A discussão sobre a representatividade de monumentos históricos corre com fôlego no país. Em meio ao êxtase político, a depredação de ícones, bustos e obras incorporados à paisagem urbana se tornou um recado de manifestantes – vide a polêmica mais recente, em torno da estátua do bandeirante e escravagista Borba Gato, incendida em meio a um ato no último sábado (24), em São Paulo. Na região metropolitana de Curitiba, um impasse também cresce ao redor de uma homenagem cercada de simbolismo social e, sem um acordo entre os envolvidos, a narrativa parece estar longe do fim.
No centro do imbróglio está o monumento assinado por Oscar Niemeyer em homenagem ao trabalhador rural Antônio Tavares Pereira, morto pela Polícia Militar do Paraná durante uma marcha em comemoração ao dia dos trabalhadores, em maio de 2000. A obra, que se tornou uma espécie de “sacrário” para os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi erguida no lugar do crime, em um terreno particular localizado em Campo Largo, às margens da BR-277. Mas agora corre o risco de ser removida diante da decisão dos proprietários de reaver o espaço para ampliar o estacionamento da empresa de postes da qual são donos, em uma ação que já envolveu até a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em decisão inédita, a entidade determinou no início de julho que o Estado brasileiro proteja o monumento. Embora seja de sua competência apreciar casos relacionados à proteção de pessoas, a Corte justificou urgência na defesa do memorial por entender existir risco de dano irreparável caso ele tenha de ser realocado.
“Cabe ressaltar que, embora o objeto imediato deste pedido de medidas provisórias seja a proteção de um bem, o objeto imediato da proteção solicitada é a memória de Antônio Tavares Pereira e das dezenas de supostas vítimas do caso sub judice”, traz um trecho da decisão cautelar da Corte, segundo veiculado pela organização Terra de Direitos, que levou o caso à entidade junto com o MST e a Justiça Global. A medida vale até decisão do mérito, ainda sem data para ocorrer. Vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), o órgão também vai julgar o assassinato de Tavares e a prática de lesão corporal contra outros 185 integrantes do movimento no mesmo episódio.
A obra feita por Niemeyer em homenagem aos camponeses também já chegou a ser incendiada e depredada. Ela tem dez metros e foi erguida à base de concreto usinado, motivo pelo qual o MST entender se praticamente impossível uma mudança de local sem prejuízos materiais.
“Também não pensamos na possibilidade de remoção porque o local tem uma simbologia muito forte. Foi exatamente ali que o assassinato ocorreu e por isso é muito importante para o povo sem terra que estava em luta naquele momento e de todo o resto do Brasil”, alega José Damasceno, membro da coordenação estadual do movimento no Paraná.
O memorial à luta da reforma agrária foi erguido exatamente um ano depois da morte de Pereira, com consentimento dos proprietários do terreno. O espaço foi cedido em contrato de comodato, sem contrapartida das organizações e com renovação prevista a cada cinco anos. A primeira tentativa de reincorporação do local às dependências da empresa foi em 2016, mas não vingou porque o pedido foi feito após o intervalo válido.
Para o MST, o perfil político do movimento é um ponto que não pode ser desconsiderado como estopim do processo. Nos últimos anos, a rejeição à entidade vem aumentando, endossada pelo posicionamento do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de extinguir programas de reassentamento e redistribuição de terra. No ano passado, a proposta de orçamento para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encolheu cerca de 90% o total de verbas destinadas programas sob gestão do órgão.
“Tem, sim, uma motivação política, até porque estamos vivendo um momento em que há uma divisão do povo causada pelas eleições de 2018 e até mesmo antes. Tem uma pregação do ódio ideológico, e o monumento tem um sentido político”, rebateu Damasceno.
Antonio Taschner Junior, advogado dos proprietários, nega motivação política por trás da ação de retomada do terreno. “O meu cliente não é filiado a nenhum partido político, não se envolve em política, muito menos eu”, disse o representante. “Ali é uma empresa que trabalha com poste, ou seja, entra muito caminhão de grande porte, e o setor de estacionamento já está muito pequeno. E é uma propriedade privada, meu cliente pode requisitar a qualquer momento”, justificou.
Na visão do defensor, a decisão da Corte Interamericana é “totalmente política” e não deve interferir no processo, já que, segundo ele, o Brasil “não está sujeito às decisões da entidade”.
Tombamento
A prefeitura de Campo Largo, no entanto, disse que vai respeitar a determinação proferida pelo órgão da OEA. A prefeitura não quis dar entrevista e não respondeu se considera ou não a obra do arquiteto carioca importante, mas confirmou que analisa processo de tombamento do memorial por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Depois da primeira notificação de retomada do terreno, em fevereiro deste ano, entidades defensoras da permanência do monumento entraram com pedido para transformá-lo em patrimônio público. Os donos do terreno pretendem, contudo, acionar a Justiça caso a obra não seja retirada.
O advogado afirmou ter participado semana passada de uma reunião na prefeitura para discutir o assunto. Segundo o município, o encontro foi entre o advogado e a procuradoria jurídica do Executivo – sem citar a presença de representantes das organizações ligadas ao memorial.
A Câmara de Vereadores de Campo Largo, por sua vez, disse ainda não ter recebido nenhuma proposta do Executivo para fazer tramitar o processo de tombamento da obra de Niemeyer. Leandro Vieira, chefe de gabinete do vereador Pedro Barausse (DEM), presidente do Legislativo municipal, adiantou, contudo, que entende a manutenção da obra como “inconstitucional” – um indicativo que a discussão pode apertar caso chegue ao plenário da Câmara.
“A gente tem que relevar que ali é uma área particular, não existe como tombar. Para tombar, a prefeitura teria que tomar posse de algo que não é nosso e isso seria até contra a constituição. Mesmo o Executivo não pode entrar com proposta. Como você vai tomar o patrimônio de uma empresa que sempre pagou imposto e é dona do local?”, questionou.
A Fundação Oscar Niemeyer, responsável pela gestão do legado do arquiteto, não comentou o caso.
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