Impasse judicial atrasa aposentadoria de serventuários no PR | Jornal Plural
17 abr 2019 - 5h15

Impasse judicial atrasa aposentadoria de serventuários no PR

TC mandou suspender pagamentos, que só foram liberados nesta terça após mandado de segurança

Antes mesmo de março acabar, Maria Olívia de Moraes Soares, de 83 anos, já estava com o pagamento mensal de sua aposentadoria bloqueado e sabia que não ia receber em dia. Ela e outros 297 serventuários da Justiça do Paraná ficaram sem salário até esta terça-feira (16).

A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que suspendeu os recursos, questionando a legalidade da fonte pagadora: o Fundo de Pensão dos Serventuários da Justiça, administrado pela Paraná Previdência, braço do governo Estadual.

O bloqueio salarial foi contestado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijus), que obteve liminar favorável do Tribunal de Justiça (TJ-PR), autorizando os pagamentos. O impasse, porém, ainda não acabou. A discussão sobre os próximos pagamentos pode voltar ao Tribunal, já que o TCE tem 10 dias para recorrer.

A medida cautelar, homologada em 27 de março pelo TCE, afirma que o início da irregularidade se deu em 2017, quando o decreto judiciário 205 transferiu a remuneração dos serventuários inativos do TJ-PR para a Paraná Previdência. Porém, o documento não indicou nenhuma fonte de receita para a nova obrigação de despesa, o que, segundo o TCE, é uma “afronta à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que os recursos do fundo são destinados exclusivamente ao custeio de pensões”.

Ainda assim, o TCE reforça que foi assinado – em janeiro de 2018 – convênio entre o TJ-PR e o governo, pelo qual a Paraná Previdência assumiu o pagamento dos aposentados do foro extrajudicial, “extrapolando, dessa forma, sua competência legal”. A suspensão das aposentadorias, explica o TCE no documento, teve como objetivo “evitar a rápida descapitalização da Carteira de Pensões dos Serventuários da Justiça”.

Toda discussão foi uma surpresa para o Sindijus. “Não recebemos nenhuma notificação ou informação oficial. Soubemos pelos próprios aposentados, quando perceberam que o pagamento não havia sido feito”, conta a diretora do sindicato, Carolina Nadone. “Imediatamente acionamos nosso Jurídico e conseguimos reverter, mas estamos acompanhando para que a suspensão não volte a acontecer. Afinal, os serventuários não podem pagar por questões burocráticas. Nada justifica um corte inesperado de salários”, reforça a sindicalista.

Todos os meses, os pagamentos destinados à categoria (que inclui escrivães, oficiais de justiça, oficiais de registros, escreventes, contadores, tabeliães, entre outros) somam R$ 2,450 milhões.

O diretor-presidente da Paraná Previdência, Felipe Vidigal, ressalta que “a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e o Governo do Paraná estão estudando possibilidades para que este impasse seja resolvido definitivamente tão logo possível”.

Procurado nesta tarde pelo Plural, o TCE-PR informou que não foi notificado da liminar. “Além disso, como se trataria de uma decisão do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas prefere não se manifestar.”

O TJ-PR também foi procurado pela reportagem para comentar o assunto mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

“Eles brigam entre eles e a gente é quem paga. Vivemos de aposentadoria e  esta situação é bem desagradável. Trabalhamos muito, fizemos tudo certo, pagamos nossos impostos, inclusive, e agora quando precisamos e contamos, simplesmente não depositam nosso salário e fica tudo por isso mesmo”, desabafa a aposentada Maria Olívia.

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