O prefeito Rafael Greca (DEM) deu mais um passo para terceirizar os serviços de saúde de Curitiba. Desta vez, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o estatuto e o nome da fundação usada para contratar funcionários da saúde – com a intenção de poder ampliar essas contratações para novas áreas.
A Fundação Estatal de Atenção Especializada à Saúde (Feaes), alvo do projeto de lei, deixaria de ter no nome a palavra “especializada”. A mudança para “FEAS” permitiria ao prefeito contratar médicos e profissionais da saúde em geral também para as 111 unidades básicas de saúde espalhadas pelo município.
Hoje, essa contratação acontece apenas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), nos Centros de Atenção Psicossocial, SAMU, hospitais e outros serviços especializados. Nas unidades básicas (popularmente conhecidas como postinhos) os servidores seguem sendo todos concursados.
Na justificativa enviada à Câmara, Greca alega que se tornou impossível contratar com a rapidez necessária a quantidade de médicos para repor os profissionais que deixam a prefeitura ou se aposentam. Eles não aceitam as condições impostas e as vagas permanecem em aberto.
Segundo a prefeitura, desde que Greca assumiu, a prefeitura só conseguiu contratar mais 56 médicos, o que seria insuficiente para repor todos os que deixaram o emprego.
De acordo com o prefeito, isso cria “um déficit expressivo e agravado pela impossibilidade de realizar a recomposição do quadro das unidades de saúde (…) o que acarreta direto impacto na realização das consultas nas unidades em que não há médico ou em quantidade insuficiente para atendimento da demanda da comunidade atendida”.
Neste ano, Greca também já fez aprovar no Conselho Municipal de Saúde uma autorização para repassar mais UPAs para Organizações Sociais. Hoje, apenas a unidade da Cidade Industrial tem gestão privada.