O governo de Jair Bolsonaro segurou recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao longo do ano passado e frustrou a aplicação do dinheiro que seria destinado ao combate da violência contra a mulher. Um relatório preparado pelo Instituto Sou da Paz afirma que o Executivo federal deu caráter eleitoreiro à execução do fundo ao estabelecer que parte da verba poderia ser usada para bancar a construção de moradias a policiais, categoria em que há forte apoio ao presidente, candidato à reeleição.
O relatório chama a atenção para a inclusão do Programa Habite Seguro na lista de despesas do fundo. O subsídio à habitação para profissionais de segurança pública – criado em setembro, por meio de medida provisória (MP) – foi um aceno político do governo aos policiais militares. A MP, aprovada no Congresso, foi sancionada nesta terça-feira (15) por Bolsonaro.
“A despeito da relevância do tema, tal iniciativa parece mais um dos mecanismos açodados empregados pelo governo federal para impor sua agenda política”, afirma o documento. “Foi incluída por meio de medida provisória, gerando questionamentos que apontam para sua inconstitucionalidade e denunciam seu caráter eleitoreiro.”
Mulher
Metade do valor arrecadado é destinada aos estados, que contam com os repasses milionários para reforçar ações e estratégias locais de segurança. O FNSP tem o maior orçamento na lista dos fundos vinculados ao ministério. No ano passado, fechou em cerca de R$ 1,5 bilhão.
Deste total, R$ 7,2 milhões estavam previstos para promoção da segurança e defesa da mulher, de acordo com o Instituto Sou da Paz. Apenas R$ 152 mil foram efetivamente usados. Ou seja, só 0,01% do valor global do fundo foi destinado para providências contra a violência doméstica. A verba foi semelhante à de 2020, quando R$ 150 mil foram executados. Naquele ano, porém, a previsão inicial era menor, de R$ 1,6 milhão.
A análise do Sou da Paz sobre a quantia destinada ao enfrentamento da violência doméstica é restrita aos recursos do fundo de segurança pública. Não inclui as despesas de todos os ministérios com ações relativas ao tema.
O relatório do instituto, que atua há mais de duas décadas com pesquisas e elaboração de políticas públicas sobre a área, também critica o ritmo de pagamentos feitos com recursos do FNSP Segundo o Sou da Paz, esse desembolso não reflete as condições necessárias para a continuidade de políticas públicas de combate à violência no Brasil.
O fundo é abastecido com dinheiro das loterias. Do valor de R$ 1,5 bilhão arrecadado em 2021, pouco mais da metade é reservada para “aprimoramento da segurança nacional”. A cota serve para que as secretarias estaduais de segurança e todas as polícias invistam no fortalecimento das instituições e promovam a qualidade de vida dos profissionais da área.
Execução
O relatório aponta, entretanto, que 88,5% dos R$ 782 milhões para a ação só foram empenhados – reservados no orçamento – em agosto. O pagamento propriamente dito ocorreu somente em novembro. “Não há uma aplicação homogênea do recurso ao longo do ano, o que mostra uma dificuldade de gestão. Era o terceiro ano do governo, não poderia ser mais assim”, afirmou a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
Procurado, o Ministério da Justiça argumentou que 99,2% dos recursos do fundo foram executados no ano passado. De acordo com a pasta, a maior parte da verba é paga no segundo semestre do ano, por causa da necessidade de arrecadação, da organização de licitações e de acertos para repasse de verbas a Estados e municípios.
A pasta defendeu o uso do dinheiro do fundo para bancar moradias a policiais e informou já ter recebido 1.700 pedidos de financiamento. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que a política de promoção feminina e combate à violência doméstica não se resume aos recursos do fundo porque envolve várias pastas.
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