O desvio de R$ 580 mil do caixa do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) feito de dentro da entidade executora, a Avis, provocou nova mudança na Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). Desde a última sexta-feira (7), o advogado Paulo Sérgio Sena não é mais o encarregado pelo departamento originalmente responsável pelo programa, o de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania (Dedihc). A substituição foi publicada no Diário Oficial do Executivo (DOE).
Com a decisão, a Dedihc passará ser comandada por Ângela Mendonça – chefe do Departamento da Política da Criança e do Adolescente (DPCA), para onde o PPCAAM foi levado após o escândalo vir à tona. Ainda que o programa já estivesse sob responsabilidade de outra unidade, a transição, que se encerra apenas em junho, era tratada como um processo conjunto.
O site da pasta indica que Sena segue à frente da diretoria de Justiça, Cidadania e Trabalho, ocupação assumida por ele no início de abril.
A reportagem não conseguiu contato com Sena, nem com a secretaria para entender o motivo da nova troca e se foi um afastamento ou se o gestor deixou a posição por vontade própria. Em reunião do Conselho Permanente dos Direitos Humanos, na sexta, uma representante da Sejuf citou que Sena foi afastado por meio de uma resolução.
Além disso, resolução assinada no dia 3 de maio, à qual a reportagem teve acesso, passou a vincular a Dedihc diretamente à Diretoria-Geral da Sejuf. Na prática, a determinação coloca mais limites sobre a autonomia do departamento.
Embora negue que servidores tenham qualquer responsabilidade sobre atos diretos e indiretos que possam ter facilitado o desfalque, esta não é primeira dança das cadeiras feitas pela secretaria depois dos desvios, praticados de dentro da entidade conveniada responsável pela execução do PPCAAM, a Avis.
O ex-diretor-presidente da organização, o advogado Marino Galvão, assumiu o crime e alegou que mexeu no dinheiro por ter sido vítima do golpe do bilhete premiado. Galvão está sendo processado pela própria instituição e, na sexta (7), a Sejuf informou ter pedido “possível prisão, preventiva ou cautelar, do ex-presidente”. A solicitação foi feita à Polícia Federal, já que 80% da receita do PPCAAM vem da União.
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) também já estão com procedimentos em aberto, e a Polícia Civil do Paraná investiga o suposto episódio do golpe do bilhete premiado.
Entenda o caso
Os desvios do caixa do PPCAAM foram feitos por Galvão no fim de março, em transações seguidas. Na primeira, em 19 de março, foram movimentados R$ 300 mil; e na segunda, em 23 de março, R$ 280 mil. Comprovantes mostram que o destino da movimentação foi a conta de um empresário de Minas Gerais, operador de investimentos na bolsa de valores e no mercado de criptomoedas.
Semanas depois, o impacto colocou em risco a manutenção do programa – essencial para a segurança de 22 crianças e adolescentes hoje ameaçadas de morte no Paraná, das quais muitas são vítimas do tráfico de drogas e de redes de exploração sexual.
Sem dinheiro, atrasos em aluguéis de casos que abrigam as vítimas e seus familiares começaram a se acumular, e o governo se viu obrigado a assumir a execução das ações e da gestão financeira do PPCAAM. Para conseguir manter as contas em dias e ter como comprovar fonte de receita para lançar um chamamento público de caráter emergencial, a Sejuf recorreu ao caixa do Fundo Especial para a Infância e Adolescência (FIA).
Sobre a saída do programa da Dedihc para a DPCA, a Sejuf já chegou a explicar que a mudança não teve a ver com qualquer irregularidade ou omissão e afirmou que o processo decorre de um novo entendimento da pasta, de que “as políticas públicas devem estar vinculadas aos departamentos da pasta que tratam dos assuntos correlatos, razão pela qual o Departamento da Política da Criança e do Adolescente passará atender ao PPCAAM a partir de 10 de junho 2021”.
Apesar de a Avis e o ex-diretor da associação estarem no centro das investigações, as apurações também vão respingar dentro do governo. No âmbito da comissão, a Sejuf determinou abertura de uma sindicância com a finalidade de averiguar eventuais falhas administrativas na condução do programa, “mesmo com seus gestores claramente não tendo nenhuma evidente ligação com os atos”, ressalta o documento.
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