Future-se ou destrua-se? | Plural
23 jul 2019 - 21h41

Future-se ou destrua-se?

Renato Perissinotto aponta problemas e dúvidas sobre o programa do MEC para as federais

Precisando se contrapor à imagem de inoperância do governo Bolsonaro, que em grande parte explica o derretimento da popularidade do presidente em tempo recorde, o Ministério da Educação assume uma postura propositiva, tendo como objetivo central de suas ações a redefinição do funcionamento das universidades federais. Com esse objetivo, foi lançado nos últimos dias o programa “Future-se”.

A partir do texto original do programa, teço a seguir algumas rápidas considerações na condição de professor do sistema federal de ensino superior.

Adianto desde logo que, assim como outros vários colegas, não estou contente com o modus operandi das universidades federais. Isso não quer dizer, é claro, que apoie tentativas de redefinir integral e abruptamente a estrutura dessas instituições tão importantes para o desenvolvimento nacional. É com base nesse espírito que faço os comentários abaixo.

1. Vago e sem diálogo

A despeito do que diz o texto, não se trata de um “programa”, mas de uma carta de intenções, muito geral, deixando muita coisa indefinida. Para todos nós, isso é uma faca de dois gumes: pode abrir espaço para negociação, mas pode também abrir espaço para o governo fazer o que bem entender, sem qualquer tipo de diálogo com a imensa comunidade acadêmica do país.

Como esse governo tem uma vocação francamente autoritária (basta ver todas as medidas em relação às instâncias participativas existentes no governo federal), desconfio muito do que possa sair daí. A proposta em questão, com pretensões de refundar o mundo e desenhar um novo futuro, não foi sequer discutida com a Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior), interlocutor óbvio para quem pretende propor reformas nesse campo.

O Ministro da Educação mostra singular má vontade com as universidades públicas federais, inclusive inventando agora que os professores dessas entidades trabalham apenas oito horas por semana, mostrando ignorância (ou má-fé) em relação às várias outras atividades (de pesquisa, de administração, de orientação) a que estamos submetidos, quase todas elas sob controle do governo federal e suas agências de fomento e avaliação.

O texto do programa sugere que a proposta irá ser submetida à “consulta pública”, mas nada garante que esta seja aberta o suficiente para ouvir a voz institucional das universidades federais.

2. E quem não aderir?

O programa deverá funcionar por adesão. A pergunta a ser feita, portanto, é: qual será o destino dos que não aderirem? Pelo jeito que está desenhado o programa, parece que há possibilidade de serem criadas “carreiras alternativas” (entre aspas, porque não seriam carreiras formais), criando-se uma divisão entre os “servidores cedidos” às Organizações Sociais (OS) (entidades que seriam responsáveis por produzir planos de ação para as universidades), com remuneração adicional, e os servidores “inúteis” para o cumprimento das metas fixadas pela OS (como tais metas serão fixadas é uma incógnita). O que aconteceria com estes últimos? É grande a chance de a proposta servir para matar por inanição esse outro conjunto de “inaproveitáveis”.

Especialistas na área têm observado que os recursos prometidos pelo programa não serão recursos adicionais e expressam uma forte tendência de substituir o financiamento público por acesso a recursos privados a serem obtidos juntos a empresas no mercado. Qualquer pessoa que conheça minimamente como funcionam as universidades no mundo, sabe que grande parte da pesquisa básica e aplicada é sustentada com forte investimento público (ver, por exemplo, dados aqui).

O que varia é a forma pela qual esse investimento ocorre. Em nenhum país do mundo que tenha alguma ambição de desenvolvimento e competição internacional se discute se ele deve ou não existir.

Os reitores da Andifes já apontaram para esse problema. O governo está apresentando uma nova proposta sem sequer liberar os recursos cortados no início do ano, sem os quais as atividades corriqueiras das universidades não podem ser realizadas, reforçando a impressão de que se quer criar uma via alternativa de acesso a recursos em detrimento do financiamento público.

Esse me parece um desenho perigoso: por um lado, libera para pedir dinheiro no mercado (e aí sobrevive quem pode) e, por outro, aperta o garrote do financiamento público.

Para o pessoal de humanas, a situação é particularmente preocupante. Por todo o programa só se fala em “inovação tecnológica” e “aproximação entre universidade e empresa”, expressando a aversão mal informada, para dizer o mínimo, do governo em relação às ciências humanas.

3. Quais Organizações Sociais?

O eixo do programa reside na contratação de OSs, que serão responsáveis pela fixação de metas e procedimentos de cobrança dessas metas. Não se sabe como essas OSs serão escolhidas, como serão controladas e qual o papel da estrutura administrativa usual da universidade nesse processo.

Por exemplo, qual será o papel do Reitor e dos órgãos colegiados nesse processo? Como se dará a escolha das OSs? Já sabemos que elas não serão escolhidas por chamamento público, o que pode gerar práticas de corrupção, como mostram estudos sobre o tema (ver análise aqui).

Ao lado disso, o fomento se dará também pela via da concessão de bens públicos à OS responsável pela instituição federal, que passará então a ser responsável pela gestão desses bens. Não se sabe como exatamente isso vai ocorrer. Pelo que entendi, à OS caberá também instituir procedimentos de “governança”, como “definição de metas” para as unidades acadêmicas, promoção da simplificação e modernização da gestão pública, definição de “padrões elevados de conduta” para os servidores públicos, definir metas condizentes com as “demandas da sociedade”. Como isso será feito? Como essas metas serão definidas? Quem define o que é “demanda da sociedade”? E, mais uma vez, qual será o papel da estrutura “oficial” da universidade?

Nada disso está no programa do governo. Uma rápida busca na Internet mostra resultados muito ambíguos em relação ao uso das OSs no serviço público, sobretudo na área de saúde.

4. Podia ser muito melhor

Muito do que está previsto ali já ocorre nas universidades. Por exemplo, contato com instituições estrangeiras e com empresas para promover inovação e internacionalização; formas de avaliação já existem e estão sendo melhoradas.

É pouco provável que se encontre na administração pública setor mais controlado que as universidades; estas já produzem recursos alternativos, sendo que, neste ponto, o problema, como observou o reitor da UFES, é que tais recursos voltam para a União e não são “reorçamentados” em favor das universidades que os produziram.

Todas essas atividades, porém, ocorrem sob fortes constrangimentos típicos do setor público, que transformam a vida acadêmica mais numa repartição pública do que num ambiente que incentive a produção de conhecimento e a inovação. Tudo é feito com muita dificuldade e muita perda de tempo. Esse é o ponto fundamental, que poderia ser discutido sem pretender acabar com a universidade pública, o que parece ser a intenção desse governo desde o início.

Será que para flexibilizarmos esses procedimentos temos que necessariamente seguir a proposta do governo? Será que não podemos pensar em mudanças incrementais a fim de evitar o perigo contido nessa proposta que, a meu ver, parece ser criar duas estruturas concorrentes, com o perigo de matar a estrutura oficial por inanição?

Creio que os professores universitários comprometidos com pesquisas nesse campo e conhecedores da administração pública poderiam dar um passo à frente para formular uma proposta que nasça de dentro da universidade, preservando o que funciona e propondo mudanças que liberam o potencial inovador das universidades federais brasileiras.

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