo por isso mesmo”, desabafa a aposentada Maria Olívia.