Em 2000, o Paraná foi atingido por um dos piores desastres ambientais de sua história, com o vazamento de milhões de litros de óleo cru da Repar, em Araucária. O derramamento de aproximadamente 35 mil barris causaram prejuízos à flora, à fauna e à qualidade da água e do ar, causando danos permanentes na área afetada. Após 20 anos, a Petrobras fechou um acordo judicial com o pagamento de uma multa de cerca de R$ 1,4 bilhão, que será destinada para conservação ambiental do Paraná.
Porém, o recurso está sendo direcionado para outros projetos, que não têm finalidade ambiental. Através do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), nomeado pelo governador do Paraná, Ratinho Jr, foram aprovados projetos para compra de caminhões de lixo (projeto Paraná Sem Lixões), trituradores de galhos e construção de estradas rurais para mobilidade e escoamento agrícola, que estão sendo questionados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que pediu a suspensão da aplicação do recurso, e aguarda decisão do juiz Flavio Antonio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba.
Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), o acordo judicial foi uma grande conquista para o estado do Paraná, mas a multa deve ser utilizada dentro de um plano de ação e não como política pontual. “É um recurso importante, portanto, a participação da sociedade quanto mais ampla e mais transparente com certeza trará mais benefícios pro estado do Paraná”, argumenta.
“Recursos decorrentes de bilionária multa por culpa da Petrobras não estão sendo utilizados para recuperação, mitigação ou compensação do desastre, mas como se fosse recurso livre do caixa do estado”, complementa o deputado federal Gustavo Fruet (PDT).
Deputados estaduais do Paraná questionam como recurso será gasto
Outros deputados do Paraná também questionam o destino deste recurso bilionário, principalmente sobre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ligadas à defesa do meio ambiente estarem fora do CRBAL. O deputado estadual Goura (PDT), que integra a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, afirma que é um absurdo e uma irresponsabilidade não ter entidades da sociedade civil ligadas com a causa ambiental do Paraná na comissão proposta pelo governo.
“O governo do Paraná não deve agir de forma que priorize os interesses do agronegócio, em detrimento das questões e das preocupações de urgências ambientais do nosso estado. O CRBAL que vai definir o uso deste recurso, deve sim contar a participação da sociedade civil e entidades ligadas que tenham como preocupação primordial a luta por um meio ambiente equilibrado ecologicamente, como diz o texto da nossa constituição”, questiona.
Na visão do deputado estadual Requião Filho (MDB), nomeações sem transparência têm sido o ponto forte do governo Ratinho Jr. “Sempre tentando maquiar números para parecer melhor na propaganda ou contratando empresas terceirizadas para fazer o trabalho que lhe compete, fiscalizar o dinheiro público. Se temos um Governo que não assume suas responsabilidades é porque não tem competência para o cargo que a população lhe conferiu”, comenta.
O descompromisso com a população do Paraná e também com a proteção ambiental são outros pontos que o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) questiona sobre o Governo e o destino da verba de indenização. “Este processo de desconstrução que foi feito desta multa e que está sendo feito pelo governo do Ratinho é um desrespeito à população e uma desconsideração com o meio ambiente”.
Na opinião do ex-governador e ex-senador do Paraná, Roberto Requião, o recurso deveria ser destinado diretamente à preservação e recuperação ambiental. “Não temos nem o que questionar sobre esta questão. O dinheiro tem que ser dirigido diretamente à preservação da natureza, ao reflorestamento e à recuperação ambiental. Ao invés de proteger a natureza e utilizar o recurso para a preservação, eles querem fazer negócios. Está errado isso”.
Relembre
No mês de janeiro, o MPPR pediu a suspensão do recurso de quase 1 bilhão de reais da Petrobras para conservação ambiental no Paraná. O MP alega que há “a ausência indevida de representantes da sociedade civil ligados especificamente à proteção ambiental em sua composição” e que o Estado Paraná e o Instituto Água e Terra (IAT), responsáveis pelas propostas, pretendem usar os recursos de forma “inadequada”, “injustificadamente apressada” e “ilegal”.
Segundo o pedido do MP, os repasses não devem voltar a ocorrer sem que a formação do conselho seja revista. O CRBAL deve ser composto, conforme lei estadual 20.742/2021, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), como Presidente; Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento; Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra (IAT); Procurador-Geral do Estado; Procurador-Geral de Justiça do Estado; além de dois representantes de entidades privadas sem fins lucrativos.
Os dois representantes foram nomeados pelo governador Ratinho Jr. e seu secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), Márcio Nunes. São eles Marcos Domakoski, do Movimento Pró-Paraná (MPP), e Nelson Luiz Gomes, que representa o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Para os promotores de Justiça que assinam o pedido, Alexandre Gaio e Sérgio Luiz Cordoni, há “a ausência indevida de representantes da sociedade civil ligados especificamente à proteção ambiental em sua composição”. A sentença aguarda decisão da Justiça Federal e pode ser publicada nas próximas semanas.
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