Professores, estudantes e movimentos sociais vão lotar a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (28) para pressionar os deputados contra um projeto contestado judicialmente por várias instituições, que ganhou força com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o ‘Escola sem Partido’.
O texto, que prevê limites para a atuação dos professores em sala de aula, é considerado inconstitucional por diversas entidades, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e o Ministério Público (MP/PR), além de já ter sido barrado pela Justiça em diversos estados, inclusive na Câmara Municipal de Curitiba. Ainda assim, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep e segue para o plenário. A votação, do que os docentes chamam de ‘Lei da Mordaça’, promete ser acirrada e tumultuada.
O projeto n° 606/16 tramita na Casa desde dezembro de 2016. Depois de muitas emendas, entra na pauta com o apoio da maior bancada (a evangélica) e a simpatia da maioria da base do governo. A oposição, desde o início, aposta na derrubada por inconstitucionalidade. A lei prevê “neutralidade política, ideológica e religiosa no sistema estadual de ensino”. A ideia é eliminar possíveis discussões sobre formas de governo, gênero, religião e sexualidade. Professores serão proibidos de discutir sobre os temas e as aulas poderão ser filmadas e denunciadas, como já vem acontecendo.
Missionário defende ideia
“Na minha rede social eu tenho só professor apoiando, quem reclama é só professor ligado à APP Sindicato, que faz parte do viés ideológico”, diz o autor do projeto no Paraná, deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL).
“O bom professor, que é a maioria, ele não tá nem preocupado porque ele não quer dar aula de ideologia, com camisa do PT, como temos um monte de fotos e gravações. Pegar menina de seis anos de idade e dizer que pode virar menino. Queremos que o professor tenha liberdade de dar aula e ensinar os alunos no que tange ao currículo escolar da base nacional”.
“Não sei por que tanta preocupação. Se dizem que não tem doutrinação, a placa não vai incomodar em nada pra quem tá dando aula”, fala, referindo-se às placas com os ‘Deveres do Professor’, que devem ser fixadas em todas as salas de aula.
Oposição
“Este projeto busca fazer o patrulhamento ideológico do trabalho do professor e também do estudante, é a ‘Lei da Mordaça’, pois quer impedir a liberdade de ensinar e aprender. Ele é inconstitucional, não poderia nem tramitar”, rechaça o deputado Professor Lemos (PT).
A APP Sindicato prepara a mobilização na Alep e também mais diálogo com os parlamentares, que devem receber nova visita de uma comissão de professores nesta manhã. “Queremos demonstrar nossa insatisfação para que possam refletir que é algo inconstitucional, criminoso, pois já tem liminar de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República, da Secretaria de Educação, de vários órgãos. Ele fere a Lei de Diretrizes e Bases (LDB)”, afirma Marlei Fernandes, coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná.
A direção estadual do PDT já se posicionou contrária à proposição, seguindo orientação da Executiva Nacional, que é contra projeto similar que tramita no Congresso Nacional. Segundo o partido, o texto possui vícios formais e materiais que violam a Constituição Federal e Estadual, “impedindo o desenvolvimento da educação plural, emancipadora, do raciocínio crítico, e prejudica a laicidade do ensino público”.
Constitucional, diz autor
Para a base de apoio, o “Escola sem Partido”, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, deve seguir em Plenário pois é constitucional. “Ele já passou por diversas mudanças até chegar à votação, por isso é constitucional. Tem um documento assinado por mais de 300 promotores e procuradores dando legitimidade ao projeto e apoiando”, garante o deputado Arruda.
“O professor não pode induzir o aluno a nada. Queremos um equilíbrio na sala de aula e não está tendo. Temos uma denúncia de um pai, por exemplo, que a criança se sentiu constrangida porque a professora de História fica falando mal da Previdência, do Bolsonaro. Esse não é o papel do professor. É o pensamento dele. Ele tem que se manter na base escolar nacional”, ressalta.
Segundo ele, a “libertinagem dos professores” começou em 1992, com a criação do Foro de São Paulo, e foi se “esparramando” pelos governos do PT. “Queremos combater isso aqui, queremos que a Educação volte a ser eficiente.”
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