Idoso ganha direito de continuar morando em chácara oficial do governo | Jornal Plural
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10 nov 2019 - 21h45

Idoso ganha direito de continuar morando em chácara oficial do governo

Moradia oficial do governo do PR abriga conjunto de casas de servidores

As cerca de 20 casas ao redor da Granja do Canguiri, residência oficial do governo do Paraná, estão no processo de regularização fundiária movido pelo Estado. A intenção é vender ou dar nova destinação à área, onde moram servidores e ex-servidores estaduais. Alguns já tiveram que sair e outros aguardam a decisão da justiça. Um aposentado, porém, ganhou o direito de permanecer morando por lá.

Na casa há quatro décadas, Jurandir Dias, de 87 anos, veio dos Campos Gerais, transferido para o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). Em 2002, ele se aposentou e, desde então, reside no local com a família. “Somente em 2014 ele foi notificado para desocupar o imóvel, porém, está idoso, não tem outra moradia, nem imóvel, recebe apenas dois salários mínimos por mês, tem problemas de saúde e dificuldade para se locomover”, conta o advogado Carlos Carvalho de Albuquerque.  

Ele explica que, na sentença, o juiz entendeu que estava caracterizada a situação de vulnerabilidade social e dignidade da pessoa humana, “que é um princípio base, nem sempre respeitado”. Com isso, a justiça acatou o pedido de Jurandir para concessão de uso especial para fins de moradia, “uma vez que era servidor aposentado do referido instituto e ocupa o imóvel há quase 40 anos, a pedido da própria Administração, sendo responsável por todas as despesas a ele inerente, inclusive reformas e benfeitorias”.

Albuquerque destaca que há outras casas que já foram desocupadas pelo processo de reintegração de posse, mas estão abandonadas. “Jurandir deu destinação social ao bem, nele residindo, e com isso não permitindo que fosse tomado por vândalos, protegendo o bem público.”

Na sentença, o juiz Thiago Gagliano Alberto, da Força Tarefa da Corregedoria Geral da Justiça, ressalta que cabe ao Estado promover a proteção dos idosos e não o agravamento da sua situação, lembrando do Estatuto do Idoso e dos direitos inseridos a eles na Constituição Federal. “Um grupo de extrema vulnerabilidade social, não sendo razoável aos olhos desse juízo que lhe seja retirado a essas alturas da vida o único imóvel no qual convive com sua família, que ocupou legitimamente por quase 40 anos.”

O magistrado percebe ainda que o caso exige “a sensibilidade deste julgador, ponderando a aplicação do direito diante do caso concreto, buscando uma prestação jurisdicional justa”.

Jurandir está contente com a decisão, confirma o advogado, mas preferiu não dar entrevista.

Decisão Inédita

A Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) informou ao Plural que a ação de reintegração de posse do referido loteamento teve início em abril de 2016. “Passando o servidor à inatividade, deixavam de existir as razões públicas que justificavam a sua permanência no imóvel público. No caso e questão, a não desocupação voluntária do imóvel, tornou necessário o ajuizamento da ação”, diz a nota.

“Em decisão inédita, o Juízo da causa acolheu parcialmente o pedido do Estado, deferindo-lhe a reintegração apenas de parcela do imóvel, assegurando ao servidor aposentado o direito à concessão especial de uso para fins de moradia, de área correspondente a 250 metros quadrados do bem.”

A PGE analisa a possibilidade de recorrer da decisão.

Sobre o Canguiri

A Granja do Canguiri é a casa oficial do governador do Paraná e está localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O último a ocupar a residência, no entanto, foi Roberto Requião, em 2010. Beto Richa e Cida Borghetti não quiseram morar lá. Nem Ratinho Júnior atualmente ocupa o espaço.

O lugar já foi sede do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), parque rural (Castelo Branco) e abrigou o Complexo Newton Freire Maia, um parque de ciência e tecnologia.

A área, atualmente, está em processo de regularização fundiária para venda ou destinação para outras finalidades.

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